supremo tribunal federal revista trimestral jurisprudencia

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As f. 387/396, o eminente Ministro
Moreira Alves, então Procurador-
Geral da RepUblica, aprecia o resultado
da sindicancia aberta contra os
dois primeiros denunciados, concluindo
a f. 396.
E o related°.
VOTO
Sr. Ministro Cordeiro Guerra
(Relator): Etimologicamente, diz
Nelson Hungria, praevaricator e o
que anda obliquamente, desviado do
caminho direito.
A principio, designava-se, assim,
aquele que, tomando a defesa de
uma causa, favorecia a parte contraria,
portm, corn o tempo, ampliou-se
gradativamente a sua acepcao, e o
vocabulo passou a denominar todo
aquele que se torna infiel ao preprio
cargo (Comentarios, ao C6digo
Penal, IX — Forense, 1958, n? 147).
Cedigo Penal vigente define o
crime como:
Art. 319 — «Retardar ou deixar
de praticar, indevidamente, ato de
oficio, ou pratica-lo contra disposicao
expressa de lei, para satisfazer
interesse ou sentimento pessoal».
R.T.J. — 99
crime pode ser praticado por
omissao ou comissäo, e o elemento
moral caracterizador do dolo especifico
e o firn de satisfazer interesse
ou sentimento pessoal. 0 interesse
pessoal pode ser de natureza material
(patrimonial) ou moral. «Por
sentimento pessoal entende-se a afeicdo,
a simpatia, a dedicacao, a benevolencia,
a caridade, o 6dio, a parcialidade,
o despeito, o desejo de yinganca,
a paixao politica, o prazer da
prepotencia ou do mandonismo, a
subserviencia, o receio de molestar
os poderosos, etc,», observa o mesmo
Mestre — p. 376/377.
Indiscutivel que 6 dever legal dos
juizes o de ser impartial, pois, de
julgar, sao, por lei expressa, afastados
os suspeitos ou impedidos.
Assim, se o magistrado suspeito ou
impedido julga causas em que se deveria
declarar-se suspeito ou impedido,
viola dever legal de abstencao,
afasta-se do caminho direito.
Se, alem disso, o faz para
satisfazer interesse ou sentimento
pessoal, qualquer que sej a, afeicao,
ou Odio, despeito ou desejo de yinganca,
benevolencia, amizade, simpatia,
prevarica, incide na sancao
penal.
A denUncia narra minuciosamente
fatos, aches e omissOes, contrarias
ao dever legal de imparcialidade da
Magistratura, e di-los inspirados por
sentimentos ou interesses pessoais
que especifica em alguns fatos, e
que, Implicitamente, atribui, em todos,
a desaleicao ou a amizade pessoal
dos denunciados, as partes, ou a
parentes seus, corn infringencia do
dever legal da imparcialidade.
Creio que, em tese, se caracteriza
a tipicidade dos fatos narrados na
initial.
Toda denUncia a uma proposta de
demonstracao sujeita a comprovacao
e contrariedade, de modo que,
acredito, a atual jurisprudencia do
Supremo Tribunal Federal se tern fixado
em nao repeli-la, sena° quando
o fato nela narrado nao constitui,
evidentemente, crime.
Em havendo dtivida sobre a criminalidade
dos fatos, desde que
possivel a tipicidade argiifda, nao ha
como trancar-se o procedimento penal,
suprimindo-se a oportunidade
reservada ao Ministerio PUblico para
a demonstracao do alegado, tanto
mais que as omissbes da demincia e
da queixa podem ser a qualquer
tempo supridas, art. 569 do CPP.
Assim, mesmo contestados os fatos,
e a existencia do elemento moral
do delito, nas defesas apresentadas,
afigura-se-me nao ser licit° negar
ao MinistOrio PUblico a oportunidade
de demonstrar a sua intencao