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COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - OBRAS INACABADASsituação da Termelétrica Candiota III, admitiu que , diante do processo de depreciação, o custo émuito alto para ser sustentado pelo Poder Público.Referiu-se a uma obra de um posto do INSS, que teve início em 1989, com a paralisaçãotambém no mesmo período. Trata-se de um prédio com, mais ou menos, quatrocentos metrosquadrados, que teve a construção paralisada na metade e está abandonado desde esse período. Oinvestimento total dessa obra gira em torno de quase 400 mil.No que tange à BR-481, relatou que a obra se encontra em execução. Um trecho estásendo executado pelo DAER, com recurso do DNER.Disse ter conhecimento da construção de um presídio que abrigaria apenados na cidade de RioPardo, cuja licitação começou em março de 1990. A obra foi iniciada, porém desde 1991,encontra-se paralisada. Os custos para sua retomada representariam atualmente o dobro do valorem que foi contratada inicialmente; cerca de 1 milhão e 700 mil.Indagado sobre as obras do Molhe do Porto de Rio Grande, em que a obra orçada em 50milhões teve vencedor na licitação com proposta de 30 milhões, havendo sucessivos aditivosque elevaram o valor inicial acima do dobro, emitiu a seguinte opinião“Reitero que legalmente isso não há possibilidade de acontecer, e o exemplo sugere serabsurdo.”DEPOIMENTO DO SR. EDSON SILVA – Secretário de Obras Públicas e Saneamento doGoverno do Estado do Rio Grande do Sul.Demonstrou preocupação com relação ao patrimônio da Rede Ferroviária Federal, noMunicípio de Rio Grande a aos imóveis de propriedade da União, utilizados na criação daCompanhia de Geração Térmica de Energia Elétrica, CGTEE, atualmente controlada pelaUnião, para a qual foi passado todo o Complexo Termoelétrico de propriedade da CompanhiaEstadual.Lembrou ainda a situação das balanças ao longo das rodovias, obras que se encontramem processo de depredação e abandonadas.Referiu-se também à construção de diques em Cachoeirinha e Alvorada, nos seguintestermos“Nós temos uma obra, também, aqui no Estado, muito importante naRegião Metropolitana, que seria a construção de diques para evitar cheias,basicamente em duas cidades, Cachoeirinha e Alvorada. São duas cidades daRegião Metropolitana da Grande Porto Alegre. É uma obra que foi licitada maisou menos em 1985 e começou a ser executada em 1986, portanto há muito42
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - OBRAS INACABADAStempo, e foi paralisada no início da década de 90. Uma obra de quase 10milhões de reais, uma obra importante. Ela consta do relatório. Se essa obrafosse feita, por exemplo, nós não teríamos, de forma recorrente, quandoocorrem grandes chuvas na Capital, na Grande Porto Alegre, um conjunto depontos de alagamento nessas duas cidades, que são altamente problemáticospara o Poder Público aqui na região, tanto para os Poderes Públicos Municipaiscomo para o Poder Público Estadual.”DEPOIMENTO DO SR. ANTONIO AUGUSTO AMMIRABILE MEDEIROS EALBUQUERQUE - Gerente do Patrimônio do Estado do Rio Grande do Sul.Apresentou inicialmente a sugestão de que a Secretaria do Patrimônio, que é um órgãodo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, seja transformada em Secretaria comstatus de Ministério, com a função de elaborar projetos de obras públicas.Fez referência a alguns casos curiosos de patrimônio da União, entre eles o de um poçoartesiano no meio de um campo, no valor de 300 reais.Outro caso é o recebimento de bens como pagamento de dívidas. Citou o exemplo deum estacionamento em Canoas que vale 3 mil reais, num condomínio.A respeito da situação dos bens públicos da União no Rio Grande do Sul, prestou osseguintes esclarecimentos:“ Então, eu acho que aqui nós, nós temos aqui no Rio Grande do Sul1.426 próprios nacionais, não é, que são imóveis de uso da União ou que...Destes 1.426, nós temos 330 sob a administração direta da Gerência dePatrimônio. Trezentos e trinta, não é? E alguns retornam para a GerênciaRegional, depois de utilizado pelos órgãos, em bom estado, outros não. Àsvezes é uma dificuldade para gente recolocar este imóvel com uso público, nãoé? Desses 330, oitenta já estão definidos como dentro de um projeto dealienação. E, além disso, só para ilustrar assim, além de administrar todo essepatrimônio, a Gerência Regional, também sobre terrenos de Marinha, tem sobsua jurisdição mais 9.500 terrenos de Marinha. E sobre esses terrenos deMarinha (...) Nós temos 9.500 terrenos de Marinha, porque nós temos tambémsob a jurisdição da Gerência Regional 700 quilômetros de litoral. Esses 9.500não representam todos os imóveis do litoral, mas a parte já homologada e43
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