supremo tribunal federal revista trimestral jurisprudencia

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Fernandes, que injuridicamente the
reduziu a pena, para evitar a perda
da funcão, e decretou a prescricão,
fol julgada na mesma sessäo de 23-4-
75, em que a mesma 2? Turma concedeu
o habeas corpus em favor de
seu genro, o Escriváo Luiz David,
proclamando a tese da prevalOncia
do Regimento de Custas do Distrito
Federal sobre o COdigo Penal, cuja
heresia o Supremo Tribunal Federal
veto a proclamar, cassando a ordem.
Por sua vez, o eminente Desembargador
Raimundo Macedo, assim
tracou o perfil do Desembargador
Leal Fagundes, confirmando tudo
quanto nesta dernincia se ]he imputa,
ao dizer, verbis:
«0 escriba dessa subversão foi
o arrogante, f accioso, insubordinado,
arbitrario e perseguidor
Corregedor-Geral da Justica, Desembargador
Jose JUlio Leal Fagundes,
que usa as suas decisoes
para mimosear seus amigos, do
mesmo modo que as usa para
molestar e perseguir seus desafetos,
como se passa a demonstrar
e provar.» (Doc. 51, fl. 6).
Esta ai, pois, uma serie de f atos
e circunstancias, devidamente
comprovados, que bem explicam as
razOes e os motivos que levaram os
denunciados, quase sempre em coautorla,
a proferir decisOes, movidos
por interesses e sentimentos pessoais
contrarias a disposicees expressas
de lei, configurando, de forma
cabal, como ainda melhor se demonstrara
no curso da KA° penal, o
crime definido no art. 319 do °Argo
Penal.
102. E, para que se apure a responsabilidade
dos denunciados, Desembargadores
Leal Fagundes, Jose
Fernandes, Juscelino Ribeiro e Hel-
MI° Monteiro, oferece o Ministerio
PUblico a presente dentmcia, que espera
seja recebida e, afinal, julgada
provada, para o fim de serem os
mesmos condenados nas pens do
R.T.J. — 94
art. 319, combinado com o art. 68, I,
ambos do C6digo Penal.
Brasilia, 30 de novembro de 1977 —
Henrique Fonseca de AraUjo,
Procurador-Geral da RepUblica.»
Ciente da mesma, na forma do art.
226 e seus paragrafos, do RI, determines
a notificacao dos acusados, fl.
200, para oferecerem resposta escrita,
no prazo de quinze dias, o que foi
feito.
0 primeiro a responder foi o 4? denunciado,
Des. Heladio Toledo Monteiro,
fl. 212/222, corn documentos de
fl. 225/288 e em que sustenta inexistir
crise no Tribunal, mas uma campanha
insidiosa de maus juizes contra
o judiciario, agasalhada por jornais
enganados pelo jornalista Galba
Menegale; que os co-denunciados sac)
pessoas dignas do seu respeito e admiracao;
pelo que os tern apoiado
«para desespero dos maus juizes arrolados
na denUncia como testemunhas».
Aprecia a denüncia nestes termos:
«A pea acusat6ria foi buscar
em Maquiavel (sic) urn ensinamento
de moralidade politica —
minta, minta, minta, que alguma
coisa Heart! fl. 45.
Justifica o voto que deu contra o
acesso do Juiz Waldir Meuren ao Tribunal
de Justica como o exercicio
regular de urn direito, art. 144, II,
CP, extremado de sentimentos pessoais,
näo sendo responsevel pela
publicacdo da carta que the dirigiu.
Contesta ter votado em qualquer
questa() patrocinada ou do interesse
do Dr. Rezende; e tendo feito, apenas,
em um habeas corpus patrocinado
pelo Dr. Calmon; e em dots recursos
de interesse do Dr. Aloysio,
sempre julgando corn imparcialidade.
Finalmente, que os votos que deu
em questoes de custas e preparos
nao visavam atender aos interesses
de Luiz de Freitas, genro do co-