supremo tribunal federal revista trimestral jurisprudencia

varicacAo no retardamento. A pHmetre,
a de que nem os interessados,
nem o Ministerio Pfiblico solicitaram
qualquer medida no tocante ao andement°
do feito (C6digo de Processo
Civil, arts. 198 e 199).
A segunda, a de que esse mesmo
fato afasta a !dela de ser, o retardamento,
determinado por sentimento
pessoal. NAo se ye em que uma generica
afirmativa de inimizade
quanto ao prolator de sentence motivaria
retardamento em julgar
apelacAo ou em retardar marcha de
acAo penal, como se nAo ve qualquer
indicacAo de fates demonstrativos de
amizade Intima para corn um dos litigantes,
amizade que sequer o 11tigante
adverso menciona.
15. — Observo, finalmente, que tenho
como Inadmissivel que se pretenda
responsabilizar criminalmente
um joiz pela interpretacilo que de A
lei. Boa ou mA, a interpretacAo a tarefa
que a lei the 'mete, no exerckio
do cargo. Tenho tambem como
inadmIssIvel que, depots de proferida
a decislio, certa ou errOnea, se
suscitem suspeitas sobre a imparcia-
Made do Adz para, corn fundamento
nelas, trazer o julgador A barn dos
tribunals, corn a alegacão de que terla
Apontem-se fates
inclicativos de interesse ou sentimento
pessoal, pela propria natureza deles,
no descumprimento de lei expressa.
NAo veto explicitada na denfmcia
apesar de feito por mestre — uma
aclio sequer, definida em seus contornos,
contrAria A expressa disposicAo
legal e ligada, por sftuactes de
fate igualmente indicadas na dentincia,
a finalidade de satisfazer a determinado
e declarado sentiment°
pessoal.
Dal, a pretensAo a que se unam todas
as aches ditas penalmente relevantes,
pare que alegada relacilo de
amizade corn o sogro de urn dos revs
ou de desapreco a um Lutz bastem
R.T.J. — 94 41
pare preencher o elemento subjetivo
de todas as condutas, ainda As que,
especificamente, a tais pessoas nAo
atinjam. NAo considero isso possivel.
NAo he crime que deva ser necessariamente
apreciado na multiplicidade
de aches tierces independentes. E
sequer aquelas circunstAncias, Isoladamente,
configuram prevaricacão.
LastimAvel que seta a situacão
que os autos noticiam, não veto como
dar-lhe solucAo na sede,penal proposte.
Outra poderA ser, de futuro,
eventualmente, a solucão.
Rejeito, data yenta, a denfincia.
VOTO
0 Sr. Ministro Mari FalcAo: Sr.
Presidente, tambtm peso venia ao
eminente Relator para rejeitar integralmente
a denfmcia, consoante a
motivactio, agora, trazida pelo
eminente Ministro Rodrigues Alckmin.
A materia, a meu entender, envolve
sobretudo tema de ordem discipliner
e lamentavelmente, ate hoje,
ainda nä° temos, no Brasil, a Lei
OrgAnica do Poder JudiciArio.
EXTRATO DA ATA
APn 253 — DF — Rel., Min. Cordeiro
Guerra. Autor: Ministerio Ptblico
Federal. Rens: Jest Julio Leal
Fagundes. (Adv. Jose Bonifãcio Diniz
de Andrade); Jose Fernandes de
Andrade. (Adv. Jose BonifAcio Diniz
de Andrade); Juscelino Jose Ribeiro
(Adv. Fernando Neves da Silva) e
lielAdlo Toledo Monteiro. (Adv. Carlos
Robichez Penna).
Rejeltaram a denfmcia,
vencido in totem` o Ministro Relator,
e em parte o Ministro Soares
Mutoz.
Presidencia do Sr. Ministro
Thompson Flores. Presentes A Ses-