Edital 0663/12-17 - Dnit

Edital 0663/2012-17 - RETIFICADO – Processo nº 50617.007008/2012-79Brasília/DF, Seção Judiciária do Distrito Federal, com exclusão de qualquer outro, por maisprivilegiado que seja.22.11 Este edital, bem como toda a documentação atinente ao processo que o gerou, serãofornecidos pelo DNIT a qualquer interessado. No entanto, os documentos deverão sersolicitados pessoalmente no Protocolo Geral do DNIT, tendo em vista a necessidade depagamento das cópias via GRU. Todo o conteúdo do edital se encontra gratuitamente nainternet nos sítios www.comprasnet.gov.br e www.dnit.gov.br.22.12 A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação do objetolicitado.22.13 Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes da Lei nº 10.520/02,a Lei Complementar nº 123/06, os Decretos nº 5.450/05 e 6.204/07, a IN 02 SLTI/MP, de 11 deoutubro de 2010, e, subsidiariamente, as Leis nº 8.666/93 e 9.784/99, o Decreto 3.555/00,alterado pelos Decretos 3.693/00 e 3.784/01.Vitória - ES, 19 de Novembro de 2012.Alfredo Cardoso SantosPregoeiro Oficial do DNITPágina 24 de 88