gestão costeira integrada - APRH

BAHIA - BRASILGESTÃOCOSTEIRAINTEGRADAGESTÃO COSTEIRA INTEGRADA23A GESTÃO AMBIENTAL DA ZONA COSTEIRA NO BRASIL. OS DESAFIOS ATUAISTHE ENVIRONMENTAL MANAGEMENT OF THE COASTAL ZONE IN BRAZIL: THE CURRENT CHALLENGESSEVERINO SOARES AGRA FILHORESUMO: Uma retrospectiva sumária dos resultados do PNGC é os• Levantamento e Avaliação da Política Federal de Turismo e seu Impactodesafios atuais para sua implementação são identificados neste artigo. Ana Região Costeira;partir dessa avaliação são indicados proposições de prioridades para a• Levantamento e Avaliação das Políticas Federais de Transporte e seusuperação dos desafios considerados.Impacto no Uso do Solo na Região Costeira;PALAVRAS-CHAVE: Gestão ambiental, PNGC, avaliação.• Avaliação das Normas Legais Aplicáveis ao Gerenciamento Costeiro;ABSTRACT: A brief retrospective of the results of the PNGC and the current• Caracterização dos Ativos Ambientais em Áreas Selecionadas da ZonaCosteira Brasileira;challenge for its implementation are identified in this article. From this • Roteiro de Análise Econômica para o Programa Nacional deevaluation, proposals of priorities for the overcoming of consideredGerenciamento Costeiro;challenges are indicated. • Perfil dos Estados Litorâneos do Brasil: Subsídios à Implantação doKEY-WORDS: Environmental management, PNGC, evaluation.Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro (incluem arquivosAs ações de gestão ambiental da zona costeira no Brasil foram"zipados" em Corel Draw, contendo os mapas dos correspondentesdesenvolvidas a partir da formulação do Programa Nacional desetores costeiros);Gerenciamento Costeiro, pela CIRM em 1987, e dinamizadas,• Manual do Projeto Orla - Fundamentos para Gestão Integrada;efetivamente, a partir da promulgação da Lei 7661/88. Esta lei instituiu o• Manual do Projeto Orla - Manual de Gestão;Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro como parte integrante da• Manual do Projeto Orla - Subsídios para um Projeto de Gestão;Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM) e da Política Nacional • Planos de Intervenção do Projeto Orla.do Meio Ambiente (PNMA). A materialização dessas ações foi orientadaCaberia salientar ainda que essas iniciativas foram acompanhadas depelos Planos de Gerenciamento Costeiros, os PNGC, nas suas duasarticu lações com outros setore s govern amenta is que até entãoversões: o PNGC I, aprovado em 1990 e o PNGC II, aprovado em 1997. Osnegligenciavam as questões ambientais ou careciam de uma abordagemresultados obtidos e as estratégias de condução dessas ações sãoprogramática nas suas atribuições, tais como o setor portuário e o dediscutidos neste texto com o objetivo de contribuir para um debate sobre osturismo. Deve-se ressaltar que foi fundamental para essas articulações aprincipais desafios que se impõem para uma gestão ambiental efetiva daconst ituiç ão do GIGER CO como um coleg iado de inter locuç ãozona costeira.interinstitucional, bem como da câmara técnica no CONAMA.O PNGC tem como finalidade primordial estabelecer normas gerais visandoEsses resultados representam um esforço de indução e capacitação doà gestão ambiental da Zona Costeira do País e, desse modo, lançar asPrograma cujo significado se expressa resumidamente:bases para a formulação de políticas, planos e programas estaduais ea) na difusão e consolidação da apropriação de procedimento metodológicomunicipais. Para atingir esse fim, foram criados os seguintes instrumentospara a elaboração dos zoneamentos da zona costeira;complementares à política nacional de meio ambiente:b) na formulação de planos estaduais de gerenciamento costeiro em parcela• O Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro PEGC;significativa dos estados envolvidos;• O Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro PMGC;c) na geração de informações relevantes sobre as distintas situações dazona costeira;• O Sistema de Informações do Gerenciamento Costeiro SIGERCO;d) na apropriação e construção de sistemas georeferenciados dos dados• O Sistema de Monitoramento Ambiental da Zona Costeira - SMA-ZC;disponíveis;e) na estimulação e formação de uma massa crítica de profissionais e• O Relatório de Qualidade Ambiental da Zona Costeira - RQA-ZC;especialistas na questão costeira;• O Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro ZEEC; ef) na consideração embrionária da questão ambiental da zona costeira napauta de atuação de determinados setores e políticas governamentais.• O Plano de Gestão da Zona Costeira PGZC.Contudo, de um modo geral, existem poucas evidências da efetividade daPara cumprir o objetivo de se implementar uma atuação integrada eaplicação e dos reflexos desses resultados nas ações dos órgãos executoresdescentralizada, conforme preconizado na legislação e no PNGCda política ambiental. Os problemas ambientais na zona costeira, tais como aestabelecido, os procedimentos de implementação desenvolvidos peladevastação de manguezais, o comprometimento das condições dosesfera federal foram destinados a apoiar os órgãos estaduais na aplicaçãoecossistemas estuarinos ou os processos impactantes decorrentes dados instrumentos instituídos nos Planos. Nesse sentido, as primeirasurbanização desordenada persistem.iniciativas foram de prover recursos aos estados para a elaboração doAs ações de gestão da zona costeira, ressalvando-se eventos e casoszoneamento costeiro. O zoneamento foi priorizado no primeiro momento,pontuais, continuam sujeitas aos mecanismos convencionais através dosinduzido pela ênfase que a Lei 7661/88 atribui a esse instrumento. Osquais os órgãos ambientais atuam. Assim sendo, as ações e os resultados dodemais instrumentos aplicados , posteriormente conduzidos , estavamprograma de gerenciamento costeiro (GERCO) têm se revelado de poucasubordinados ao zoneamento ou foram conduzidos para lhe dar suporte.efetividade ou mostrado pouca inserção na atuação dos órgãos ambientais.Em um segundo momento, a partir de uma avaliação metodológica eTorna-se fundamental, portanto, analisar os aspectos que estão dificultandoinstitucional do Programa, foi estruturado um conjunto de ações objetivasa incorporação do GERCO nas ações de gestão.com o propósito de fortalecer a capacidade operativa do gerenciamentoNesse sentido, desenvolve-se a seguir, uma reflexão visando contribuir paracosteiro mediante a devida capacitação dos órgãos estaduais. Dessaum debate que julgamos necessário para fundamentar as próximasforma, foram promovidos e viabilizados pelo Programa:iniciativas do GERCO. Adotaremos como eixo da discussão aqui proposta a• A elaboração pelos Estados de 13 (treze) propostas de zoneamento;tentativa de identificar os fatores que estariam contribuindo para essa• A elaboração pelos Estados de 7(sete) Planos de Gestão;dificuldade de incorporação, partindo do seguinte questionamento: por que• A formulação de 6 (seis) Planos Estaduais;as ações desenvolvidas foram insuficientes para reverter ou prover a gestão• A formulação de 6(seis) projetos de leirequerida? A estratégia foi inadequada? Ou foram insatisfatórios os• O suporte em geoprocessamento em 7(sete) Estados.instrumentos aplicados?Preliminarmente, cabe ressaltar que os instrumentos instituídos pelo PNGC• A concepção e o suporte do Projeto ORLA para a capacitação municipalforam previstos como complementares aos instrumentos existentes e, em• A produção de material e publicações de suporte ao Programa,geral, utilizados pelos órgãos ambientais. Assim sendo, a aplicação daquelesdestacando-se:instrumentos está diretamente associada à efetividade de adoção destes• Macrodiagnóstico da Zona Costeira do Brasil na Escala da União (1:2.últimos. Outra observação preliminar é a perspectiva de internalização do500.000, 1:1. 000.000, 1:250.000);PNGC na atuação dos órgãos executores. Considero fundamental que os• Plano de Ação Federal para a Zona Costeira;esforços de implementação do PNGC resultem na consideração dos seus• Agenda Ambiental Portuária;propósitos e procedimentos não só na formulação das políticas públicas e de• Sistema de Informação do Gerenciamento Costeiro - Banco de Dadosseus programas como também na efetivação dos planos estaduaisda Coordenação Nacional;correspondentes, havendo assim a internalização de seus instrumentos nas• Publicações e eventos destinados à capacitação das equipes estaduais;rotinas dos instrumentos já existentes.• Os Impactos da Política Industrial sobre a Zona Costeira;Na esfera federal, as ações de apoio aos estados e de inserção da questão• Os Impactos da Política Urbana sobre a Zona Costeira;costeira nas políticas públicas, tais como a Agenda Ambiental Portuária,