gestão costeira integrada - APRH

GESTÃOCOSTEIRAINTEGRADAenvolvimento com ações civis públicas e as prestação de consultoriasambientais.As linhas de financiamento vêm sendo asseguradas por instituições públicas(e.g. MMA, IBAMA) e privadas (e.g. fundações, empresas). Algumasorganizações são mantidas mediante a contribuição de associados,parcerias com outras organizações do Terceiro Setor, doações e venda deprodutos. A maior parte dessas organizações participa de redes a exemploda Rede de ONGs da Mata Atlântica e do Fórum Brasileiro de ONGs eMovimentos Sociais (FBOMS) para o Desenvolvimento Sustentável. Vale apena ressaltar a impressionante diversidade e a quantidade dessas redes(39) em funcionamento nos níveis nacional e internacional.No conjunto amostral de pesquisadores, 78% alcançaram o nível dodoutorado e 19% o de mestrado, concentrando-se principalmente nas áreasde oceanologia (25%), ciências biológicas (19%), geologia (12%) e geografia(9%). Deste contingente, 44% estão vinculados há mais de 15 anos com oestudo da zona costeira e 27% têm se dedicado à análise de problemasrelacionados ao gerenciamento costeiro integrado. Trata-se, portanto, de umgrupo experiente (Figura 1) e com um bom nível de conhecimento daproblemática em pauta.A grande maioria das pesquisas realizadas pela comunidade científicaconsultada tem sido financiada pelo setor público, destacando-se osMinistérios da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente, e os órgãos defomento à pesquisa científica nos níveis federal e estadual. Entre eles, oCNPq responde, sem dúvida, pelo maior número de financiamentos, seguidopela FINEP e pela CAPES. A PETROBRÁS lidera entre as instituiçõesprivadas e o World Wide Fund for Nature (WWF) entre as organizações não-governamentais estrangeiras.ATIVIDADES RELACIONADAS AO GERCO NO NÍVEL ESTADUALA Política e o Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro são conhecidospor 91% das ONGs consultadas. Cerca de 65% delas já participaram deatividades promovidas pelos respectivos escritórios estaduais, dentre asqua is det aca m-s e a imp lem ent açã o dos pro gra mas est adu aisprincipalmente seminários e reuniões em Santa Catarina, São Paulo, Rio deJaneiro e Rio Grande do Norte e a realização de workshops e palestras. Alémdisso, em Santa Catarina e no Ceará os escritórios estaduais vêm semostrando, nos últimos tempos, mais dispostos a estabelecer relações deparceria com as organizações não-governamentais.Quanto aos pesquisadores entrevistados, 60% deles admitem que já seenvolveram profissionalmente com os programas estaduais na realização depesquisas, na prestação de consultorias a órgãos ambientais estaduais, narealização de workshops e cursos de capacitação, além da prestação deconsultorias. Mas a intensidade da participação varia segundo a região ondeatuam.A relação entre os pesquisadores e o GERCO vem sendo mediadaprincipalmente pelos programas de capacitação promovidos pelos órgãosambientais estaduais. Dos pesquisadores consultados, 29% (representandoos estados do RS, SC, PR, SP, RJ e PA) confirmam terem participado dediscussões sobre opções de implementação do programa estadual, ou de umdos seus instrumentos, em especial o zoneamento ecológico-econômicocosteiro (ZEEC). Vale a pena ressaltar que o envo lvimento dospesquisadores tem sido mais intenso no estado de São Paulo.Todavia, apenas 12% dos pesquisadores já desenvolveram ou estãodesenvolvendo pesquisas no campo do gerenciamento costeiro integradosem vinculação direta com as agendas construídas pelos escritóriosestaduais. As temáticas, de modo geral, concentram-se nos diagnósticosambientais costeiros efetivados de forma não-participativa, incluindo àsvezes a preocupação com a construção de indicadores de êxito dasestratégias que estão sendo implementadas. As atividades de consultoriamobilizam também um contingente minoritário de pesquisadores: apenas12% do total consultado. Este índice é preocupante, na medida em que todosos entrevistados atuam profissionalmente na zona costeira. Apenas doisMeio Ambiente e Desenvolvimento da Universidade Federal de SantaCatarina. Contando com o apoio do CNPq, vêm sendo identificadas, deforma exploratória, as principais conquistas e as principais lacunas doprocesso de gerenciamento costeiro no Brasil. Trata-se de entender melhoro perfil operacional do sistema e das instituições parceiras quedesenvolvem os programas estaduais de gerenciamento costeiro; deanalisar com mais acuidade o papel efetivo dos governos, da iniciativaprivada, da comunidade científica e das ONGs na reprodução da dinâmicadeficitária do GERCO; e, finalmente, de explicitar os condicionantes dosavanços e das lacunas nos últimos anos, levando em conta as condições deviabilidade de uma nova estratégia de aplicação dos instrumentos degestão disponíveis.Para tanto, a equipe está mobilizando conceitos e hipóteses derivadas dalinha de pesquisas sobre modos de apropriação e sistemas de gestão derecursos de uso comum que representa a linha de frente da investigaçãoatual em ecologia humana sistêmica e fundamenta o enfoque deecodesenvolvimento (Vieira, Berkes e Seixas, 2005; Vieira e Weber, 2000;Vieira, 2003; Sachs, 1986).Deste ponto de vista, os processos de utilização predatória do patrimônionatural e cultural existente na zona costeira podem ser correlacionados àtendência de dissolução progressiva daqueles arranjos institucionais nonível comunitário que, no passado, mostraram-se capazes de preservarpadrões ecologicamente prudentes de apropriação e uso dos recursosambientais. Os estudos de caso disponíveis convergem no sentido dacrítica ao pressuposto de que a solução dos atuais problemas dedegradação socioambiental no litoral repousaria na privatizaçãodescontrolada da base de recursos de uso comum e/ou na ação estatal comviés centralizador e tecnocrático. Vários adeptos do enfoque de gestãoambiental integrada e participativa reconhecem que tais medidas estariamsendo experimentadas em detrimento do potencial contido em sistemas deco-gestão adaptativa do patrimônio comum existente nas zonas costeiras(Vieira e Weber, 2000; Berkes et al., 2001).Uma linha de argumentação convergente pode ser encontrada na trajetóriade expansão do Programa Man and the Biosphere (MAB) e da RedeMundial de Reservas da Biosfera, a ele associado. Já se tornou um lugarcomumreconhecer que as reservas da biosfera constituem zonasespeciais de ecossistemas terrestres e costeiros nas quais são promovidasações experimentais visando conciliar a conservação da diversidadebiológica e cultural e sua utilização sustentável do ponto de vistasocioecológico. Nessas zonas são integradas as funções de conservação,desenvolvimento socioeconômico e político-institucional, logísticaeducacional e networking. De certo modo, elas estão operando comoembriões de zonas- laboratório de ecodesenvolvimento, com objetivosexperimentais e demonstrativos, corporificando a abordagemecossistêmica (ou biorregional) proposta pela Convenção da DiversidadeBiológica (VIEIRA, 2003; UNESCO-MAB, 1996).Os dados empíricos foram obtidos mediante pesquisa bibliográfica edocumental, consultas a experts e aplicação de questionários apesquisadores e ONGs atuando em dezessete estados costeiros. Para aidentificação dos pesquisadores e das ONGs, a equipe consultou oscadastros existentes na Associação Brasileira de ONGs (ABONG), naEcolista e na Plataforma Lattes do CNPq.Todos os estados localizados na zona costeira, excetuando-se Alagoas,estão representados no rol dos setenta e cinco pesquisadores consultados.Entretanto, a amostra foi distribuída de forma heterogênea, concentrandoprincipalmente pesquisadores sediados nos estados de Santa Catarina,São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Cerca de 48% das ONGsconsultadas estão localizadas em Santa Catarina e em São Paulo. Aquelasem operação nos estados do Paraná, Espírito Santo, Sergipe, Alagoas,Pernambuco, Piauí, Maranhão e Amapá não responderam ao questionário.Esta heterogeneidade dificultou, mas não chegou a comprometer de modosignificativo a análise dos resultados, uma vez que o objetivo principal eraempreender uma análise exploratória e qualitativa das atuais disfunções doGERCO e sugerir alternativas visando o seu aperfeiçoamento.II. PERFIL DE ATUAÇÃO DAS ONGS E DOS PESQUISADORESA escala de operação do conjunto das ONGs consultadas abrange os trêsníveis de governo: local-municipal-intermunicipal, estadual-interestadual enacional (apenas duas organizações operam atualmente no cenáriointernacional). Dentre as linhas de atuação prioritárias dessasorganizações atualmente destacam-se, por um lado, a comunicação e aeducação ambiental e, por outro, a recuperação, a conservação e apreservação de espécies e/ou ecossistemas (e.g. tartarugas marinhas,baleia franca, manguezais). Permanecem nitidamente em segundo planolinhas de atuação voltadas para o desenvolvimento de pesquisas emecologia básica e aplicada, incluindo-se aqui o binômio meio ambiente &desenvolvimento, bem como para a criação e gestão de unidades deconservação, a participação na formulação e implementação de políticaspúblicas ambientais, a capacitação técnica, o monitoramento ambiental, oSANTA CATARINA - BRASILGESTÃO INTEGRADA PARTICIPATIVA44