IV - Planilha de Quantitativos com os preÃ§os mÃ¡ximos admitidos;

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS – DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELC001.005326.12.51.6 – As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta das dotaçõesorçamentárias sob o códigos: 400-1402-449051990000-1 e 400-1402-449051990000-2024.1.7- A retirada do Edital e seus anexos poderá ser solicitada pelos interessados aoDEP, localizado na Rua Gen. Lima e Silva, 972, fones (51) 3289-2235, no horáriodas 08h30min às 12h, e das 13h30min às 18h. O Edital também poderá ser obtidoatravés do sítio eletrônico do Município, no endereço www.portoalegre.rs.gov.br .1.8 - Os envelopes contendo a documentação e proposta, serão recebidos somenteem sessão pública no dia 27 de abril de 2012, às 14h, na sala de reuniões daDivisão de Obras e Projetos do DEP, Rua Lima e Silva, 972, pela Comissão deLicitações designada pelo Diretor do Departamento de Esgotos Pluviais.1.9 - As impugnações deverão ser interpostas conforme art. 41, parágrafos 1º, 2º e3º da Lei n.º 8.666/93.1.10 - Quaisquer esclarecimentos sobre o presente Edital deverão ser solicitados porescrito à Equipe de Licitações e Contratos do DEP, na Rua Lima e Silva, 972, fax3289-2236, até 05(cinco) dias úteis antes da data para entrega dos envelopes dadocumentação e propostas.2 - DO OBJETO:2.1 - O presente Edital objetiva a contratação, pelo regime de empreitada, por preçounitário, para a execução de obra de drenagem nos Bairros Três Figueiras eChácara das Pedras, junto a Av. Teixeira Mendes – Bacia de amortecimento daPraça Joaquim Leite – Reservatório Enterrado e Urbanização da Praça – e Redes deSaída e Chegada da Bacia, no Município de Porto Alegre.2.2 - A execução dos trabalhos atenderá às normas, projetos, especificações eregulamentos vigentes, explicitados neste Edital.2.3 - O vulto estimado dos trabalhos é o descrito no Projeto Básico e no Modelo deProposta.2.4 - A obra a ser executada é constituída por rede de esgoto pluvial e canalização,conforme projetos anexos.2.5 - Os poços-de-visita serão de tijolos maciços, de primeira, queimados ou emalvenaria de pedra granítica, a critério da Fiscalização.2.6 - As bocas-de-lobo serão de tipo máxima eficiência, conforme detalhe nasplantas anexas ao Edital.2.7 - Deverão ser seguidas as normas de execução previstas no Caderno deEncargos do DEP/PMPA –CE – DEP/2005.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS – DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELC001.005326.12.52.8 – A retirada das plantas da obra será franqueada aos licitantes durante todo oprazo de publicação durante o presente Edital, horário das 08h30min às 12h e das13h30min às 18h, na Divisão de Obras e Projetos-DOP/DEP, mediante ofornecimento de uma bobina de papel sulfite, nas dimensões 0,914mx50m – 75 gr.De posse das plantas, o responsável técnico da licitante, indicado no subitem5.4.3, letra “b”, deverá visitar o local da obra para verificação das dificuldades deexecução, no intuito de apresentar a declaração exigida no subitem 5.4.3, letra “g4”.3 - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:3.1 - Poderão participar desta Licitação quaisquer interessados que, na fase dehabilitação, comprovem possuir os requisitos de qualificação exigida para execuçãodo objeto deste Edital, nos termos do artigo 22, § 1.º da Lei n.º 8.666/93.3.2 - Não serão admitidos na licitação consórcios de empresas e empresassubmetidas à recuperação judicial.3.3 - A documentação e proposta de preços exigidas neste Edital deverão serapresentadas em envelopes distintos, devidamente fechados e indevassáveis,devendo os mesmos ter a seguinte identificação:a - ENVELOPE N.º 1 - DOCUMENTAÇÃOPMPA - DEPEDITAL N.º 03/01.005326.12.5.(Nome da Empresa)b - ENVELOPE N.º 2 - PROPOSTA DE PREÇOSPMPA - DEPEDITAL N.º 03/01.005326.12.5.(Nome da Empresa)3.4 – Somente serão consideradas a documentação e propostas de preçosentreguesa integrante da Comissão de Licitação.4 - DAS CONDIÇÕES GERAIS:4.1 - Para fins de julgamento o DEP poderá exigir que as empresas proponentesencaminhem as composições unitárias dos preços propostos.4.2 - Os quantitativos dos serviços arrolados no Modelo de Proposta são para fins delicitação, podendo ser alterados em função do desenvolvimento dos mesmos.4.3 - As despesas, com conserto da rede de distribuição de água ou das ligaçõesdomiciliares danificadas durante a execução dos serviços, serão de responsabilidadeda contratada. O conserto somente será permitido quando for comprovado, mediantecadastro no CESO, que o executante possui qualificação para tal.
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