comissão parlamentar de inquérito destinada a investigar as ...

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - OBRAS INACABADASQuanto a ilhas arrendadas para particulares, em Santa Catarina, disse não ter essesdados à mão.Em relação a imóveis invadidos, mencionou um exemplo, em Laguna, de uma área deaproximadamente três mil metros quadrados, em que há diversas invasões, quanto às quaisexistem ações tramitando há anos.DEPOIMENTO DO SR. ROBERTO SCHWANSEE RIBAS – Chefe do 16º DistritoRodoviário Federal do DNER, com jurisdição em Santa Catarina. Disse que sob sua jurisdiçãoestão as rodovias federais no Estado de Santa Catarina.Quanto às BR 282, informou que se trata de uma rodovia que cruza todo o Estado deSanta Catarina, de lesta a oeste; inicia-se na cidade de Florianópolis, mais propriamente nacabeceira oeste das Pontes Colombo Sales e Pedro Ivo Campos, e estende-se até a fronteira coma Argentina, cruzando o Estado no sentido leste/oeste. Parte da rodovia está já implantada,pavimentada, em utilização, e um determinado segmento está em construção. O primeirosegmento diz respeito à ligação da BR-101, no Município de Palhoça, até o Município de SantoAmaro. Esse segmento está delegado ao Governo do Estado, já em fase final de conclusão, ecom os recursos alocados pelo Governo Federal e sendo então prestadas contas pelo Governo doEstado. Há, ainda, conforme mencionou o depoente, uma seqüência de segmentos jápavimentados e implantados até o Município de Lages. De Lages até Campos Novos, umsegmento de aproximadamente 103, 104 quilômetros. Esse é um segmento que está em faseentão de implantação e pavimentação. No final, segundo o depoimento, há um segmento deaproximadamente 29, 30 quilômetros, da cidade de São Miguel do Oeste até a fronteira com aArgentina. Essa obra sequer começou. Foi concluído o seu projeto. Ela é recente, é uma rodoviafederal, já que ela foi objeto de uma definição de rodovia federal. Informou que o segmento dePalhoça até a divisa com o Rio Grande do Sul é uma rodovia de pista simples que teve o seuprojeto de engenharia recentemente concluído e aprovado. Encontra-se em fase de pré-licitaçãodas obras de duplicação. Segundo o depoente trata-se de uma obra que, a exemplo do trechoanteriormente referido, tem financiamentos externos — essa terá, outra já teve — através doBanco Interamericano de Desenvolvimento, e o banco japonês, o banco de cooperaçãointernacional – Banco Japonês de Cooperação Internacional.Foi feita referência a uma obra que teve o seu contrato encerrado e a obra não concluída. Tratasede uma ligação da BR-470 com a cidade de Blumenau, o chamado eixo de acesso aBlumenau. A obra exauriu o seu valor contratual e haveria necessidade de um aditamento de40