POLÍTICA E LAZER: - Ministério do Esporte

Dulce Suassuna e Aldo Antonio de Azevedo (organizadores)Em 1988, a Constituição Federal consagra a relevância da culturacomo “direito”, quando no Título “Da Ordem Social”, Capítulo III,Seção II, “Da Cultura”, foram inseridos dois parágrafos, 215 e 216,nos quais se explicitam os “direitos culturais” dos cidadãos. Aponta,ainda, o caráter protetor do Estado, no que se refere à democratizaçãodo acesso aos bens culturais, às fontes e às manifestações que todocidadão deve ter acesso, em especial, as culturas populares, indígenase afro-brasileiras, dentre outras, no contexto do território nacional.Deve-se destacar também que os artigos 23 e 24 da constituição,estabelecem que os temas culturais e a proteção ao patrimôniocultural são de competência comum da União, dos Estados, do DistritoFederal e dos Municípios, sendo de modo concorrente quando houverafinidade entre os diversos entes federados. O artigo 30, por suavez, afirma a competência dos municípios, atribuindo aos mesmos a .competência de “promover a proteção do patrimônio histórico-culturallocal, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual”(BRASIL, 1988).Em 1989, com eleição de Fernando Collor, as relações Estado ecultura assumem novos rumos, acentuando muitas dificuldades, alémdo descrédito atribuído ao setor cultural por esse governo. Órgãos importantesforam extintos, e o MinC foi transformado em Secretaria daCultura, diretamente vinculada à Presidência da República, situação quese reverteu dois anos depois, em novembro de 1992, em razão da fortepressão da comunidade cultural brasileira, que reagiu contra a política dedesmantelamento do ministério. Talvez, o único saldo considerado positivodesse período tenha sido a aprovação da Lei n.º 8.313/91, chamadade Lei Rouanet ou Lei Federal de Incentivo à Cultura.A conquista da Copa do Mundo de 1994, após vinte anos dejejum, apesar de servir de ponto de apoio para a recuperação da autoestimanacional, introduziu o futebol de resultados na Seleção Brasileirae, na política, acompanhou-se o controle de gastos nas áreas sociais enas políticas públicas, como a educação, a saúde e a cultura.Com a eleição do Presidente Fernando Henrique Cardoso(FHC), as influências do modelo neoliberal e do processo de globalizaçãonos seus diversos setores modificaram e serviram de baluarte à50