comissão parlamentar de inquérito destinada a investigar as ...

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - OBRAS INACABADASESTADO DE GOIÁSEMPREENDIMENTOADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOSNO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS /BR-060/GO - DIVISA DF/GO -ENTRONCAMENTO BR-153/GOAMPLIAÇÃO DOS MOLHES DO PORTO DERIO GRANDE E DRAGAGEM DEAPROFUNDAMENTO DO CANAL DE ACESSO/ NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOSNO CORREDOR MERCOSUL / BR-386/RS -LAGEADO - CANOASMODERNIZAÇÃO DO PORTO DE ITAJAÍ / NOESTADO DE SANTA CATARINAADEQUAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOSNO CORREDOR MERCOSUL / BR 101/376/SC- DIVISA PR/SC - PALHOÇADRAGAGEM NO PORTO DE SANTOS (SP) /NO ESTADO DE SÃO PAULOMODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURAAEROPORTUÁRIA / CONSTRUÇÃO DOAEROPORTO DE PALMAS - NO ESTADO DETOCANTINSCONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOSNO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS / BR-242/TO - PEIXE - PARANÃ - TAGUATINGAconvênio.OBSERVAÇÕESAlterações indevidas nos projetos,superfaturamento, com preços acima dosdefinidos pelo Sistema de Custos Rodoviários.Alteração na metodologia de medição deserviços sem justificativa técnica epagamentos antecipados por serviços nãoefetivamente concluídosSuperfaturamento, mediante inclusão, nasplanilhas de preços das empresas deconsultoria, de percentuais de impostos nãocorrespondentes ao efetivamente taxado.Suspeita de fraude em notas fiscaisapresentadas por contratada, que podemrepresentar fraude fiscal e superfaturamentopelo pagamento de material possivelmentenão entregue.Simulação do processo licitatório, ausência deestudos preliminares que justifiquem a escolhade materiais, visível apresentação depropostas da segunda colocada de modo agarantir a vitória da empresa que veio a sercontratada. Superfaturamento, com acontratada cobrando preços muito maiselevados que os praticados em outra obra porela realizada.Acréscimos em todos os contratos emdecorrência de projetos originais inadequados,falta de critério para aceitabilidade dos preçosdas propostas e prática de preços superioresaos preços fixados pelo DNER.Ausência no projeto básico, para oaprofundamento e dragagem do canal doPorto de Santos, e do orçamento detalhado doseu custo global. /043.98: A licitação parapreparo do Relatório Ambiental Preliminar-RAP se processou sem a prévia elaboração doprojeto básico e do estudo de viabilidadetécnico-econômica, elementos indispensáveispara elaboração do RAP.Celebração de convênio para finalidade que jáera objeto de um contrato. Falta de realizaçãode licitação, falta de contrapartida estadual noconvênio, preços elevados, em especial paraterraplanagem e pavimentação.Constatação de elevado sobrepreço nosdiversos contratos da obra, tanto em relaçãoao projeto básico como aos preços dereferência do SICRO.34