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COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - OBRAS INACABADASEm 2001 o TCU auditou 304 obras. Em 121 dessesempreendimentos foram constatados indícios de graves irregularidades. Emrelação a 2000, o campo de pesquisa aumentou, portanto, em 54%, enquantoo número de obras em que se constataram indícios de irregularidades teve umacréscimo da ordem de 89%.As informações fornecidas pelo TCU permitiram aelaboração da tabela constante do Anexo 1, em que as obras com indícios deirregularidade são ordenadas por Unidade da Federação, informando-se, ainda,em relação a cada uma delas, a fase em que se encontram, o ano de início doempreendimento e, concisamente, cada um dos indícios de irregularidadesobservados.As irregularidades montam o total de 371, distribuídassegundo a seguinte tipificação:TIPO DE IRREGULARIDADE GRAVE QUANT. % S/TOTALIrregularidades graves concernentes ao processo licitatório 82 22,10Celebração/Administração irregular de contrato 82 22,10Superfaturamento/Sobrepreço 73 19,68Execução irregular de convênios 34 9,16Alterações indevidas de projetos e especificações 27 7,28Movimentação irregular de recursos 15 4,04Pagamento antecipado 12 3,23Execução orçamentária irregular 12 3,23Descumprimento de deliberações do TCU 10 2,70Reajustamento irregular 8 2,1630
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - OBRAS INACABADASTIPO DE IRREGULARIDADE GRAVE QUANT. % S/TOTALDesvio de finalidade 7 1,89Desvio de objeto 7 1,89Prestação de contas irregular 1 -Desapropriações ilegais 1 -TOTAL DE IRREGULARIDADES OBSERVADAS 371 -Os tipos de irregularidade mais significativos parecemapontar para a razão do desperdício do dinheiro público em empreendimentosmaculados pelos vícios decorrentes de processos conduzidos sem obediênciadas disposições a eles aplicáveis, como a Lei 8.666/93, as leis orçamentárias einstruções normativas como a Instrução Normativa STN n°- 01, de 15 dejaneiro de 1997, pela prática de atos contrários à moralidade administrativa efalta de critérios na utilização dos recursos.As irregularidades concernentes ao processo licitatóriodemonstram a recorrência de falhas na elaboração dos contratos, deixando deprever cláusulas indispensáveis para sua posterior boa execução bem como sepautando pela ausência de projeto básico, ou sua elaboração imprópria, e pelafalta de planilhas orçamentárias confiáveis e detalhadas sobre os itens doempreendimento de modo a aferir seu correto valor.Essas falhas redundam em posteriores aditivos paraadequação do contrato à realidade da execução e dão azo a que se realizemcom sucesso e, muitas vezes com a conivência da administração, manobraspara desviar recursos através do superfaturamento e do sobrepreço.Entre as irregularidades constatadas, verificam-se várioscasos de evidente direcionamento dos resultados da licitação ou de conluioentre licitantes, com a desclassificação de competidores por motivosmeramente formais, ou pela clara falsidade das demais propostas que, de31
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