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COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - OBRAS INACABADAStambém é outra obra que está andando, Bom Jesus-Vacaria na BR-285;BR-468, este conveniado com o Governo do Estado, Três Passos-PortoSoberbo, tocada pelo Distrito; e 481, Salto do Jacuí-Arroio do Tigre,conveniado com o Governo do Estado; BR-472, contorno de SantaRosa; na área de adequação de capacidade, a BR-386, Tabaí-Canoas; elá também em Lajeado a reconstrução da segunda ponte do Rio Taquari,liga Lajeado a Estrela. E na área de restauração, na BR-392, umpequeno recapeamento entre Santo Ângelo e Cerro Largo e travessia deRosário do Sul na BR-290. São dezessete frentes de obras que o Distritodesenvolve com os recursos consignados no orçamento.”DEPOIMENTO DO SR. MÁRIO CESAR MARTINS FERNANDES - SuperintendenteRegional do INSS do Rio Grande do Sul.Procedeu, inicialmente, a um rápido histórico dos imóveis do patrimônio do INSS, noRio Grande do Sul, nos seguintes termos:“Esse patrimônio foi acumulado ao longo do tempo — amaioria deles vindo dos ex-institutos, dos ex-IAPs — e ele foi oriundode... a maioria deles, de dações em pagamento. Aquelas empresas quenão solviam os seus compromissos com a Previdência Social, e naverdade a Previdência lançou mão da dação em pagamento para quepudessem quitar os seus débitos. Ao longo do tempo, essa incorporaçãose dava sem qualquer tipo de critério. Na medida em que era devedornão se podia cobrar o débito, então vinha, se chamava, se adjudicavaesses bens para a Previdência Social, para os ex-institutos. Ao longo dotempo, foi se acumulando um patrimônio, que se tornou, diria assim,oneroso, pela sua manutenção, pela sua depreciação, e a partir de 1993temos instruções que disciplinam a dação em pagamento. Os imóveisrecebidos em dação em pagamento somente podem ser imóveisurbanos. Em segundo lugar, com área construída que possa ser utilizadapela instituição para uso próprio, ou seja, para a instalação das suasunidades. Então, nós vemos que foram se incorporando patrimôniosimóveis ao acervo imobiliário da Previdência Social. Tenta-se, háalgum tempo, a alienação desses imóveis. A Previdência Social temcomo missão precípua a arrecadação de contribuições previdenciárias e46
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - OBRAS INACABADASo pagamento de benefícios. Na verdade, então, vimos que era necessáriodesfazer-se desses bens, aqueles bens que nós não utilizávamos paranossas unidades. Então começamos essa desimobilização, através deprojetos, planos nacionais de desimobilização, no qual temos umparceiro que nos acompanha desde o início, que se chama CaixaEconômica Federal. A Caixa Econômica entra na avaliação dessesimóveis. Eis aqui uma das principais dificuldades enfrentadas naalienação, que não possibilitaram a venda desses imóveis, da maioriadeles, eis que, além de fatores econômicos, de um mercado que não eracomprador, e até hoje verificamos isso, a Caixa Econômica, através dosseus laudos de avaliação, verificamos que eles têm um preço bem acimado mercado. Então se verifica que, nas avaliações feitas pela Caixa, nãose tem uma real... na avaliação não se leva em conta uma real situaçãodo imóvel, as condições físicas do imóvel. Então, se em determinadazona, calculamos nós, que valha um cubo e meio o metro quadrado,dois cubos, enfim, ali se multiplicam. O INSS tem um imóvel de 100metros, se multiplica, faz uma operação matemática, e aí se chega aovalor. Isso, na verdade, nós temos visto que tem dificultado. Nós temospreços, até porque os imóveis já sofrem os efeitos da obsolescência, sãoimóveis que têm certo grau de deterioração, e eles, então... nós nãoconseguimos efetivar essas vendas. Nós fizemos um trabalho quedenominamos Projeto Araucárias III, nos três Estados do Sul, anopassado, procurando uma administração participativa, de intercâmbioentre os três Estados, e oferecemos sugestões à Direção Geral do INSS,no sentido de que nós pudéssemos, através de um processo licitatório,terceirizar a administração e a alienação desses imóveis. Nós achamosque a Previdência Social, a sua missão, como eu falei, é bem atender osseus segurados, oferecer-lhes... reconhecer os seus direitos e arrecadaras contribuições, fiscalizar a arrecadação das contribuições ao INSS.Então, nós sugerimos, primeiro, que se contrate, através de um processode licitação, uma empresa que cuide da regularização desses imóveis eque, usando do know how dessa empresa, ela também proceda àalienação desses imóveis. Nós achamos que a nossa missão é a queacabei de citar e que nós não somos imobiliária e não temos47
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