comissão parlamentar de inquérito destinada a investigar as ...

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - OBRAS INACABADASmodo uniforme em relação a cada item se situam abaixo daquela a quem foipreviamente atribuída a licitação.O superfaturamento tem ocorrido de forma gritante, coma formação de preços muito superiores aos praticados no mercado.Sua aceitação demonstra, quando não ocorre pura e simplesmente má-fé econluio com os contratados, o descaso e os despreparo dos servidoresencarregados de conduzir o processo. Não se pode deixar de atribuir grandeparcela de culpa à administração, seja por não controlar adequadamente odesempenho desses servidores, seja por não proporcionar o treinamentoadequado, com o fito de prevenir a repetição de tantos erros.A constatada consignação de tributos como o ISS empercentuais superiores aos efetivamente incidentes nas planilhas de formaçãode preços das empresas prestadoras de consultoria ao DNER, e na construçãoda barragem de Italuis, no Maranhão, é ponto que merece a maiorpreocupação, porquanto a amostragem colhida permite supor que se trate deuma prática geral. Não só nesse caso específico, todas as planilhasformadoras de custo de prestação de serviços devem ser cuidadosamenteanalisadas, de modo a escoimar sobrepreços em itens como encargos sociais(em todas as suas subdivisões: contribuições, provisões para férias, ausênciasetc.) tributos, BDI, e materiais empregados nos serviços.Volta-se a frisar que esses procedimentos somente serãoeficazes se a administração estiver preparada para escolher e treinar osservidores executantes do processo, afastando os transgressores e treinandoadequadamente a grande maioria de funcionários cumpridores de suasobrigações.Todas as obras consideradas em situação irregulardevem ser objeto de redobrada atenção para que sejam sanadas as falhasocorridas e adotadas as providências legais tendentes a recuperar os recursosfinanceiros mal empregados.Maior atenção deverá ser dispensada a algumas dessasobras em que as irregularidades as fazem sobressair entre as demais.Destacamos em especial:32