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COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - OBRAS INACABADASSUMÁRIOI Apresentação ................................................................................ 3II Agradecimentos ............................................................................ 4IIIConstituição da ComissãoRequerimento de criação e lista de signatários ............................ 5Ato de constituição ...................................................................... 13Composição inicial ....................................................................... 14Modificações na composição ....................................................... 15Composição final .......................................................................... 17IV Objetivos da CPI .......................................................................... 18V Fontes de informações .................................................................. 20VIInformações do Tribunal de Contas da União sobre obras comindícios de irregularidades graves22VII Programação de ações ................................................................. 35VIII Resumo dos assuntos discutidos nas audiências públicas ......... . 36IX Informações sobre obras passíveis de investigação ..................... 148X Requerimentos não apreciados pela Comissão, denuncias,solicitações de investigação e de visitas, e sugestões, nãoanalisadas ............................................................ 194XI Conclusões e Recomendações ..................................................... 203ANEXOS1 Relação das obras com indícios de irregularidades em 20012 Aviso n.º 736 GP TCU - 27.06.013 Relatório do TCU – Obras vistoriadas em 20014 Pautas das Reuniões da Comissão5 Relação dos Ofícios expedidos e respostas recebidas6 Atas das Reuniões7 Requerimentos apresentados e não votados2
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - OBRAS INACABADASI - APRESENTAÇÃOTenho a honra de submeter à Comissão Parlamentar deInquérito, destinada investigar as possíveis irregularidades atentatórias aosprincípios constitucionais da legalidade, da moralidade administrativa e daeconomicidade nas obras iniciadas e não concluídas e os bens imóveis quenão estão sendo utilizados, ou utilizados inadequadamente pela administraçãofederal (Obras Inacabadas), o relatório que representa o trabalho realizadopelos parlamentares integrantes no sentido de analisar as causas dessasirregularidades e apontar soluções para sanear as situações existentes eprevenir novas ocorrências.A existência de obras em situação irregular é umproblema crônico, cuja solução dependerá de um esforço permanente de todosos segmentos da administração envolvidos com o planejamento, a execução ea fiscalização das ações governamentais.Este relatório, fruto de observações, análises e diligênciasrealizadas, aponta para soluções e providências que poderão ser adotadas,dando continuidade ao trabalho iniciado pela CPI.Sala das Reuniões, de outubro de 2001Deputado ANIVALDO VALERelator3
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