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COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - OBRAS INACABADAScadastrada. Uma parte, inclusive, desta área, lá em Rio Grande, por exemplo,nós estamos concluindo agora, depois de um processo que demorou quase 20anos, a entrega de mais de 3 milhões de metros quadrados lá em Rio Grande queestá sendo ocupada por aproximadamente 40 mil pessoas e, neste processo decessão à Prefeitura de Rio Grande, nós vamos regularizar a situação de moradiade 40 mil pessoas que estão lá. E, aliás, é uma idéia que nós, que eu pelo menostenho. Os imóveis públicos estão para servir ao serviço público e para cumpriruma função pública. A União não é e não funciona como um especulador. Eunão olho para um terreno e olho assim: “Ah, que bom que aquele meuterreninho. Deixa lá guardado para quando eu quiser eu vou lá vender”. Não. AUnião, sempre que ela tiver disponibilidade, ela tem que colocar esses imóveis àdisposição. “Informou ainda que União só dispõe de uma ilha de mar, que é ilha dos Lobos,protegida pelo IBAMA.DEPOIMENTO DO SR. MARCELO CHAVES ARAGÃO - Gerente Regional de ControleInterno do Rio Grande do Sul.Disse não Ter tomado conhecimento de nenhuma obra inacabada do Governo Federalno Rio Grande do Sul.Fez o seguinte relato sobre o trabalho de auditoria realizado pelo órgão administrativopor ele representado:“O nosso trabalho de auditoria, como eu já falei,geralmente inclui o procedimento de auditoria vinculado a bensmóveis e imóveis. É rotina nossa, nessa auditoria de gestão, nósaplicarmos esses procedimentos. Agora, o foco geralmente daauditoria é um foco de controle, é um foco... Se esses imóveis...Primeiro, jurídico, lógico, se esses imóveis estão registrados,devidamente registrados em cartório; depois um foco decontabilidade, se esses imóveis estão devidamentecontabilizados; e se há um controle, controle da utilização e doestado desses bens. Então, o nosso foco de auditoria é o fococontrole, se as unidades dispõem efetivamente de controle sobreesses imóveis. Naturalmente, detectamos uma série de falhas de44
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - OBRAS INACABADAScontrole, nas diversas auditorias. Poderia citar aqui asuniversidades federais, que dispõem de uma dificuldade muitogrande de controlar patrimônio e imóveis também. Imóveisfuncionais, não se tem controle da utilização; imóveis deuniversidades federais ocupados sem licitação, quer dizer,sendo explorados comercialmente por empresas, sem licitação.Então, tem uma série de situações irregulares, impróprias, quenós relatamos no nosso trabalho e encaminhamos ao Tribunalde Contas da União.”DEPOIMENTO DO SR. HAROLDO AUGUSTO NOVIS MATA - Chefe do 10º DRF.Prestou os seguintes esclarecimentos sobre a atuação do DNER no Rio Grande do Sul:“O DNER tem um distrito rodoviário que cuida das rodoviasfederais em cada unidade da Federação, e aqui no Rio Grande do Sultemos o 10º Distrito Rodoviário Federal, que eu atualmente chefio, quecuida das rodovias federais no nosso Estado. De um levantamento, sópara dar um panorama rápido do que nós fizemos, pelo menosabrangendo os últimos 20 anos, nós não temos obras aqui no Estado,jurisdicionadas ao Distrito, envolvendo rodovias federais, obras quetenham sido objeto de obras inacabadas. Nós temos obras que não estãoconcluídas, mas atualmente o Distrito desenvolve dezessete frentes detrabalho, dezessete obras, que estão em andamento. São obras que vêmrecebendo regularmente recursos, muitas delas, evidentemente, não nosprazos nem na velocidade que nós gostaríamos, mas o distritorodoviário aqui é o braço executivo do DNER, e nós trabalhamosrigorosamente em cima das dotações consignadas no orçamento, e osritmos de trabalho nas nossas frentes são aqueles decorrentes dosrecursos consignados. Só para citar as obras que nós temos emandamento, temos na BR-116 obras de pequeno porte, obras de médioporte e obras de grande porte também. Temos duas passarelas ali naBR-116, na Vila Campina, passarela em Novo Hamburgo, viaduto naBR-116 também na avenida João Corrêa, passarela também lá em SantaMaria, na BR-287, obras complementares em Uruguaiana, travessiaurbana de Santa Maria; na área de construção, na BR-101 Tavares-SãoJosé do Norte, é uma obra que está andando; Santa Maria-Rosário45
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