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COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - OBRAS INACABADASVI INFORMAÇÕES DO TCU SOBRE OBRAS COM INDÍCIOS DEIRREGULARIDADES GRAVESAs informações do TCU sobre obras em situaçãoirregular, embora, tenham a vantagem da atualização, indicam irregularidadesde forma geral, não necessariamente dizem respeito a obras paralisadas ounão concluídas, o que não lhe tira a qualidade de um bom indicador para aatuação da Comissão.Ressalve-se que as indicações do TCU devem sertomadas como uma amostra, dado o grande volume de projetos e atividades aauditar, onde podem estar ocorrendo irregularidades ainda não constatadas.O Aviso n. 736 GP/TCU, de 27 de junho de 2001, no anode 2000, apresenta informações geradas para fins de cumprimento do art. 86da Lei n. 9.995/00, que determina encaminhamento à Comissão MistaPermanente de Orçamento informações recentes sobre a execução físicofinanceiradas obras constantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social,inclusive em meio magnético.da Federação, é a seguinte:UNIDADEFEDERADAA distribuição das obras auditadas em 2.000, por unidadeOBRASAUDITADASOBRAS COMIRREGULARIDADESPERCENTUAL EMSITUAÇÁOIRREGULARACRE 4 1 25%ALAGOAS 7 1 14%AMAZONAS 6 2 33%AMAPÁ 3 1 33%BAHIA 15 2 13%CEARÁ 12 3 25%DISTRITO FEDERAL 11 5 45%ESPÍRITO SANTO 4 -GOIÁS 8 4 50%22
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - OBRAS INACABADASUNIDADEFEDERADAOBRASAUDITADASOBRAS COMIRREGULARIDADESPERCENTUAL EMSITUAÇÁOIRREGULARMARANHÁO 8 4 50%MINAS GERAIS 16 4 25%MATO GROSSO SUL 3 -MATO GROSSO 7 4 57%PARÁ 6 4 75%PARAÍBA 5 1 20%PERNAMBUCO 10 5 50%PIAUÍ 8 7 88%PARANÁ 5 1 20%RIO DE JANEIRO 10 1 10%RIO GDE. DO NORTE 6 1 17%RONDÖNIA 7 4 57%RORAIMA 4 1 25%RIO GDE. DO SUL 5 -SANTA CATARINA 6 -SERGIPE 7 2 29%SÁO PAULO 9 4 44%TOCANTINS 5 2 40%TOTAL 197 64 32%Cumpre ressaltar que os percentuais de incidência deobras em situação irregular, embora úteis para registrar a significância do fato,devem ser interpretados de forma relativa, uma vez que o quadro não indica ovalor das obras e, além disso, trata-se do segmento das obras vistoriadas, quenão abrange todo o universo das obras em andamento.23
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