OIT Igualdade Racial 05

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para a construção de uma cultura institucional de enfrentamento dadiscriminação, a partir da qual se possa apontar para mudanças efetivasnas políticas e ações institucionais que buscam provocar transformaçõesna maneira como se organiza o trabalho, de modo a eliminar adiscriminação, e o tratamento degradante, no ambiente laboral.10 10De tal modo, para atender os fins colimados, o tema dadiscriminação no trabalho é dividido em quatro partes. A primeira,mais conceitual, apresenta a discriminação sob seus diversos conceitos(discriminação positiva e negativa, direta e indireta); suas causasoriginárias (preconceito, privilégios historicamente conquistados/relaçãode poder e razões econômicas); sua prática, como uma conduta real,concreta, efetiva, em relação ao outro, e seu conceito jurídico, tomadodo art. 1 o , I. a, da Convenção n. 111, da <strong>OIT</strong>.A segunda parte apresenta os tipos de discriminação (em razãodas relações de gênero, da raça, da origem, da idade, da pessoaportadora de deficiência, da saúde do trabalhador, do acidente dotrabalho), discorrendo a respeito de cada um deles sob as consideraçõesde seus fundamentos e de seus respectivos aspectos jurídicos, que vãoconfirmar a conduta discriminatória como um ato ilícito.A terceira parte trata dos momentos de maior ocorrência daspráticas discriminatórias na relação de trabalho, a saber: a fase précontratual,contratual, da extinção do contrato de trabalho, e a fasepós-contratual, as quais, devido às características do contrato detrabalho (subordinado, pessoal, habitual e de trato sucessivo), acabampor criar situações propícias à ocorrência de atos discriminatórios.A quarta e última parte, a partir de uma elaboração conceitualsobre os princípios da igualdade e da igualdade de oportunidades, e domodo de aferição da conduta discriminatória, apresenta os mecanismosde combate à discriminação (proteção antidiscriminatória na normaconstitucional e na legislação infraconstitucional), e de promoção daigualdade de oportunidades no emprego. Estes últimos são mecanismosobservados através de considerações referentes às ações afirmativas,ao sistema de quotas e às ações desenvolvidas pelos Núcleos de combateà discriminação e de promoção da igualdade de oportunidades noemprego, que têm como objetivo executar a política de nãodiscriminação,levada a efeito pelas Delegacias Regionais do Trabalho,que são órgãos descentralizados do Ministério do Trabalho e Emprego.
A abordagem expressa na confecção do manual não é apenasteórico-conceitual, como já referido acima, mas também prática, namedida que procura descrever tanto os atos discriminatórios, como asações assumidas em seu combate, sejam políticas públicas ou privadas.A preocupação com o conteúdo do manual, que se mostra de grandecomplexidade, reside, portanto, para além dos conceitos e dosfundamentos jurídicos que informam a discriminação no trabalho, aoapresentar situações empíricas que apontam para a ocorrênciasignificante de práticas discriminatórias no mundo do trabalho. De talmodo, o documento pretende demonstrar como a discriminação semanifesta na relação de trabalho, e como vem sendo tratada no casoconcreto.11Contudo, o tratamento aplicado ao tema da discriminação narelação de trabalho exposto no presente documento não tem a pretensãode esgotá-lo. Tampouco, de abordar de uma forma definitiva todas asquestões interdisciplinares que envolvem esse fenômeno de naturezasocial. Porém, pretende mostrar, após apontar os conceitosfundamentais, alguns tipos relevantes de discriminação, e os momentosmais representativos de sua prática, que os instrumentos jurídicos epolíticos orientados pelo princípio da igualdade de oportunidades, alémde serem eficazes no combate às práticas discriminatórias no trabalho,contribuirão para a promoção da igualdade, o que resulta por provocarmudanças nas estruturas sociais.Portanto, este documento tem a pretensão última de mostrarque combater a discriminação e promover a igualdade de oportunidadesno emprego significa exatamente procurar aplicar o princípio daigualdade de oportunidades às condições de acesso à relação de trabalho,ou sua manutenção, bem como tornar eficaz a proibição às práticasdiscriminatórias no mundo do trabalho.A garantia efetiva à igualdade de oportunidades no empregosempre exigirá dos poderes públicos proteções legais, além de açõesafirmativas, de natureza pública ou privada, que venham beneficiaraqueles trabalhadores que enfrentam desigualdades sociais. Essesmecanismos terão fundamento no princípio da igualdade, uma vez queseu conteúdo material impõe o “dever de dispensar tratamentoequânime às pessoas”. 2
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