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COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - OBRAS INACABADASVIII - RESUMO DOS ASSUNTOS TRATADOS NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS1.1. AUDIÊNCIA EM FLORIANÓPOLIS, REALIZADAS NODIA 6 DE AGOSTO DE 2001, PARA OITIVA DOS SEGUINTESCONVIDADOS:- Sra. Alba Terezinha - Superintendente do INSS;- Sr. João Osmar, Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente;- Sra. Mirian Schlickmann, Secretária de Educação e do Desporto;- Sr. João José Cândido da Silva, Secretário de Saúde;- Sr. Leodegar da Cunha, Secretário dos Transportes e Obras;- Sr. Antenor Chinato Ribeiro, Secretário de Segurança Pública;- Sr. Newton Fernandes Brüggemann, Gerente de Patrimônio;- Sr. Roberto Ribas, representante estadual do DNER;- Sr. Edgar Antônio Roman, Diretor-Geral do DER.RESUMOS DOS DEPOIMENTOSDEPOIMENTO DA SRA. ALBA TEREZINHA SCHLICHTING. Procedeuinicialmente à entrega à Comissão de um relatório sobre a situação de todos os imóveis do INSSno Estado. De acordo com a depoente, a administração dos imóveis atualmente fica afeta acada uma das cinco gerências e não mais à superintendência estadual, daí por que o relatóriocontempla os imóveis divididos em imóveis operacionais, os aqueles utilizados para asatividades-fim da instituição, e os não-operacionais que são os mantidos no patrimônio com doisobjetivos: para futura utilização como reserva técnica — atualmente são 111 imóveis nessacondição — e para alienação.Disse a depoente que, nos últimos anos, foi intensificado o plano de desimobilizaçãodos imóveis do INSS. De 433 imóveis. A grande maioria desses imóveis são provenientes doantigo IAPAS, imóveis então adjudicados por conta de contribuições previdenciárias não pagas.Explicou ainda que essas alienações são feitas por meio de concorrência pública, naforma da Lei. Para o segundo semestre deste ano, há previsão de venda de 44. De acordo com adepoente, dos 160 imóveis que o INSS tem hoje no Estado, 49 são usados e os demais serãocolocados à venda ou permutados.Quanto à realização de obras por esse órgão, informou a depoente que, desde 1990, oINSS não constrói nenhuma obra nova no Estado, apenas faz melhorias e adaptações. Trata-se36
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - OBRAS INACABADASde obras que custam em torno de 200 mil reais, em média, e que levam de três a quatro mesesdo início ao seu final. No máximo, em 120 dias, essas obras são acabadas. Não há nenhumimóvel da Previdência na condição de obra inacabada, nas palavras da depoente.Disse não ter conhecimento de nenhuma obra paralisada, no Estado, que tenharecebido recursos da União para sua execução.Indagada sobra a existência de um prédio, situado na Rua Heitor Blum, o qualpossui uma área ocupada uma parte pelo Município e o restante sem utilização. Respondeu queesse prédio foi utilizado pelo INSS até o ano passado, porém pertence ao SUS. Disse ter ainformação de que esse prédio vem sendo utilizado pela Prefeitura.Questionada sobre quantos imóveis possui o INSS de Florianópolis, entre ocupados enão ocupados, afirmou que há 160 imóveis hoje no Estado. Dos 160, 49 são usados como sedesdas gerências e das unidades de atendimento da Previdência. Os demais ou estão em processo dedesimobilização ou serão colocadas, no segundo semestre, à venda, ou em forma de vendadireta ou de concorrência e de permuta, que é o caso de dois terrenos em Florianópolis. Há,portanto, 111 imóveis que não são usados de forma operacional.Confirmou que um prédio ocupando uma área total de 2.852 metros quadrados, comquatorze pavimentos, em que será instalada a DATAPREV pertence ao INSS e vem sendo porele utilizado. Nesse prédio funciona, de acordo com a depoente, uma Junta de Recursos; umabiblioteca, que pertence à Gerência Executiva de Florianópolis; a auditoria; e será instalada aDATAPREV, que atualmente paga aluguel.Acerca de um prédio em Tijucas, na Avenida Bayer Filho, de 340 metros quadrados,alugado pelo valor mensal de R$1.540,00, foi explicado que esse imóvel será objeto de umprocesso de permuta, em face do que desaparecerá essa despesas com aluguel.DEPOIMENTO DO SR. MURILO GHISONI BORTOLUZZI – Secretário-Adjunto daSecretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente, representando oSecretário João Macagnan.Negou ter conhecimento de uma alguma irregularidade em obra pública no Estado.Quanto à Barragem de São Bento, disse não saber em condições se encontra a obra eque provavelmente essa questão seria de responsabilidade da Secretaria de Transportes e Obrasdo Estado, sob o comando do Secretário Leodegar Tiscoski, por meio do Departamento deObras e Estradas e Obras Hidráulicas.Quanto ao acompanhamento das questões ambientais referentes às rodovias 101 e 282,que o processo é desenvolvido com a participação da Fundação do Meio Ambiente, que é oórgão vinculado e responsável pelas licenças ambientais, embora processos ligados a rodovias37
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