supremo tribunal federal revista trimestral jurisprudencia

prática do crime de prevaricacno"
( fls. 364-365).
0 advogado-denunciado opts excecao
verdide. Arrolou testemunhas
e pedlu a remes ta dos autos ao Tribunal
de Justisa (C.P.P., artigo 85).
Ao que me parece, a excesão nä°
foi ainda apreciada pelo Orono JudiciArio
competente pare tanto.
Diante de tais circunstiincias, tenho
por razoável a justificativa apresentada
pelo Desembargador Leal Fagundes,
que releio ao Tribunal.
sNo que respeita a Apelactio
Civet 3.805, da qual sou o Relator,
tenho a honra de remeter a
Vossa Exceltncia, também em
yeas°, a reproducsno fiel de todas
as pecas dos respectivos autos,
corn o esclaracimento (clue
ja fiz, verbalmente, ao eminente.
Desembargador Presidente do
nosso Tribunal) de que o respectivo
julgamento ainda nno foi levado
a efelto, porque: a) o Dr.
Adz prolator da sentenca foi
averbado de partial, em favor do
rcsu da demanda, o qual ja teria
subornado outro juiz, demitido
pelo A.I.-5, bem como suborned°
testemunhas da mesma demanda;
b) tal averbacito fefta Vor advogado,
atêm de arguida, na defesa
oral do H.C. n? 1.715, S objeto
de mown° da verdade, levantada
em test criminal pendente,
como comprovam as respectivos
pecas, em anexo; c) climate de
noticias tão graves, achei de bom
alvitre aguardar a apuractto criminal
dos fates Imputados ao Dr.
Juiz e as testumenhas, ate porque
a sentence penal, se confirmattes
da excesilo da verdade,
acarretaria a nulidade da sentence
civet d) a Apelacito Civet n?
3.805 est& suspensa, portanto, por
esses relevantes tundamentos, e
ate porque a mora n8o prejudica
as partes, que, como se ve dos
R.T.J. — 94 35
autos reproduzidos, nenhuma reclamacão
fizeram" (f. 362).
Senhor Presidents, pelos fundamentos
dos votos do eminente Ministro
Soares Munoz, Relator, e do preclam
Ministro Cunha Peixoto, já rejeftei
a denturcia, na sessalo plemiria
de 26 Ultimo, no tocante aos denunclados
Desembargadores Juscelino
Jost Ftibeiro, Heltylio Toledo Monteiro
e Josè Fernandes de Andrade.
Data yenta do eminente Relator, rejeito,
agora, a dentmcia em relactio
ao Desembargador Jost alto Leal
Fagundes, acompanhando, nesta
parte, o voto do Ministro Cunha Peixoto.
EXTRATO DA ATA
APn 253 — DF — Rel., Min.
Cordeiro Guerra. Autor: Ministkrio
Pterftco. Rtus: Josè JOlio Leal
Fagundes. (Adv.: Jost BonifActo Diniz
de Andrade); Jost Fernandes de
Andrade. (Adv.: Jost Bonn:trio Diniz
de Andrade); Juscelino Josè Metro
(Adv.: Fernando Neves da Silva) e
Heltidlo Toledo Monteiro. (Adv.: Carlos
Roblchez Penns).
Decisito: Pediu vista o Ministro
Rodrigues Alckmin,aptis osvotos dos
Ministros Relator que recebe a denUncla
contra todos os acusados, do
Ministro Soares Munoz que a recebe,
em parte, apenas contra o acusado
Jost Julio Leal Fagundes, e dos MInistros
Cunha Peixoto e Lena° de
Abreu que a rejettavam por inteiro.
Presidencla do Sr. Ministro
Thompson Flores. Presentes 8
SessAo os Srs. Ministros Djaci FalcAo,
Antonio Neder, Xavier de
Albuquerque, Rodrigues Alckmin,
Leittio de Abreu, Cordeiro Guerra,
Morejra Alves, Cunha Peixoto e Soares
Munoz. — Procurador-Geral da
Reptlblica o Prof. Henrique Fonseca
de Aradjo.
Brasilia, 4 de mato de 1978 —
Alberto Veronese Agular, Secretirio.