IV - Planilha de Quantitativos com os preÃ§os mÃ¡ximos admitidos;

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS – DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELC001.005326.12.5g.3 – de que utilizará na execução dos trabalhos as técnicas e equipamentosexigidos nas especificações técnicas anexas, bem como as Normas Técnicasadequadas (ABNT), na falta daquelas.g.4 – de que o responsável técnico, indicado no item 5.4.3 letra “b”, visitou o localdos trabalhos, fazendo as devidas verificações de dificuldades de execução, nãohavendo desconhecimento do projeto, conforme o item 2.8 deste Edital.5.4.4 - Qualificação Econômico-Financeira:a - Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, jáexigíveis e apresentados na forma da lei (registrado na Junta Comercial, conformeResolução/CFC n.º 563/83) devidamente assinados pelo representante legal daempresa licitante e respectivo Contador responsável, que comprovem a boa situaçãofinanceira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balançosprovisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados a maisde três meses da data da apresentação da proposta;b- as formas societárias de quaisquer espécies devem apresentar o balanço doúltimo exercício social que, via de regra, coincide com o ano civil. Tal informaçãoserá verificada através dos atos constitutivos societários;c- as empresas constituídas há menos de um ano apresentarão o Balancete deVerificação referente aos dois últimos meses anteriores à data de abertura dalicitação;d - as microempresas, assim definidas em Lei, estão dispensadas da apresentaçãodo Balanço Patrimonial e dos Demonstrativos de Resultados;e - as empresas constituídas há menos de dois meses apresentarão o Balanço deAbertura;f - deverão ser apresentados os seguintes indicadores para verificação da situaçãofinanceira da empresa, referentes ao último exercício social, assinado pelorepresentante legal da empresa e pelo Contador responsável, devidamentequalificados, calculados como segue:Índice de Liquidez Corrente (LC) - avalia a capacidade da empresa em saldarsuas obrigações a curto prazo;Índice de Liquidez Geral (LG) - mede a capacidade da empresa em liquidar suasdívidas a longo prazo;Solvência Geral (SG) – mede a capacidade financeira da empresa a longo prazopara satisfazer as obrigações assumidas perante terceiros, exigíveis a qualquerprazo.Tais indicadores serão calculados como segue:LC = (AC / PC) igual ou superior a 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS – DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELC001.005326.12.5LG = (AC + RLP) / (PC + ELP) igual ou superior a 1SG = A REAL / (PC + ELP) igual ou superior a 1,5.Onde:AC = Ativo CirculanteRLP = Realizável a longo prazoPC = Passivo CirculanteELP = Exigível a longo prazoA REAL = Ativo total diminuído dos valores não passíveis de conversão emdinheiro (ex. ativo diferido, despesas pagas antecipadamente).Obterão classificação econômico-financeira as empresas que apresentarem, pelomenos dois dos três indicadores iguais ou superiores aos limites mínimos,calculados e apresentados conforme definido neste Edital.O cálculo destes indicadores contábeis está definido na Ordem de Serviço n.º 07, de19 de julho de 1999, como critério geral a ser adotado pela Administração Municipal.g - comprovação do Capital mínimo ou valor do Patrimônio Líquido igual ou superiora 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, devendo a comprovaçãoser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da Lei,admitida à atualização para esta data através de índices oficiais;h – Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor do foroda sede da empresa, com data não superior a 30 (trinta) dias da data deapresentação dos documentos de habilitação.5.5 – De acordo com o art. 32, § 3.º, da Lei n.º 8.666/93, a cópia autenticada doCertificado de Registro Cadastral do Cadastro de Executantes de Serviços e Obrasda Prefeitura Municipal de Porto Alegre, CRC-CESO, para as empresas queestiverem classificadas nos grupamentos E a L, nas especialidades 2070, 4010 e4030, classe II, com validade do mesmo e de todos os documentos que o compõemna data da abertura da licitação, conforme art. 32, § 2.º da Lei n.º 8.666/93 e suasalterações, poderá substituir a apresentação dos seguintes documentosnecessários, desde que o Certificado esteja com validade:- para Habilitação Jurídica – todos;- para Regularidade Fiscal – todos;- para qualificação técnica – com exceção do registro da certidão de entidadede classe, os demais serão obrigatoriamente apresentados;- para Qualificação Econômico-Financeira – todos.5.6 - Na hipótese de haver documentos ou certidões do CRC-CESO com seu prazode validade vencido, o licitante deverá apresentá-las dentro do Envelope n.º 1,devidamente validadas, sob pena de inabilitação.6 - DO RECEBIMENTO E JULGAMENTO:
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