IV - Planilha de Quantitativos com os preços máximos admitidos;

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS – DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELC001.005326.12.54.4 - Serão de total responsabilidade da contratada os eventuais acidentes causadosa terceiros por falta de sinalização, escoramento mal executado ou falha no uso dosequipamentos.4.5 - Deverá ser colocada sinalização adequada aos serviços desta natureza, a fimde prevenir acidentes, de acordo com as exigências da EPTC, não sendoconsiderados serviços extras e não havendo ônus à Prefeitura. Todas as placasdeverão seguir o modelo fornecido pelo DEP.4.6 - Todos os integrantes da equipe em serviço deverão estar uniformizados e comos equipamentos de proteção individual previstos nas leis e normas de higiene esegurança do trabalho. Nos uniformes deverão constar, os seguintes dizeres:• na parte da frente: o nome da empresa• na parte das costas: A Serviço daPREFEITURA DEPORTO ALEGREdep4.7 - A licitante vencedora deverá apresentar à fiscalização, no prazo de 05 (cinco)dias consecutivos a contar da Ordem de Início:a - diário da obra;b - 03 (três) vias do cronograma físico-financeiro, para apreciação e aprovação;c - a ART do(s) serviço(s), vinculada ao(s) responsável(eis) técnico(s) juntamentecom as ART’s de co-autoria do(s) profissional(ais) que trabalhará(ão) no(s)serviço(s);d – quadro de composição detalhada do BDI da proposta4.8 - Poderá a contratada subcontratar partes dos serviços, desde que autorizadapreviamente pelo Município. O requerimento da subcontratação e a respectivaautorização devem ser apresentados e apreciados no presente processo. A empresasubcontratada deverá ter a mesma qualificação técnica da contratada e cumprir asmesmas obrigações legais. A expedição de certidão pela execução do serviço seráfeita em nome de quem efetivamente o realizar.4.9 – Para execução dos serviços é obrigatório o uso de Equipamentos de ProteçãoIndividual (EPIs), bem como todos os procedimentos exigidos pela NormaRegulamentadora n.º 33, do Ministério do Trabalho e Emprego.4.9.1 – É obrigação da Contratada o cumprimento das exigências da Lei nº 6514/77,regulamentada pela Portaria nº 3214/78, em especial as Normas RegulamentadorasNR-5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, NR-6 – Equipamentosde Proteção Individual- EPI; NR-7– Programa de Controle Médico de SaúdeOcupacional – PCMSO; NR-9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais –