gestão costeira integrada - APRH

RIO GRANDE DO SUL - BRASILGESTÃOCOSTEIRAINTEGRADAGESTÃO COSTEIRA INTEGRADAtendo-se como reflexo, Planos Diretores altamente liberais quanto àinvestigação, para as tomadas de decisão. Alternativamente, tomam-seocupação de solo para edificações. Em alguns casos, tais planos permitemdecisões sem o necessário embasamento científico e tecnológico,o estabelecimento de altíssimas densidades populacionais, não havendo aaumentando a incerteza sobre sua eficiência.preocupação com a implantação de sistemas de tratamento de esgotos eNas questões institucionais são graves as descontinuidades administrativas,resíduos e com a ocupação de áreas ambientalmente frágeis e deo que geram, muitas vezes, perda de recursos e tempo gasto em atividadespreservação.que são abortadas antes de sua efetivação. Em alguns estados brasileiros aDo ponto de vista da coordenação nacional do PNCG, há dificuldades notroca de governos tem provocado oscilações indesejáveis na composiçãosentido que ele desenvolva-se de forma descentralizada e harmônica entredas equipes quanto ao número de pessoas envolvidas e quanto às suasos estados. As marcantes diferenças entre os perfis estaduais quanto aosprioridades relativas ao GERCO. Tal prioridade pode ser, por exemplo,padrões de comportamento político, capacidades de financiamento eavaliada através da expressão de contrapartidas estaduais (em projetossustentação financeira, acervo e capacidade técnica das equipes,cooperativos envolvendo GCI) e no percentual de funcionários comdiferenças no grau de organização da sociedade, entre outras, temdedicação exclusiva ao Programa. Neste sentido, podemos dizer que asacarretado problemas para o pleno exercício das ações descentralizadasmudanças de governo geram, na maioria das vezes, repercussão indesejáveldo Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro GERCO. O mesmo temno desempenho dos estados.que conviver com velocidades bastante distintas de funcionamento, sendoAinda quanto aos aspectos institucionais do Programa, nota-se que apesarque em muitas vezes há necessidade de adaptações regionais na forma deda existência de fóruns legítimos de articulação e interlocução dos diversosimplementação e operação do Programa. Certamente que há um ladoatores e usuários costeiros, o numero de efetivas parcerias com as agênciaspositivo quando o programa é regionalizado e atende às característicasresponsáveis pela implementação do GERCO ainda é bastante pequena.culturais de um setor da costa brasileira. No entanto isso tem geradoEssa é uma clara debilidade do sistema gestão ambiental costeiro quedescompassos em algumas regiões entre o desenvolvimento e sua gestãodeveria, em tese, implementar preceitos de descentralização e participaçãoambiental. Claro que tal fragilidade relaciona-se com o próprio modelo deestabelecidos pelo PNGC.desigual desenvolvimento socioeconômico brasileiro entre suas regiões eFinalmente, cabe destacar que, via de regra, em todo o litoral brasileiro, hádepende, em última análise, de propostas e ações macro-estruturantes doainda um significativo descompasso entre a sofisticação dos instrumentos dedesenvolvimento nacional.gestão propostos e recomendados pelo Programa Nacional e a capacidadeSe, por um lado, é desejável um desenvolvimento harmônico dade atuação pratica realizada pelos órgãos ambientais responsáveis por suaimplementação do PNGC entre estados e municípios costeiros, por outroimplementação. Muitas vezes as atividades de planejamento (diagnósticos,lado, é importante que o gerenciamento da costa considere em suas açõesmonitoramento, oficinas de formulações participativas, etc), não sãoas peculiaridades da realidade local. Nesse sentido, apesar dos crescentesacompanhadas por ações de fiscalização e implementação, gerando umesforços, ainda é constatada uma falta de compatibilização das políticasquadro de baixa concretização das metas estabelecidas pelos planospublicas que incidem na zona costeira e dificuldades do rebatimento daspropostos.políticas federais no nível dos estados e municípios. Comuns são aspolíticas federais desvinculadas das realidades locais. Um exemplo4.2. POTENCIALIDADESinteressante desta situação é a realidade vivenciada por pequenosTalvez o aspecto mais positivo do Programa Nacional de Gerenciamentomunicípios lo calizados em z onas estuarin as de rios com p orte Costeiro GERCO seja o nível de sustentabilidade institucional econsiderável. Eles, nesta condição, devem gerenciar seu ambiente egovernamental que este atingiu. O programa, criado em 1987, tem sofridodesenvolvimento tendo em conta as políticas ao PNGC das quais sedesde então um contínuo processo de amadurecimento que perpassaenquadram, e as políticas de gestão e desenvolvimento relativas à bacia dediferentes gestões governamentais e caracteriza uma ação de governo quedrenagem onde se localizam. Tais políticas, por vezes desarmônicas entrebusca a incorporação da dimensão ambiental nas políticas setoriais voltadassi, ainda comumente não consideram os interesses da comunidade local aà gestão da costa. Além disto, o programa funciona como um fator deser, idealmente, beneficiada pela gestão.convergência entre a Política Nacional do Meio Ambiente PNMA e a PolíticaQuando consideramos as questões econômicas e de desenvolvimento, fica Nacional para os Recursos do Mar PNRM (Marroni & Asmus, 2003).clara a existência de precariedades nas estruturas de planejamentoOutros aspectos positivos dizem respeito ao fato de que o programaterritorial e saneamento nos municípios costeiros, que não conseguemapresenta um processo de avaliação e realinhamento constante desde a suaacompanhar o ritmo acelerado da ocupação de algumas áreas litorâneas.criação, através das experiências acumuladas e pela implantação das açõesAlém do mais, há dificuldades de lidar com alguns conflitos de interessesdescentralizadas e participativas. Nos anos em que tem operado o programasubjacentes às áreas de intervenção, como a questão fundiária referenteatingiu os diversos estados costeiros e respectivos municípios, envolvendoaos valiosos terrenos do litoral. Tal situação é mais grave nas áreasum número crescente de setores da sociedade.costeiras próximas aos grandes centros urbanos, em áreas altamenteA constância do desenho institucional do programa, que pouco mudou desdeexploradas como pólos de desenvolvimento turístico ou áreas de grandesua concepção e criação em 1987 permitiu que ele fosse institucionalizado deprocura para a fixação de uma segunda residência de verão.fato na matriz administrativa do governo em seus diferentes níveis. Há umaÉ ainda frágil a participação da sociedade nas ações do gerenciamentoconsolidação do Ministério do Meio Ambiente como órgão responsável pelacosteiro, embora essa seja uma característica fundamental para o sucessocoordenação nacional do programa e, da mesma forma, a consolidação dodas ações propostas pelos planos integrados de gestão (Berkes, 1994).conceito da institucionalização do programa nos 17 estados costeiros atravésEssa fragilidade ocorre pelas dificuldades no estabelecimento deda implantação de equipes estaduais de gerenciamento costeiro instaladasrepresentações legitimas nos fóruns estabelecidos para tratar dasnos órgãos de meio ambiente. Estão também consolidados os fórunsquestões costeiras, principalmente no âmbito local. Há ainda dificuldadesespecíficos para tratar das questões da gestão costeira como, o GI-GERCO eem compor fóruns adequados e mantê-los operantes, e ter que convivera câmara técnica de gerenciamento costeiro do CONAMA. Essa constânciacom processos de decisões mais demorados, quando há necessidade deinstitucional aparece como uma importante potencialidade para o necessáriosoluções rápidas. Além disto, detecta-se a falta de organização e preparoavanço dos procedimentos e metodologias necessários para a evolução dode muitos segmentos sociais para participar do processo de gestãoprograma no Brasil.ambiental com envolvimento da comunidade.São bastante promissoras as implantações de novos projetos relacionadosQuanto à base de ciência e tecnologia como suporte ao gerenciamentocom o gerenciamento costeiro na costa brasileira. Um bom exemplo dessascosteiro, o Brasil ainda precisa de um maior desenvolvimento nos órgãos deiniciativas está representado pela implantação do Projeto ORLA. Essegestão de uma cultura e tecnologia referentes à implantação e utilização deprojeto, como já descrito em itens anteriores, busca a compatibilização dassistemas de informação georeferenciados. Mesmo aqueles órgãos quepolíticas ambiental com políticas voltadas a gestão patrimonial dos terrenosdesenvolveram algum tipo de sistema ambiental de informação comode marinha, permitindo uma visão macroscópica do problema e definindosuporte à tomada de decisão, têm grandes dificuldades em ter seuscritérios e priorizações dos investimentos públicos e privados no litoral.sistemas alimentados com informações ambientais obtidas com freqüênciaSoma-se a isto o fato de que, apesar de seu uso e ocupação crescente, háconstante e a um custo acessível. Da mesma forma, as agênciasainda na zona costeira brasileira uma parte considerável de ecossistemas eambientais dos estados, responsáveis pelo desenvolvimento do Programapaisagens ainda apresentando um estado pristino ou semi-pristino comNacional de Gerenciamento Costeiro GERCO, nem sempre possuem grande potencial de produção biológica, potencial turístico e de conservação.pessoal qualificado para estruturar e alimentar os sistemas de informação.Há uma grande potencialidade de o GERCO passar a contar com uma maiorA própria base de informação científica é deficitária. Para alguns locais daparticipação da sociedade nos processos de tomadas de decisões ecosta brasileira o conhecimento do ambiente, quando existe de formaimplantação de ações do Programa. Nos estados em que tal participação temrazoável, muitas vezes é centrado na descrição de seus componentessido mais presente, o processo tem mostrado uma maior riqueza de soluçõesecológicos, econômicos e sociais, sem avançar para o necessáriodos problemas, um compartilhamento das responsabilidades e um maiorentendimento dos processos dinâmicos que os produzem e moldam. Comocompromisso com os resultados. Bons exemplos desta participação podemresultado, por vezes os gestores são forçados a aguardarem períodos deser observados no litoral norte do Estado do Rio Grande do Sul onde atempo demasiados, necessários para a realização de a ções decomunidade teve um papel destacado no processo de zoneamento55