Empenhos Emitidos - Outubro - PREFEITURA - Maringá

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MARINGAEstado do ParanáRELAÇÃO DE EMPENHOS EMITIDOS - TRANSPARÊNCIAPERÍODO DE 01/10/2011 a 31/10/2011Empenho DataFornecedor Programática FonteValor Tipo LicitaçãoNº Licitação Nº Processo22205 26/10/2011 OSWALDO FERRARI 030102884600000001339091000 3507 2.497,66Dispensavel/ 2827 / 2011Objeto: Valor referente aos Autos nº 496/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu ailegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná.Protocolo de origem nº 49159/2010.Ítem EspecificaçãoQuantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 2.497,662.497,6622206 26/10/2011 PAULO SERGIO DA SILVA 030102884600000001339091000 3507 1.086,57Dispensavel/ 2827 / 2011Objeto: Valor referente aos Autos nº 496/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu ailegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná.Protocolo de origem nº 49159/2010.Ítem EspecificaçãoQuantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 1.086,571.086,5722207 26/10/2011 PEDRO LAZARO DE PINHO 030102884600000001339091000 3507 599,31Dispensavel/ 2827 / 2011Objeto: Valor referente aos Autos nº 496/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu ailegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná.Protocolo de origem nº 49159/2010.Ítem EspecificaçãoQuantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 599,31599,3122208 26/10/2011 RAIMUNDO DE SOUZA DIAS 030102884600000001339091000 3507 1.566,71Dispensavel/ 2827 / 2011Objeto: Valor referente aos Autos nº 496/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu ailegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná.Protocolo de origem nº 49159/2010.Ítem EspecificaçãoQuantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 1.566,711.566,7122209 26/10/2011 ROMANO LUCIO PROVAZI 030102884600000001339091000 3507 496,04Dispensavel/ 2827 / 2011Objeto: Valor referente aos Autos nº 496/2009 - Taxa de Iluminação Pública -, por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu ailegalidade da tributação acima noticiada, em trâmite no Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Maringá - Estado do Paraná.Protocolo de origem nº 49159/2010.Ítem EspecificaçãoQuantidade Unidade Valor Unitário Valor Total6657 Sentença judicial1 UND 496,04496,04www.elotech.com.br12/01/2012 Pág. 379