comissão parlamentar de inquérito destinada a investigar as ...

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - OBRAS INACABADASV– FONTES DE INFORMAÇÃOAs fontes de informação escolhidas, o foram em razão deseu relacionamento com as ações objeto da investigação da CPI, podendo serclassificadas em três grupos básicos:a) em razão de investigações semelhantes no âmbito do Poder Legislativo,que foi o caso da Comissão Temporária do Senado Federal parainventariar as obras não concluídas pela União cujo relatório final foiapresentado em novembro de 1995;b) em decorrência de atribuições de controle externo ou interno daadministração pública: Tribunal de Contas da União e Secretaria Federalde Controle Interno;c) por serem responsáveis pela supervisão ou gestão de obras públicas oupela administração de imóveis, como as Secretarias de Ministérios, eSecretarias de Governos estaduais, a Secretaria do Patrimônio da Uniãoe o Instituto Nacional de Previdência Social.Seguindo esses critérios, compulsaram-se o RelatórioFinal da Comissão Temporária do Senado Federal e relatórios sobre obras emsituação irregular expedidos pelo Tribunal de Contas da União.Para obtenção das informações desejada foramapresentados requerimentos aos órgãos acima citados e a outras entidades oupessoas jurídicas. A relação desses documentos e a indicação das respostasobtidas estão consignadas no Anexo 5 deste Relatório.As informações constantes do Relatório da ComissãoTemporária do Senado têm caráter referencial, em razão do tempo decorridode sua elaboração. Sua consulta, no entanto, faz-se indispensável em razão dasua finalidade básica que consistiu em inventariar as obras não concluídas deresponsabilidade da União e examinar sua situação, bem como paraapresentar sugestões tendentes a solucionar o problema.20