Revista 60 on line ISSN 2236-8957 fim.indd - Emerj - Tribunal de ...

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na reforma; do Prof. Dr. Maurício Dieter (Uni-Curitiba), sobre a execuçãoda pena no projeto; do Prof. Dr. Leonardo Yarochewski (PUC/MG), sobrea delação premiada; do Prof. Dr. Guilherme José Ferreira da Silva (PUC/MG), sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica; do Dr. Sergio Verani(Des. TJ/RJ), sobre a reforma dos crimes contra a vida; da Profª DrªAna Elisa Liberatore da Silva Bechara (USP), sobre os crimes de perigo noprojeto; do Dr. Luís Wanderley Gazoto (MPF), sobre a reforma dos crimespatrimoniais; do Prof. Dr. Cláudio Brandão (UFPE), sobre a reforma doscrimes contra a administração pública; do Prof. Dr. Paulo Queiroz (CEUB),sobre a reforma dos crimes contra a dignidade sexual; do Prof. Dr. AlexandreWunderlich (PUC/RS), sobre organizações criminosas; da Profª. DrªKatie Arguello (UFPR), sobre a criminalização dos jogos de azar e a desconformidadeentre lei penal e realidade social e do Prof. Dr. Geraldo Prado(UFRJ), sobre a relação entre processo penal e direito penal na reforma.Cada uma dessas intervenções mereceria uma análise mais profunda erigorosa, a qual, infelizmente, não pode ser feita nesta simples introdução.Posso dizer, no entanto, que os pronunciamentos expressos nessespainéis buscaram realizar uma crítica global da reforma, naqueles temasmais candentes, e constituem uma contribuição altamente relevante parao direito brasileiro e para as gerações, que um dia, quiserem se aprofundarnas discussões penais mais avançadas.Afora os painéis, proferiu conferência o Prof. Dr. Salo de Carvalho,sobre o tema “As penas na reforma”. Salo de Carvalho, com sua percuciência,demonstrou o sentido punitivista do projeto, o qual retrocedeem vários aspectos, ao eliminar o livramento condicional, ao possibilitara conversão da pena de multa em prisão, ao ampliar os prazos para aprogressão de regime e ao manter o instituto da reincidência, que o colocamem contradição com o Pacto de São José e com a própria tendênciada doutrina e da jurisprudência, que têm atenuado os rigores do vigentecódigo penal.O seminário foi encerrado com uma conferência significativa e muitoproveitosa do Ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça,sobre a acolhida nos tribunais superiores da teoria do garantismo penal.Nessa conferência, ficou consignada a assertiva de que o garantismopenal de Ferrajoli tem tido uma influência marcante em várias decisõesprolatadas no STJ e, longe de constituir uma palavra de ordem políticaou uma teoria da moda, tomada em muitos casos de modo pejorativo,R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 15, n. <strong>60</strong>, p. 9-12, out.-dez. 2012 11
fornece elementos preciosos para um julgamento mais racional dos casosconcretos.Esse evento não teria sido possível sem a colaboração de muitaspessoas. Cabe, aqui, ressaltar de imediato, a postura democrática, corretae liberal da Desembargadora Leila Mariano, que durante todos os momentosdemonstrou que, sob sua direção, a Escola da Magistratura estáaberta ao debate, ao enunciado de ideias novas, à congregação de esforçospara aperfeiçoar as leis, à elaboração de uma doutrina jurídica capazde servir de modelo à judicatura e a ressuscitar a necessária relação entreteoria e prática. Igualmente, devem-se agradecimentos ao DesembargadorPaulo Baldez, aos juízes Rubens Casara, Marcos Peixoto, Alcides daFonseca Neto, aos professores Geraldo Prado e Luís Gustavo GrandinettiCastanho de Carvalho, bem como a todas as entidades que colaborarampara o evento, como a Associação dos Magistrados do Estado do Rio deJaneiro, o Ministério da Justiça, a Associação do Defensores Públicos doRio de Janeiro, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio de Janeiro,e o Instituto dos Advogados Brasileiros.Rio de Janeiro, setembro de 2012Juarez TavaresProfessor Titular de Direito Penal daUniversidade do Estado do Rio de Janeiro12R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 15, n. <strong>60</strong>, p. 9-12, out.-dez. 2012
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Essa contradição estrutural está
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que a crueldade com base na tortura
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Eu vou percorrer rapidamente os obj
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introduz subrepticiamente,subterran
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a comissão de reforma do código p
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da ditadura militar quer ser agora
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No que se refere ao direito penal,
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direito penal como solução de con
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estaria, de alguma maneira, apaixon
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Eu tenho uma proposta que é motivo
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quei, com certa perplexidade, que a
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Enquanto isso, em terras brasileira
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defesa. Deste modo, a instrução c
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A partir deste ponto, entretanto, a
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Na verdade, não era mesmo possíve
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O Professor Schimdt, nos anos 1970,
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questões que estão surgindo, e um
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poder físico sobre a coisa, isso n
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em o tom revolucionário, o qual, d
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Nós investigamos e vocês nos cham
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esse limite máximo - e, nesse pont
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É por isto que, para o reconhecime
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sua integração ao sistema penal i
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Execução Penal e PLS-236Prof. Dr.
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conflito com a lei, por que em rela
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clusive - ou especialmente - a rela
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consideração pela existência de
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a própria execução - para pinça
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Eis a diferença, canalha, do otár
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Conforme explica Bittar (2011, p. 2
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Em 1991, com o assassinato do juiz
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Além da previsão legal quanto ao
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criminosa; II-a localização da v
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III - a recuperação total ou parc
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Já de início, numa análise ampla
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Para amenizar o conflito ético, o
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A Responsabilidade Penalda Pessoa J
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Quer dizer, esse Direito Penal se m
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quere non potest (a sociedade não
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da PUC/Minas tem as atas das audiê
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dade, uma falta de coesão, uma fal
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o julgador, na sua difícil ativida
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Em ambas as situações, porém, no
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dores mais apressados a sugerir a d
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Projeto de código penal.A reforma
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mente daquelas condições materiai
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asileira. Precisamos proceder aqui
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preende já um ato de soberania. Po
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Examinemos, agora, com mais vagar a
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trovertida, aquela relativa ao que
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outro lado, querendo ser mais moder
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Observei também, na prática, um c
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para desencadear a morte da doutrin
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vende mais caro, porque são ferros
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a) o bem jurídico protegido esteja
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Veja-se o que diz o projeto: concor
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esponderá, como autor mediato, pel
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Se o julgador acreditar nessa hist
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agente”. Traz-se para a norma pen
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só para o crime de detenção. Mas
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espécie de culpa gravíssima, no p
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Depois, essa função foi transform
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Análise crítica dos crimesde peri
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jurídicos valorados em si mesmos c
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da Justiça, que sempre busca efici
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conceitos formais, referidos à rea
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também na esfera ambiental, tipifi
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O momento de reelaboração de um C
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potencial ofensivo seria a medida m
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Passemos à segunda parte de nossa
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que, entre outras coisas, atualizou
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tituição (art. 228 5 ); 4)casa de
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de um crime contra a pessoa ou cont
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Por fim, não me parece que os deli
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Organizações Criminosas:O Novo Ti
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E essa legislação, com esse proje
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muito reducionista um problema muit
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depois para cento e doze. Ocorreu u
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Criminalização dos jogos deazar:
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“Além da economia da droga e do
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3. Trata-se de uma grande hipocrisi
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guir apenas pegar alguns “bodes e
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CIRINO DOS SANTOS, Juarez. A crimin
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A relação entre o DireitoPenal e
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Isso também se dá no campo da leg
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devem ser ponderadas, confrontando-
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No passado havia, portanto, uma ló
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Opera-se pela linha de manipulaçã
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A Relação entre a Doutrinae a Jur
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Os dados históricos me parecem ext
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A partir daí, Ferrajoli começa a
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O fato de que essa tolerância não
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O garantismo soluciona, assertivame
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