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COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - OBRAS INACABADASsenhores gerentes executivos — nove aqui no Rio Grande do Sul, cemem todo o Brasil. Era praticamente isso. Coloco-me à disposição dosSrs. Deputados para, na medida do possível, do que souber, responderaos questionamentos. “Indagado sobre quantos imóveis possui o INSS no Estado respondeu o seguinte:“O órgão, o INSS, aqui no Estado, possui 216 imóveis. Desses216, 76 são de uso próprio, 137 se dividem em imóveis que podem seralienados a terceiros e imóveis... sendo que, desses, 70 — para ser maisclaro — podem ser alienados e 67 são ocupados por órgãos públicos.Leia-se, na grande maioria dos casos, pelo SUS, que antigamentepertencia ao Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social, oINAMPS, mas que cuidava da saúde. Com a descentralização, primeiro,para os Governos Estaduais, e depois com a municipalização plena ouparcial, que passou para os Governos Municipais, nós passamos acompartilhar os nossos prédios com... ou ceder esses prédios para oSUS. Só para ter uma idéia, Deputado... “Poxa, 67 prédios que sãoocupados por órgãos públicos”. Nós temos aqui... O Deputado Nardesconhece bem o Hospital Presidente Vargas, que é um prédio que estáem nome do INSS. Por quê? Porque quem administrava à época osimóveis do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social, doqual o INAMPS fazia parte, era o IAPAS. E hoje há uma grandediscussão. É do Ministério da Saúde, é do Governo Estadual, é doGoverno Municipal ou é do INSS? Essa discussão... Nós sabemos quehá algum tempo foi criada uma comissão interministerial para resolveressa questão patrimonial, até porque pesa no estoque do INSS o númeroaqui... Veja o senhor, no Rio Grande, temos 62 — imagine em todo oBrasil —, que na verdade são ocupados... Nós temos um prédio aqui naRua Riachuelo com a Borges de Medeiros, o Prédio Brasiliano deMoraes, bem próximo daqui, que era do antigo IAPI e que hoje éocupado pelo Ministério da Saúde, ocupado pela Advocacia-Geral daUnião, e nós... consta no nosso acervo imobiliário, no nossopatrimônio.”50
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - OBRAS INACABADASA respeito de invasões de imóveis públicos no Rio Grande do Sul, prestou ainda osseguinte esclarecimentos:“Bom, quanto às invasões, nós temos áreas aqui, principalmenteaqui em Porto Alegre, onde trago algum exemplo, e até para ser bem...Nós temos Rua Condor, área 1, área 2, 3, 4; Paulino Azurenha. Maspara nós sermos assim bem mais práticos, às vezes, eu acho que a genteusando vulgos, termos mais comuns, a gente consegue identificar. Nóstemos no bairro... os maiores lotes nossos no Jardim Camaquã e na VilaMaria Degolada também(...) só para lhe dar um exemplo, no BairroJardim Camaquã, um lote aqui de 44.613 metros, que está invadido.Isso vem de trinta, quarenta anos atrás. Nós temos, na verdade,empreendido grandes esforços junto à Prefeitura Municipal de PortoAlegre e com a parceria, digamos assim, de uma associação demoradores — ACOMOJACA. É a Associação dos Moradores do BairroCamaquã, Jardim Camaquã, e eles têm nos procurado, e a gerenteexecutiva de Porto Alegre também. São pessoas que querem regularizara sua situação. Na verdade, a parte que dependia do INSS, doslevantamentos planimétricos, foram por nós contratados, a fim de fazera individuação da área. E nós... todo esse processo pende de solução daSecretaria Municipal da Habitação. Existe um protocolo, Deputados —se eu não me engano é de 81, firmado entre a Prefeitura e a atualadministração da época — acho que era o INPS, na época; o IAPAS, naépoca, desculpe —, e no qual a Prefeitura de Porto Alegre secomprometia a adquirir glebas, lotes, para depois distribuir a essaspessoas, a esses que invadiram as áreas, esses moradores. Na verdadeisso aí só ficou no protocolo de intenções, em que pesem as nossasvárias reuniões com a Prefeitura de Porto Alegre, com o Governo doEstado também, com a Secretaria Estadual da Habitação, visando a umasolução para esse problema. E, como disse, a parte que nos cabia fazer— a nós, do INSS — foi feita. Várias reuniões foram feitas com osmoradores, com a associação. São pessoas sérias, humildes,trabalhadoras. A gente vê que eles não querem morar de graça e ter aincerteza de um dia poderem ser despejados, o que seria até difícil. Mas51
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