gestão costeira integrada - APRH

RIO DE JANEIRO - BRASILGESTÃOCOSTEIRAINTEGRADAPLANO DE AÇÃO GCIPROPOSTA DE UM PLANO DE AÇÃO PARA O GERENCIAMENTO INTEGRADO DA ZONA COSTEIRA NO MUNICÍPIO DESAQUAREMA-RJPROPOSAL OF AN ACTION PLAN FOR THE INTEGRATED MANAGEMENT OF THE COASTAL ZONE OF THE MUNICIPALITYOF SAQUAREMA - RJ1 2SERGIO RICARDO DA SILVEIRA BARROS; MôNICA WALLNER-KERSANACH &3JULIO CéSAR ALVIN WASSERMANRESUMO: O desenvolvimento das atividades socioeconômicas na ZonaO crescimento da população urbana; o surgimento dos complexos industriaisCosteira pode afetar significativamente sua ecologia, e seus processosaliados ao turismo de massa tem pressionado os compartimentos da Zonacosteiros e oceânicos. O Gerenciamento Integrado da Zona Costeira temCosteira (PNUE, 2002), gerando impactos em escala cada vez maispor objetivo planejar e gerenciar todas atividades costeiras, usando umabrangente, podendo-se destacar: o lançamento de esgotos domésticos eprocedimento participativo envolvendo opiniões do setor público e daindustriais, a disposição final de resíduos, a sobrexploração dos recursoscomunidade. A abordagem participativa fomenta a responsabilidadevivos, a exploração dos recursos minerais, as obras de infraestruturaspartilhada na determinações dos problemas reais e soluções mais costeiras e a navegação comercial (Cicin-Sain e Kenecht, 1998).exequ íveis para o desen volvi mento de ativi dades econô micasA sustentabilidade das atividades humanas nas Zonas Costeiras depende desustentáveis. A relevância da região de Saquarema é dada por seuum meio marinho saudável e vice-versa. Assim sendo, o Poder Público empotencial turístico e por seu sistema lagunar ímpar. Recentemente a lagunaconjunto com a sociedade deve dar especial atenção ao uso sustentável dosteve suas condições ambientais melhoradas, com a abertura de umaespaços costeiros, devendo ser expressa em planos de gestão integrada,ligação permanente com o mar, a Barra Franca. Em Saquarema foramque visem à utilização dos recursos naturais aliado a ao ordenamento e usoobservados vários problemas ambientais com vieses sociais e econômicos,dos espaços litorâneos (MMA, 2003 b). O gerenciamento integrado da zonasendo os principais: (1) o avanço desordenado da ocupação urbana, (2) ocosteira pode ser definido como um processo de gestão contínua e dinâmicalançamento de esgotos domésticos nas lagunas e (3) a exploraçãopara o uso sustentável dos recursos e para o desenvolvimento e proteção dosinadequada do potencial aqüífero subterrâneo. Para tais problemas foiespaços costeiros e marinhos. Tem por objetivo planejar e gerenciar, deelaborado um Plano de Ação, com a participação da comunidade, visandoform a inte grad a, desc entr aliz ada e part icip ativ a, as ativ idad essolucioná-los. Juntamente com estas propostas foram identificados ossocioeconômicas na Zona Costeira, de forma a garantir sua utilizaçãoprincipais conflitos socioambientais do sistema lagunar, identificado àssustentável por meio de medidas de controle, proteção, preservação eatividades econômicas mais compatíveis, do ponto de vista social, com os recuperação dos recursos naturais e ecossistemas costeiro (Lei 7661, 1988).ecossistemas costeiros da região.As principais funções do gerenciamento costeiro integrado são: oPALAVRAS-CHAVE: Gerenciamento Costeiro, Saquarema, Participativa.planejamento das áreas costeiras; promoção do desenvolvimentoeconômico; proteção ambiental; resolução dos conflitos e a segurançaABSTRACT: The development of social-economic activities in the coastalpública (Cicin-Sain e Kenecht, 1998).zone can affect significantly the ecology, and coastal and oceanic processesPara o gerenciamento das zonas costeiras é necessário um Plano de Açãoas well. The Integrated Coastal Management has as main objective planque deverá obedecer ao ordenamento territorial, sendo indispensável àand management all coastal activities, using participatory approachesidentificação e o conhecimento das dinâmicas espaciais das regiões ondeinvolving public participation permit a better accuracy in the determination ofserá implementado. Um Plano de Ação para a zona costeira deve serreal problems and increase the proposal of sustainable economic activities.realizado com base nas vocações das localidades, em decorrência dosThe region of Saquarema presents a tourist potential due to its uniquediferentes usos dos recursos naturais neste espaço, considerando ainda, aslagoon system, which will have an improving water conditions resulting fromdiversas alternativas de sustentabilidade socioambiental e socioeconômicas.the recently constructed perennial connection with the sea (Barra Franca).Para aplicação de um Plano de Ação foi escolhida como área de estudo oThe observed problems in the Saquarema region can be summarized as: (1)Município de Saquarema, na Região das Baixadas Litorâneas do RJ, por serthe unplanned urban occupation of the land; (2) dumping of domesticuma região com um sistema lagunar impar e por não apresentar aindasewage in the lagoons and (3) uncontrolled exploitation of ground waterproblemas ambientais complexos, quando comparado com os demaissources. In order to solve such problems a Plan of Action was elaboratedmunicípios da região.with public participation. The main social and environmental conflicts wereidentified, as well the more suitable activities to achieve an environmentally2.ÁREA DE ESTUDOsustainable development in Saquarema.No Estado do Rio de Janeiro 65% da população vive a beira mar, sendo aKEY-WORDS: Coastal Management, Saquarema, Participativa.densidade demográfica nesta faixa de 806 hab/Km², a segunda maior entreos estados da União (Moraes,1999). A área de estudo está contida no1.INTRODUÇÃOmacrocompartimento do litoral dos Cordões Litorâneos, atualmenteA zona costeira é definida “como um espaço geográfico de interação do ar,denominada Região das Baixadas Litorâneas e está localizada na Macrodomar e da terra, incluindo seus recursos renováveis ou não, abrangendoRegião 4 do Estado do Rio de Janeiro, possuindo cerca de 170 km deuma faixa marítima e outra terrestre” (CIRM/PNGC II, 1997). Segundoextensão, cobrindo uma área de 2.690 km² (MMA, 1998). A região éMoraes (1999), a precisa delimitação deste espaço suscita polêmicascomposta pelos seguintes municípios: Saquarema, Araruama, Iguabainternacionais, não sendo considerada uma unidade fisiográfica (CarvalhoGrande, São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Búzios, Casimiroe Rizzo, 1994), porque apresenta um padrão variável em função da região.de Abreu, Rio das Ostras, Cachoeiras de Macacú, Rio Bonito e Silva JardimO seu limite pode ser considerado à interface que vai desde a porção(SEMADS/FEEMA, 2000). A fisionomia da paisagem costeira destecontinental, que apresenta ocorrências de impactos adversos decorrentecompartimento é marcada pela presença de extensos arcos praias,das atividades humanas, até a isóbata de 200 m que, por convenção, é oassociados a cordões litorâneos (beach barriers) que, freqüentemente,limite da plataforma continental. Apresentam interações, que lhe conferemocorrem em forma de duplos cordões, dispostos paralelamente entre si eum caráter de fragilidade e que requerem atenção especial do poder públicoseparados por uma depressão estreita ocupada por lagunas em variadose da sociedade, sendo classificada como área de patrimônio nacional naestágios de involução A configuração quase retilínea dos arcos praiaisConstituição Brasileira (MMA, 2003 a).imprimiu o aspecto retificado a todo este litoral que, entre o Cabo Frio e a BaíaA zona costeira abriga um mosaico de ecossistemas de alta relevânciade Guanabara forma uma linha quase contínua, apenas interrompida pelosambiental, cuja diversidade é marcada pela transição de ambientespromontórios rochosos que separam as diversas baixadas costeiras (Mueheterrestres e marinhos. Não são compostas por um único bioma, mas sim pore Valentin, 1998).O Município de Saquarema, no litoral norte do estado do RJ,vários ecossistemas (mangues, dunas, praias) muitos deles com relevantefaz limites com o Município de Rio Bonito ao Norte, com o Município deinteresse socioeconômico. É interessante destacar, que a zona costeira éAraruama a Leste, a Oeste com os Municípios de Maricá e Itaboraí e ao Sul2composta de três compartimentos: (a) os sistemas oceânicos adjacentes,com o Oceano Atlântico, possuindo uma área total de 353,6 km (Figura 1).O(b) o sistema continental (bacia de drenagem), que pode ser consideradoprincipal sistema lagunar de Saquarema é composto por quatro lagunas,até o limite de sua influência com os outros compartimentos a jusante e (c) asendo as das extremidades as maiores, conhecidas como Mombassaárea de transição do litoral, que é a faixa onde se encontram os(Urussanga) e de Fora, que são ligadas através das pequenas lagunas doecossistemas litorâneos como as lagoas costeiras, estuários, manguezais,Boqueirão e do Jardim (Lamego,1945). O conjunto de lagunas possui opraias etc. (Calliari et al., 2000). Os fenômenos ou alterações que venham acomprimento máximo de 18 Km e a largura máxima de 9 Km, possuindo uma2ocorrer em um dos seus compartimentos produzem efeitos nos sistemasárea de 23 Km e o perímetro de 4 5Km. A área da bacia de drenagem é de2,adjacentes (Inter-relações).179,4 Km correspondendo a 50,7% da área total do município. Apesar de25