gestão costeira integrada - APRH

GESTÃOCOSTEIRAINTEGRADARIO DE JANEIRO - BRASILBacia da Laguna de Saquarema.FerramentasAções1 - Legislações atuais em vigor nas esferas Municipal, Estadual e Federal;1 Construção de sistemas de coleta e tratamento de efluentes domésticos 2 Campanhas educativas;em nível terciário, atualmente os projetos são em nível secundário. (objetivo3 Construção de novas tomadas de águas para os “pipeiros”;1) 4 Mapa atual de abrangência da rede de abastecimento;2 Compatibilizar o ponto de descargas dos efluentes das estações de 5 Cadastro municipal dos “pipeiros” regulamentados;tratamento com os estudos hidrodinâmicos de circulação das águas no6 Recomendações do monitoramento realizado nas regiões no entorno dasistema lagunar. (objetivo 1)captação dos poços de grande profundidade;3 Fazer os monitoramentos ambientais já sugeridos no Estudo de Impacto 7 Fiscalização por parte dos órgãos ambientais.Ambiental para Abertura da Barra Franca. (objetivo 2)Indicadores4 Educação ambiental para a comunidade (objetivo 1) 1 De Qualidade de Vida e/ou Desenvolvimento Humano Percentual daFerramentaspopulação que possui abastecimento de água pela rede no Município;1 - Legislações atuais em vigor nas esferas Municipal, Estadual e Federal 2 Percentual dos “pipeiros” que aderiram ao cadastramento;que garantam a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida da3 Resultado das campanhas de esclarecimento a população;população;4 Indicadores sobre o nível de rebaixamento do lençol nas zonas do entorno2 O CONAMA 20 Classifica as águas salinas, salobras e doces em classes das captações dos aqüíferos subterrâneos;de uso.5 Indicadores bacteriológicos e químicos de potabiliadade para o3 Campanhas educativas junto à comunidade para esclarecimento dos abastecimento da água.resultados dos monitoramentosÉ possível verificar que este Plano de Ação relativo à expansão urbana4 Criação de uma cartilha para o desenvolvimento sustentável que atenda desordenada é um trabalho amplo, envolvendo uma série de atores sociais ea população e tire as suas dúvidas com relação aos aspectos ambientais doque, sobretudo, deve ser realizado de forma contínua, para garantir amunicípio;proteção e preservação do ambiente costeiro. A comunidade também5 Edição de um livro técnico com a compilação dos resultados e discussões necessita ser orientada em termos de educação ambiental, para obter umdos trabalhos acadêmicos e científicos recentemente publicados quemelhor conhecimento sobre as questões de saneamento básico e contribuirtratam da gestão ambiental do Município;para evitar a exploração dos aqüíferos subterrâneos. A exploração dos6 Mo delos matem áticos de di spersão/di luição das p lumas de aqüíferos subterrâneos vem ocorrendo clandestinamente nas localidades decontaminantes entre os diferentes compartimentos do sistema lagunarRio Seco, Madressilva e Bonsucesso, região colinosa do Município de7 Contratos com a concessionária de águas. Saquarema, para o abastecimento de caminhões pipas que fornecem águapara diversas localidades no Município que não recebem pela rede esteIndicadoresserviço. A Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA não1 Estabelecimento de indicadores de monitoramento, conforme a sugestão concede Licença Ambiental para estes poços uma vez que a Lei Estadual n°do EIA/RIMA da Abertura da Barra Franca (Wasserman, 2000), que devem3239, de 2 de agosto de 1999, que trata sobre os Recursos Hídricosestar de acordo com as legislações vigentes.esclarece que, a outorga para uso das águas é concedida para um1.1 Parâmetros Físico-químicos: Salinidade, temperatura, pH, Eh, TSS, outorgante, que na região em estudo é a empresa Águas de Juturnaíba, nãoextinção da luz;podendo outro explorá-la comercialmente.1.2 Parâmetros Químicos: Nitrato, nitrito, amônio, fósforo total dissolvido Para a execução do Plano de Ação foram estabelecidas fases, para facilitar ae particulado, fosfato, nitrogênio total, carbono orgânico, sulfetos,criação de grupos de trabalho entre os atores e parcerias com outrasDBO, clorofila “a” e feopigmentos.instituições:1.3 Parâmetros Bacteriológicos: preferencialmente Escherichia coli, ou Primeira: Estabelecer os Grupos de Trabalhos por problemas elencadosentão, coliformes fecais e totais;através de parcerias com as Universidades e Institutos de Pesquisa;1.4 Parâmetros Físicos: Correntes, maré, batmetria e perfil de praia; e Segunda: Criar um Mediador entre os Grupos de Trabalho e os Atores1.5 Parâmetros Biológicos: ictiofauna e flora marginal, plânctons e fauna (Comunidade e Poder Público Municipal, Estadual e Federal);em geral;Terceira: Os Grupos de Trabalhos devem estabelecer as metas físicas e2 - De Qualidade de Vida e/ou Desenvolvimento Humano Percentual de financeiras para as ações propugnadas consonantes aos objetivossaneamento no Município;propostos;3 Grau de satisfação da população com a empresa concessionária do Quarta: O Poder Público Municipal deve realizar Projetos Específicos paraprograma saneamento e abastecimento de água;cada um dos problemas, em parceria com as Entidades representativas dosGrupos de Trabalhos, de modo a angariar recursos financeiros e técnicos.Problema 3 Exploração inadequada dos aqüíferos subterrâneosAlguns fatores que podem dificultar a realização do Plano de Ação tambémObjetivos específicosforam identificados como:.1 Elaborar um Plano de Ordenamento Territorial - Plano Diretor, 1 O não-comprometimento dos Atores com o Plano de Ação;considerando a disponibilidade de água do sus-solo2 A não-avaliação de cada fase da execução do Plano de Ação por parte do2 Coibir a exploração em poços de grande profundidade para fins Poder Público junto à comunidade.comerciais;3 A figura do mediador não consegue fazer a inter-relação entre os Grupos3 Não conceder o Licenciamento para estes poços até verificada a de Trabalho e os Atores;natureza da exploração;4 Campanhas educativas mal preparadas;4 Aumentar o número de tomadas de água por parte da empresa 5 O não-cumprimento dos Instrumentos de comando e controle existentes econcessionária junto aos “pipeiros”, de maneira a diminuir a pressão sobrea não criação de novos;o lençol freático6 A não-elaboração de um Plano Diretor para o Município.5 Elaborar um plano de monitoramento para verificar o rebaixamento do 7 O cálculo impreciso do valor dos investimentos relativos às Açõeslençol freático nas áreas onde ocorrem as explorações e regiões depropugnadas.influência.8 A não-identificação das Fontes de Recursos Financeiros para os ProjetosAçõesEspecíficos necessários.1 Construção por parte da empresa concessionária de novas tomadas deDevido à abertura da Barra Franca, uma matriz de conflitos de uso foiágua; (objetivos 2 e 4)realizada para demonstrar os conflitos de interesse no ambiente lagunar2 Melhorar a fiscalização por parte das agencias e órgãos competentes;(Quadro 3). Embora a abertura seja positiva no sentido do incremento do(objetivo 2)potencial pesqueiro das lagunas, mudará sobremaneira as relações físico-3 Monitorar os poços de baixa profundidade no entorno das fontes dequímicas, biológicas e socioeconômicas da região.exploração dos aqüíferos; (objetivo 5)Esta matriz de conflito indica uma série de atividades no sistema lagunar com4 realizar campanhas educativas para que a população não adquira águainteresses conflitantes, que poderão ser gerados com a abertura da Barrasem ser garantida a qualidade pela empresa concessionária; (objetivo 2)Franca. Sendo a vocação econômica da região a pesca artesanal e o5 realizar o cadastramento dos “pipeiros” pela Prefeitura em conjunto comecoturismo, estas atividades são as mais importantes de serem afetadas peloa empresa concessionária; (objetivos 1 e 2)desenvolvimento da região, como, por exemplo, pelo aumento do despejo de6 Criação de um selo que ateste a qualidade da água servida pelosesgotos gerados pela cidade. Alguns conflitos já foram observados após acaminhões pipas; (objetivo 2 e 3)abertura da Barra Franca, entre pescadores locais e imigrantes no ano de7 Monitoramento bacteriológico da água segundo a legislação brasileira2002, quando da pesca do camarão.para potabilidade da água (Portaria No. 1469 de 29 de dezembro de 2000);Desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis propostas neste(objetivo 1)trabalho, não está atrelado à soberania do consumo, gerador da degradação8 Estabelecimento da multas para os “ pipeiros” infratores. (objetivo 2)dos recursos naturais devido à abordagem antropocêntrica utilitarista, e sim oque busca a satisfação das necessidades humanas através da inter-relaçãoPLANO DE AÇÃO GCI30