gestão costeira integrada - APRH

GESTÃOCOSTEIRAINTEGRADARIO GRANDE DO SUL - BRASILGESTÃO COSTEIRA NO BRASIL: INSTRUMENTOS, FRAGILIDADES E POTENCIALIDADESCOASTAL MANAGEMENT IN BRAZIL: INSTRUMENTS, FRAGILITIES AND POTENTIALITIESMILTON L. ASMUS; DIONE KITZMANN; CLÁUDIA LAYDNER; CARLOS RONEY A. TAGLIANIRESUMO: O Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro GERCO éreivindicações.fator de convergência entre as principais políticas de meio ambiente e zonaO gerenciamento costeiro intergado prevê funções estratégicas em váriascosteira (Política Nacional do Meio Ambiente PNMA e a Política Nacionalfrentes de ação. Destacam-se seis áreas de interesse fundamental em umpara os Recursos do Mar PNRM). A implementação do Plano Nacional desistema de gestão costeira: planejamento (planejar usos e ocupação dasGerenciamento Costeiro PNGC tem avançado de forma inconstante eáreas costeiras e oceânicas), proteção ambiental (proteção da basedesigual na costa brasileira, devido às diferenças institucionais dificultandoecológica, preservação da biodiversidade e garantia do uso sustentável dassua completa imp lementação. É ne cessária uma int eração e oáreas costeiras), promoção do desenvolvimento econômico (através do usoestabelecimento de parcerias entre os órgãos de gestão e instituições deprojetado em áreas costeiras, adjacentes e oceânicas), resolução deprodução de conhecimento como as universidades e institutos de pesquisa.conflitos (equilíbrio e harmonização dos usos presentes e futuros),O gerenciamento costeiro integrado é uma atividade baseada em ciência esegurança pública (garantir a segurança frente a eventos naturais etecnologia, demandando um conhecimento que surge de sua aplicaçãoantrópicos), e, gerenciamento de áreas públicas (garantir o correto uso deprática e de um desenvolvimento conceitual e metodológico crítico querecursos comuns).pode ser construído em instituições de pesquisa brasileiras.No Brasil, o gerenciamento costeiro está institucionalizado a nível nacional ePALAVRAS-CHAVE: Gest ão Cost eira , PNGC , Pote ncia lida des,estadual, caracterizando-se como um sistema com complexa estrutura eInstrumentos.dinâmica que tem evoluído através de uma miríade de processos e controlesde natureza política, econômica, institucional, ecológica, administrativa eABSTRACT: The National Coastal Management Program GERCO espacial. Criado com o intuito de implementar os três macroobjetivos doappears as a convergent factor among the main national policies for thegerenciamento costeiro integrado acima comentados, este programaenvironment and coastal zones (National Policy for the Environmentapresentou avanços consideráveis, embora também tenha demonstradoPNMA) and National Policy for the Resources of the Sea PNRM). Thedeficiências e fragilidades.implementation of the National Plan for Coastal Management PNGC hasA análise de um programa de gerenciamento costeiro integrado não é umaadvanced in an inconstant way due to regional institutional differences,tarefa trivial em um país como o Brasil, haja vista a extensão de sua costawhich has constrained its complete implementation. It is necessary a bigger(8.500 Km), a complexidade e a diversidade de ecossistemas, assim comointeraction and the establishment of new partnerships betweendas instituições que são responsáveis pelo seu planejamento emanagement agencies and institution involved with the production ofdesenvolvimento sustentável. Sendo assim, este trabalho tratou de produzirknowledge like universities and research institutes. Integrated Coastaluma análise global da questão, focando nos principais instrumentos doManagement is an activity based on science and technology and demandsgerenciamento costeiro no Brasil e em suas principais fragilidades enew knowledge the come from its practical implementation and from apotencialidades.conceptual and critic methodological development to be constructed inBrazilian research institutions.2. INSTITUCIONALIDADE DA GESTÃO COSTEIRAKEY-WORDS: Coastal Management, PNGC, Potentialities, Instruments.No Brasil, pela Constituição Federal, compete às três instâncias de governo,qual seja, a União, Estados e Municípios, proteger o meio ambiente,1. INTRODUÇÃO preservando os recursos naturais e combatendo a poluição em qualquer deO gerenciamento costeiro integrado surgiu da necessidade de sesuas formas, devendo as normas para a cooperação entre as três instânciasadministrar os recursos naturais da zona costeira de forma sustentável.de governo serem estabelecidas através de lei complementar.Estas regiões possuem grande atrativo comercial, industrial e turístico. Por A Constituição Federal define a zona costeira, como “patrimônio nacional” ,esta razão, o desgaste dos recursos é evidenciado em vários aspectos,destacando-a como uma porção de território brasileiro que deve merecercomo o aumento da população urbana e industrial (face ao aglomeradouma atenção especial do poder público quanto a sua ocupação e uso de seuspopulacional), pesca predatória, exploração maciça de recursos minerais,recursos, assegurando a preservação do meio ambiente.entre outros problemas igualmente relevantes.O Sistema Nacional do Meio Ambiente SISNAMA, Instituído através de leiO gerenciamento costeiro integrado pode ser definido como um processofederal, estrutura as competências das três instancias de governo,contínuo e dinâmico pelo qual são feitas decisões e ações para o usoestabelecendo os órgãos executivos e colegiados que atuarão na gestãosustentável, desenvolvimento e proteção das áreas costeiras e recursosambiental, e conseqüentemente na gestão da zona costeira.marítimos. Para o fortalecimento da base legal destes processosFazem parte do SISNAMA: a) o Conselho Nacional de Meio Ambientedecisórios, é preciso que os níveis governamental e social se integrem,CONAMA, como o Órgão Consultivo e Deliberativo; b) o Ministério de Meiovisando à elaboração de um plano de ação, politicamente aceitável.Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal MMA, como o ÓrgãoA integração é feita em cinco níveis diferentes de ação, por isso, torna-seCentral; c) o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturaisnecessária a participação de todos os elementos e setores envolvidos,Renováveis IBAMA, como Órgão Executor; d) os Órgãos ou Entidades dasejam eles governamentais ou não, para o encaminhamento de propostasAdministração Pública Federal direta e indireta, cujas atividades estejamcom vistas ao uso sustentável do litoral. Neste caso, não se podemassociadas às de proteção da qualidade ambiental ou àquelas deconceber ações isoladas e o trabalho integrado torna-se inevitável oudisciplinamento do uso de recursos ambientais, e) os Órgãos e Entidadesnecessário, segundo os fundamentos do gerenciamento costeiro.Estaduais responsáveis pela execução de programas e projetos e peloOs principais objetivos do gerenciamento costeiro integrado são (1)controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradaçãopreservar e proteger a produtividade e a biodiversidade dos ecossistemasambiental, como Órgãos Seccionais; e os Órgãos ou Entidades Municipaiscosteiros, prevenindo a destruição de habitas, poluição e sobreexplotação;responsáveis pelo controle e fiscalização das atividades referidas no inciso(2) reforçar a gestão integrada através de treinamento, legislação e anterior, nas suas respectivas jurisdições, como Órgãos Locais.formação de pessoal; e, (3) promover o desenvolvimento racional eO CONAMA órgão colegiado, composto de plenário e câmaras técnicas temsustentável dos recursos costeiros.como competência propor as diretrizes de políticas governamentais para oA gestão integrada está relacionada aos objetivos supracitados. Tem-semeio ambiente e recursos naturais; baixar normas necessárias à execução eclaro que não pode haver um trabalho que vise a sustentabilidade do meioimplementação da Política Nacional do meio ambiente. Atua na regiãoeconômico-político e social se não existir a participação e o envolvimentocosteira através do estabelecimento de normas ambientais com repercussãode todas as forças ativas da sociedade. Os procedimentos que auxiliamdireta ou indireta na mesma, discutidas em Câmara Técnica especifica deneste processo de ação conjunta vão, desde o treinamento e a formação degerenciamento costeiro, criada com a atribuição de avaliar os projetos de altopessoal, até a segurança proporcionada pela legislação vigente queimpacto nessa zona e gerar as regulamentações necessárias na matéria.regulamenta o uso correto dos recursos costeiros.À Câmara Técnica para Assuntos de Gerenciamento Costeiro compete:A partir da legislação, chega-se ao segundo objetivo. Para que haja oSistematizar e subsidiar a formulação de normas e procedimentos referentescumprimento de normas ambientais torna-se imprescindível a capacitaçãoà operacionalização do Plano Nacional do Gerenciamento Costeiro, beme a ação enérgica dos órgãos jurídicos competentes. Para que isto ocorra, écomo acompanhar sua execução;Analisar, critérios e padrões relativos aopreciso assegurar o encaminhamento correto de propostas, sugestões oucontrole e a manutenção da qualidade do meio ambiente referente à ZonaGESTÃO COSTEIRA INTEGRADA52