Empenhos Emitidos - Outubro - PREFEITURA - Maringá

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MARINGAEstado do ParanáRELAÇÃO DE EMPENHOS EMITIDOS - TRANSPARÊNCIAPERÍODO DE 01/10/2011 a 31/10/2011Empenho DataFornecedor Programática FonteValor Tipo LicitaçãoNº Licitação Nº Processo22195 26/10/2011 ARMINDO PEREIRA DA SILVA 030102884600000001339091000 3507 633,89Dispensavel/ 2805 / 2011Objeto: Valor referente aos Autos nº 1269/2008 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeua ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná.Protocolo de origem nº 49145/2010.Ítem EspecificaçãoQuantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 633,89633,8922196 26/10/2011 SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA 030102884600000001339091000 3507 699,42Dispensavel/ 2805 / 2011Objeto: Valor referente aos Autos nº 1269/2008 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeua ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná.Protocolo de origem nº 49145/2010.Ítem EspecificaçãoQuantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 699,42699,4222197 26/10/2011 JOSE MARIA LAZARETTI 030102884600000001339091000 3507 1.295,87Dispensavel/ 2805 / 2011Objeto: Valor referente aos Autos nº 1269/2008 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeua ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná.Protocolo de origem nº 49145/2010.Ítem EspecificaçãoQuantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 1.295,871.295,8722198 26/10/2011 EMILIA CLARA FROEMMING 030102884600000001339091000 3507 1.174,87Dispensavel/ 2805 / 2011Objeto: Valor referente aos Autos nº 1269/2008 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeua ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná.Protocolo de origem nº 49145/2010.Ítem EspecificaçãoQuantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 1.174,871.174,8722199 26/10/2011 GLORIA LEOCADIO ESGLO 030102884600000001339091000 3507 1.279,79Dispensavel/ 2805 / 2011Objeto: Valor referente aos Autos nº 1269/2008 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeua ilegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná.Protocolo de origem nº 49145/2010.Ítem EspecificaçãoQuantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 1.279,791.279,79www.elotech.com.br12/01/2012 Pág. 377