gestão costeira integrada - APRH

GESTÃO INTEGRADA PARTICIPATIVA45SANTA CATARINA - BRASILpesquisadores vinculados à Fundação Universidade Federal de RioGrande, no Estado do RS, fizeram referências à realização de cursos decapacitação, destinados aos técnicos do GERCO/RJ e aos gestores locaisvinculados ao Projeto Orla e ao Programa Train-Sea-Coast. No rol dosprojetos que contam com a participação dos pesquisadores entrevistadosestão incluídos o Projeto Orla, o Projeto Instituto Milênio/RECOS e o ProjetoMADAM.USO DE TERMOS DE REFERÊNCIA E INSTRUMENTOS DO PNGCAo que tudo indica, os termos de referência e os fundamentos jurídicos doPNGC (Lei 7661/88) não comparecem nos textos dos projetosdesenvolvidos por 55% das ONGs consultadas. Apenas 30% delasadmitem estarem familiarizadas com a legislação em vigor. Por outro lado, amaioria dos resultados alcançados pelas pesquisas realizadas por equipesacadêmicas permanece desconhecida ou não vem sendo utilizada peloscoordenadores dos escritórios estaduais do GERCO. A maior parte dospesquisadores confessou também seu desconhecimento das normasjurídicas: 51% deles jamais utilizaram os termos de referência oficiais e osfundamentos jurídicos do PNGC em suas pesquisas. Por sua vez, osescritórios estaduais não estão sendo alimentados pelo esforço depesquisa: apenas 13% dos pesquisadores entrevistados confirma que osresultados de suas pesquisas vêm sendo utilizados pelos coordenadoresdos escritórios estaduais (em relação a apenas dois instrumentos degestão: o ZEEC e o PEGC).Seria importante esclarecer que, além dos instrumentos de gerenciamentooambiental previstos no artigo 9 da Lei 6938/81, que trata da PolíticaNacional do Meio Ambiente, o PNGC conta hoje em dia com seteinstrumentos de gestão, a saber: o Sistema de Informações doGerenciamento Costeiro (SIGERCO), o Zoneamento Ecológico EconômicoCosteiro (ZEEC), o Plano de Gestão da Zona Costeira (PGZC), o PlanoEstadual de Gerenciamento Costeiro (PEGC), o Plano Municipal deGerenciamento Costeiro (PMGC), o Sistema de Monitoramento Ambientalda Zona Costeira (SMA-ZC) e o Relatório de Qualidade Ambiental da ZonaCosteira (RQA-ZC). Apesar da existência destes instrumentos, a maioriados representantes das ONGs não chegou ainda a utilizá-los em suasações com exceção do Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro, quemobiliza atualmente 39% das ONGs entrevistadas.Na comunidade científica predomina também um baixo índice de utilizaçãodos instrumentos de gestão do PNGC. De modo similar às ONGs, oZoneamento Ecológico-Econômico Costeiro vem concentrando a atençãode 46% dos pesquisadores consultados, seguido pelo Plano de Gestão daZona Costeira e pelo PEGC. O Atlas do Macrodiagnóstico da Zona Costeirado Brasil na Escala da União (MMA/PNMA/GERCO, 1996), documentoelaborado visando oferecer uma visão integrada do conjunto da zonacosteira para orientar as decisões no âmbito das diversas políticas públicasnela incidentes, não comparece nos depoimentos da maior parte dospesquisadores.PARCERIAS ENTRE OS ESCRITÓRIOS ESTADUAIS, AS ONGS E ASUNIVERSIDADESA pesquisa revela que as ONGs consultadas operam praticamente àmargem da dinâmica de funcionamento dos Programas Estaduais deGerenciamento Costeiro. Mas a recíproca é também verdadeira: de acordocom 79% delas, os escritórios estaduais não têm apoiado as suaspropostas de intervenção corretiva.Aparentemente, as áreas de interface entre as universidades e osescritórios estaduais são mais significativas. Para 55% dos pesquisadores,a universidade onde trabalham tem atuado como parceira do PNGC nosseus estados. A colaboração mais frequente diz respeito à elaboração depesquisas diretamente ligadas ao ZEEC - como mapeamentos e sistemasde informação geográfica. Contudo, não foram identificadas açõesconjuntas tendo em vista a implementação dos demais instrumentos degestão.Representantes de um número expressivo de núcleos e laboratórios depesquisa admitem que estão desenvolvendo algum tipo de parceria com oGERCO nos níveis federal ou estadual, ou com o órgão ambiental estadual.Mencionando a realização de pesquisas ambientais na zona costeira,consideradas relevantes para ações de gestão, a maioria deles reitera,todavia, que os resultados alcançados não têm sido absorvidos pelosescritórios estaduais. As evidências disponíveis apontam, assim, nosentido de uma subutilização do potencial técnico-científico instalado naacademia. Alguns pesquisadores mostraram-se interessados na realizaçãode trabalhos conjuntos com o GERCO estadual, denunciando ao mesmotempo a excessiva centralização das ações no nível federal, as carênciasoperacionais do programa e o desinteresse crônico dos coordenadores.VOLUME DE CONSULTORIAS MOBILIZANDO PESQUISADORESO fato da maioria dos pesquisadores (77%) nunca ter desenvolvidotrabalhos de consultoria para o Programa de Gerenciamento Costeiro nosníveis federal e/ou estadual reforça a impressão de que existe um fossoGESTÃOCOSTEIRAINTEGRADAseparando essas duas instituições. Além disso, constatou-se que asconsultorias prestadas (por 23% dos pesquisadores entrevistados) não estãodiretamente relacionadas ao GERCO e sim às ações de zoneamentodirecionadas, por exemplo, ao ordenamento da carcinicultura e do turismo;aos diagnósticos socioambientais; à capacitação das equipes vinculadas aosprogramas estaduais; ao monitoramento e à despoluição de ecossistemascosteiros; à oferta de subsídios para a implementação do Projeto Orla e daAgenda Ambiental Portuária Federal; à classificação de águas costeiras paraa Política Nacional de Meio Ambiente; e aos estudos de impacto ambiental.A maioria dos pesquisadores (81%) sugere que as consultorias deveriam serorganizadas por meio de editais, tornando assim mais democrático etransparente o esforço de gestão e ampliando o nível de participação dacomunidade científica em todos os estados costeiros. Por outro lado, foramtambém mencionados os riscos de distorção do sistema de editais em vigor, aexemplo de um padrão de seleção baseado apenas na redução de custosoperacionais, na titulação e no desempenho acadêmico dos pesquisadores.Dessa forma, a ênfase deveria recair, antes, na qualidade técnica, noconhecimento e na experiência efetiva dos pesquisadores em gestãocosteira integrada.III. PERCEPÇÃO DE DEFICIÊNCIASA maior parte dos representantes das ONGs acredita que os principaisfatores condicionantes do baixo grau de eficiência do GERCO são denatureza político-institucional. Indicam neste sentido a ausência de umapolítica consistente tanto de divulgação dos programas estaduais junto àopinião pública quanto de articulação das instituições governamentais com asociedade civil, tendo em vista a criação e o fortalecimento de fóruns dedebates sobre os problemas socioambientais que afetam as zonas costeiras.Insistem ainda nas dificuldades geradas pela fragmentação das açõesdesenvolvidas pelos órgãos que integram o sistema de gestão ambiental nasdiferentes escalas da administração pública, na suscetibilidade da política degestão costeira às pressões exercidas pelo setor empresarial, e na carênciade pessoal técnico qualificado. Some-se a isso o baixo nível de participaçãoda sociedade nas instâncias de tomada de decisão estratégica, fruto dacarência de informações sobre a Política Nacional de GerenciamentoCosteiro e sobre o seu papel na construção de um novo modelo dedesenvolvimento para o País.Por sua vez, os pesquisadores denunciam o desinteresse da população, apersistência das deficiências operacionais do PNGC, a existência de lobbiesde empresários e políticos corruptos, comprometendo a aplicação rigorosada legislação vigente; e a falta de recursos humanos qualificados.QUEM ESTÁ GANHANDO E QUEM ESTÁ PERDENDO COM A ATUALDINÂMICA DE FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA?Na opinião dos ambientalistas, as comunidades tradicionais de pescadoresartesanais e ribeirinhos têm sido as principais vítimas das disfunções do atualsistema de gestão da zona costeira. Esta impressão é compartilhada pelospesquisadores: os maiores prejudicados seriam os segmentos sociais quedependem diretamente dos recursos ambientais costeiros a exemplo dascomunidades extrativistas e de pescadores artesanais. Dentre as atividadesconsideradas mais prejudicadas destacam-se o turismo, a pesca e aaqüicultura.Em contraste, na lista dos setores considerados mais favorecidos pela forçade inércia da dinâmica em curso estão incluídos o setor imobiliário, seguidopelos setores da construção civil, da indústria (incluindo-se aqui a indústriapesqueira e a aqüicultura) e do turismo de massa. De modo expressivo, aadministração pública foi incluída nesse bloco, mediante referências àapropriação irregular de verbas destinadas à gestão ambiental pelas própriasprefeituras, ao volume insuficiente de investimentos em saneamento básico,à má utilização da máquina pública e à corrupção.PRINCIPAIS OBSTÁCULOS À IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMASobre este tópico, as opiniões de pesquisadores e representantes de ONGsconvergem novamente. Os principais obstáculos seriam de natureza políticoinstitucional,tendo a ver sobretudo com as pressões exercidas por grandesgrupos empresariais e com a ausência de vontade política para impulsionarefetivamente a dinâmica de implementação do PNGC expressa na carênciade recursos financeiros e humanos, na descontinuidade administrativagerada pelas constantes mudanças nos quadros técnicos e nas prioridadesinstitucionais e, finalmente, na fragmentação das várias políticasgovernamentais que incidem na zona costeira. Além disso, os representantesdas ONGs destacaram as interferências indevidas dos governos federal eestadual sobre os processos de licenciamento no nível local, favorecendo aimplantação de empreendimentos ecológica e socialmente predatórios.No rol dos obstáculos de natureza técnico-científica os ambientalistasincluíram as irregularidades nos processos de licenciamento de projetos; afalta de transparência e a fragmentação; a descontinuidade e a falta deefetividade das ações; a ênfase exagerada no zoneamento do solo; e o usodos instrumentos de gestão para legitimar atividades irregulares face àlegislação vigente.Os pesquisadores, por sua vez, argumentam que os