Empenhos Emitidos - Outubro - PREFEITURA - Maringá

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MARINGAEstado do ParanáRELAÇÃO DE EMPENHOS EMITIDOS - TRANSPARÊNCIAPERÍODO DE 01/10/2011 a 31/10/2011Empenho DataFornecedor Programática FonteValor Tipo LicitaçãoNº Licitação Nº Processo22152 26/10/2011 VALDIR CARDOSO 030102884600000001339091000 3507 1.152,73Dispensavel/ 2811 / 2011Objeto: Valor referente aos Autos nº 1050/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeua ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná.Protocolo de origem nº 48272/2010.Ítem EspecificaçãoQuantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 1.152,731.152,7322153 26/10/2011 JULIA LODES 030102884600000001339091000 3507 636,55Dispensavel/ 2811 / 2011Objeto: Valor referente aos Autos nº 1050/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeua ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná.Protocolo de origem nº 48272/2010.Ítem EspecificaçãoQuantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 636,55636,5522154 26/10/2011 ANITA FERREIRA DA CRUZ 030102884600000001339091000 3507 256,04Dispensavel/ 2811 / 2011Objeto: Valor referente aos Autos nº 1050/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeua ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná.Protocolo de origem nº 48272/2010.Ítem EspecificaçãoQuantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 256,04256,0422155 26/10/2011 MARIO MASSASHI NAKASHIMA 030102884600000001339091000 3507 2.511,14Dispensavel/ 2817 / 2011Objeto: Valor referente aos Autos nº 1202/2008 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeua ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná.Protocolo de origem nº 48380/2010.Ítem EspecificaçãoQuantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 2.511,142.511,1422156 26/10/2011 ARTHUR JOAO DE SOUZA PEREIRA 030102884600000001339091000 3507 2.131,90Dispensavel/ 2814 / 2011Objeto: Valor referente aos Autos nº 1546/2008 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeua ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná.Protocolo de origem nº 48394/2010.Ítem EspecificaçãoQuantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 2.131,902.131,90www.elotech.com.br12/01/2012 Pág. 366