supremo tribunal federal revista trimestral jurisprudencia

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Ft.T.J. — 94
51. Disse que o Juiz deveria ter jul- pots, uma inverdade, ja que nao pogado
proceciente, apenas em parte, a deria desconhec er o COdigo Penal,
dem:I/Ida, mas que assim nao o fez, nem elementa r calculo aritmdico.
entendendo se tratar de nova definicAo
juridica, o que, a seu ver, nao
ocorrera, pots que fora tamb6m denunciado
pelo crime de estelionato.
Nada macs (also, pots a denimcia
descreveu dois fatos, capitulando
urn no art. 171 e outro no art. 155 do
Cedigo Penal. De acordo corn a prova,
o Juiz desclassificou este Ultimo
para o do art. 171, e, considerando os
dois estelionatos como crimes continuados,
aumentou de metade a penabase
que fixara. Houve, portanto,
desclassificacAo. Foi o Réu condenado
por dots estelionatos . NA° tinha
por que julgar, em parte, procedente
a acAo penal.
Mas, ainda inexatamente, disse
o Relator, Des. JosC Fernandes,
verbis:
«Para a fixacAo da pena considerou
o Magistrado que o condenado
primario, revelando contudo, ma
personalidade e grande intensidade
dolosa Em face desse entendimento
6 que fixou a pena base em dois
anos e sets meses de recluao,
grau médio da pena cominada ao
crime de estelionato.
«NAo poderia fazé-lo, pots
somente em caso de reincidencia,
art. 47 do C.P. e que a pena sera fixada
acima da metade da soma do
minimo corn o maxim°.
«Mas, conforme ja salientei, o
prOprio Julz considerou o condenado
primario» (Apenso n? 10, f.
os grifos nao säo do original).
Ora, em primeiro lugar, a pena
de 2 anos e 6 meses nao representava
o grau médio, pots o estelionato
punido corn pena de 1 a 5 anos de reclusao
(CIA. Pen., art. 171), e, portanto,
a metade da soma do minimo
corn o mMdmo 6 de 3 anos.
Consecjilentemente, a sentenca
condenara o Apelante a pena inferior
ao grau médio. Afirmou o Relator,
Depots, o art. 47 do C. Penal
nä° diz que somente ern caso de
reincidAncia especifica a pena sera
fixada acima da metade da soma do
minimo com o maxim°. Diz, apenas,
que a reincidOnc ia especifica
importa na aplicacAo da pena acima
da metade do minimo corn o maxima.
Cometeu, assim, a segunda inverdade.
Da mesma forma, nao e a torpeza,
como afirmou a seguir o Relator,
circunstAncia elementar do clime,
pots pode alguCin cometer estelionato
ate por motivo de relevante
valor social, como, por exemplo, para
obter recurso para prestar assisthncia
medica a um filho doente.
58. 0 Juiz analisara muito bem a
personalidade do r6u e a intensidade
do dolo, para fixar a pena-base em 2
anos e 6 meses, dizendo, verb's:
«Sopesando as circunstAncias judiciais
do art. 42 do CP, tenho que
o primeiro Acusado 6 primario, revelando
personalidade ma, voltada
para a delinaicia, embora
ter diametralmente oposto the redame
o exercicio da funcao de of icial
da Justica do Distrito Federal;
agiu com dolo intensissimo, em
ambas as ocasiOes em que
maxime quando nem urn motivo
plauslvel conduzisse sua acAo
para os crimes praticados; as circunstAncias
favoreceram o cometimento
dos delitos, seja a do acidente
do Lesado, coin sua internacAo
hospitalar, seja sua condicão de
funcionario da Justica ensejadora
de autoridade e de confianca; as
conseq0Ancias nao foram das macs
lastimaveis, ja que o Lesado certamente
tern sido reembolsado dos
prejuizos padecidos. Assim, fixo a
pena base para o primeiro Acusado
em dois anos e meio de reclusAo,
atento aos Unites minimo e