OIT Igualdade Racial 05

função que deve exercer (art.168, d 2 o , da CLT). Portanto, tais examesnão podem chegar a investigar a condição de soropositivo do trabalhador,por ser essa uma prática discriminatória que atenta contra os direitosfundamentais assegurados pela Constituição.117Quando o trabalhador portador do vírus HIV/AIDS encontra-se nafase assintomática, suas condições de saúde não estão diminuídas.Portanto, as pretensões do empregador de investigar a condição desoropositividade do trabalhador não se justificam para o fim de avaliara sua capacidade física e mental para o trabalho, o que vem torná-lasdesproporcionais e impertinentes para o fim proposto. Tal investigaçãotraz conseqüências danosas ao trabalhador, uma vez que ele passa asofrer todo tipo de discriminação. O teste de HIV/AIDS, quando feitosem o consentimento do trabalhador, ofende seu direito à intimidade eà vida privada e, se lhe causar dano, cabe reparação (art. 5 o , X, da CF/88).Também é freqüente, no ato da contratação, a discriminaçãodo trabalhador por motivo de idade. Contudo, a conduta discriminatóriaem face da idade significa o impedimento do trabalhador ao acesso oumanutenção da relação de emprego por razão da idade, e não aqueladiscriminação que atinge o menor. Esta, em muitos casos, é permitida(art. 7 o , XXXIII, da CF), como uma proteção à educação, àprofissionalização, à dignidade e ao respeito do menor, com o objetivode colocá-lo a salvo da exploração, violência, crueldade e opressão(227, da CF).O tratamento isonômico em razão da idade é objetivofundamental da República brasileira, como condição para a promoçãodo bem de todos, sem preconceito ou discriminação (art. 3 o , IV, daCF). Portanto, é proibida a adoção de qualquer prática discriminatóriae limitativa, para efeito de acesso ao emprego por motivo de idade(art. 1 o , da Lei n. 9.029/95). Entretanto, apesar das proibições legais,a seleção do empregado pelo critério de idade é prática amplamenteadotada pelos processos de contratação. É notória a preferência pelotrabalhador jovem, percebida até nos anúncios de emprego, que,embora não se referiram à idade, deixam claro, pelos atributos exigidos,que procuram por candidatos jovens.Observa-se que não é o trabalhador idoso que tem sidodiscriminado; este até tem encontrado oportunidades de emprego (art.