IV - Planilha de Quantitativos com os preços máximos admitidos;

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS – DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELC001.005326.12.5b - assumir responsabilidade técnica pela execução dos serviços e apresentar àFiscalização do DEP a competente ART no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos, acontar da Ordem de Início;c - observar os requisitos mínimos de qualidade, utilidade e segurança recomendadospela ABNT;d - acompanhar o cronograma físico da obra, de modo a não provocar atrasos;e - não subcontratar os serviços, exceto com autorização prévia do DEP, cabendo,neste caso, à Contratada, toda a responsabilidade decorrente da subcontratação;f - comprovar, perante o DEP, o pagamento das obrigações decorrentes da LegislaçãoTrabalhista, da Previdência Social e de Seguros, caso solicitado;g - submeter-se à Fiscalização do DEP;h - manter, no local dos serviços, responsável técnico devidamente credenciado,através da ART e preposto aceito pelo Município, para representá-la na execução doContrato. Este responsável técnico deve ser o mesmo indicado pela empresa na fasede licitação;i - manter, em locais determinados pela Fiscalização, placas de identificação daempresa executante, conforme modelos fornecidos pelo DEP. Todos os integrantes daequipe em serviço deverão estar uniformizados e com os equipamentos de proteçãoindividual (EPI’s) previstos nas leis e normas de higiene e segurança do trabalho;j - manter, junto ao local de serviços, os equipamentos mínimos compatíveis com aexecução dos serviços. O não atendimento ao solicitado implicará a aplicação daspenalidades previstas no item 2 da NGE/74-PMPA.k - efetuar a limpeza de eventuais sobras de materiais junto ao local dos trabalhos. Anão observância desta alínea implicará a execução da tarefa por parte do DMLU, o qualemitirá fatura contra a contratada, ficando ela, ainda, sujeita a eventuais multas.l - corrigir, reparar, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou emparte, o objeto do Contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções,resultantes da execução , apontados pela Fiscalização;m - submeter-se às disposições legais em vigor;