comissão parlamentar de inquérito destinada a investigar as ...

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - OBRAS INACABADASIV - OS OBJETIVOS DA CPIA CPI das Obras Inacabadas foi criada em decorrênciada aprovação do Requerimento n. º 15, de 1995, apresentado pelo DeputadoAugusto Nardes e outros cento e oitenta signatários. Constituída em 11 demaio de 2001 e instalada 16 de maio deste mesmo ano, teve estabelecido oprazo de 120 dias para a conclusão dos seus trabalhos a encerrar-se, portanto,em 9 de setembro de 2001.Nessa data, os trabalhos deveriam encerrar-se, uma vezque, ante posicionamento unânime do Colégio dos Líderes, não fora concedidaa prorrogação de prazo. Posteriormente, entretanto, as lideranças partidáriasmanifestaram-se pela prorrogação do referido prazo por quarenta dias, parafins de conclusão do Relatório, decisão que o plenário veio aprovar em09/10/01.Para uma melhor compreensão do alcance dos trabalhosdesenvolvidos ao longo do prazo disponibilizado e dos resultados obtidos, cabeum preliminar delineamento do campo de atuação da Comissão a partir dosobjetivos que lhe foram fixados: obras iniciadas ou não concluídas e bensimóveis que não estejam sendo utilizados ou utilizados inadequadamente.Há que se reconhecer que os primeiros passos daComissão foram marcados por uma certa indefinição, decorrente talvez dacomplexidade do assunto a ser tratado. Constatava-se, assim, uma carência deplanejamento adequado que estabelecesse critérios e prioridades quepermitissem obter uma amostra significativa, válida para inferir conclusõessobre o universo das obras inacabadas em todo o Brasil. Diante dessa carênciae da necessidade de se adotar uma linha de ação objetiva, este Relatorapresentou requerimento para adoção de proposta de roteiro de trabalho, oqual veio a ser aprovado em 29.08.01.18