Edital 0663/12-17 - Dnit

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Edital 0663/2012-17 - RETIFICADO – Processo nº 50617.007008/2012-794.3.5 – Grupo 05:a) Proposta de preços:ITEM01CATMATCATSERESPECIFICAÇÃO UN QUANTContratação deempresas paraexecução de serviçosde sinalização viáriahorizontal, vertical edispositivos auxiliares,nasrodoviasintegrantes do Grupo05SV 01VALORUNITÁRIOA serpreenchidopelo licitanteVALOR TOTALA serpreenchidopelo licitanteb) Composição do Custo Unitário dos serviços:4.3.6 Não serão aceitos custos unitários de cada serviço superiores ao estimado pelaadministração, conforme Item 3 do presente termo de referência.Página 60 de 88
Edital 0663/2012-17 - RETIFICADO – Processo nº 50617.007008/2012-794.3.7 A licitante deverá apresentar todas as composições dos custos unitários dos serviços.Ficando obrigada a seguir os parâmetros de composição do SICRO (SICRO-2 Espírito SantoJaneiro/2012), não sendo admitida a alteração de quantidades de insumos.4.3.8 A composição dos custos unitários dos serviços deve ter como base os Preços unitáriodo SICRO-2 Espírito Santo de Janeiro de 2012, procedendo-se a correção do BDI de 27,84%para 26,70% conforme Portaria Nº 545 DE 11 de junho de 2012.5.1 Atestados de capacidade técnica5. HABILITAÇÃO5.1.1 Em atendimento ao disposto no §2º do Art. 7º da Instrução Normativa nº 01/MT, de 04 deoutubro de 2007, tem-se:a) Capacidade Operacional - A licitante (pessoa jurídica) deve ter experiência naexecução de serviço de mesmo caráter e de igual complexidade ou superior, que comprove aparcela relevante, de execução de serviços de sinalização viária horizontal (Pintura faixa -tinta base acrílica p/ 2 anos -0,6mm, Pintura faixa c/termoplástico-3 anos p/ aspersão),vertical (Fornecimento e implantação de placa sinaliz. tot.refletiva, inclusive suporte etravessas) e dispositivos auxiliares (Fornecimento e colocação de tacha refletiva e tachãomono e bidirecional), conforme anotação em acervo técnico e atestado de boa execução,emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.b) Capacidade Profissional - os Responsáveis Técnicos devem ter experiência naexecução de serviço de mesmo caráter e de igual complexidade ou superior, que comprove aparcela relevante, de execução de serviços de sinalização viária horizontal, vertical edispositivos auxiliares, conforme anotação em acervo técnico e atestado de boa execuçãoemitido por pessoa jurídica e registrado no CREA. Cada Responsável Técnico só poderárepresentar uma única empresa, sob pena de inabilitação das Licitantes.c) Certidão comprobatória de inscrição ou registro e regularidade da licitante e dos seusresponsáveis técnicos no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA,da região a que estiver vinculada, que comprove o exercício da atividade relacionada com oobjeto da licitação.d) Declaração formal emitida pela licitante de que os equipamentos necessários paraexecução do Serviço de que trata o objeto desta licitação estarão disponíveis e em perfeitascondições de uso quando da contratação. Esses equipamentos estarão sujeitos à vistoria “inloco” pelo DNIT, por ocasião da contratação e sempre que necessário.5.2 Vistoria5.2.1 As empresas interessadas, por meio de um representante, deverão procurar o Setor deOperações Rodoviárias da SR/DNIT-ES, para efetuar a visita técnica do local dos serviçosreferidos no item 02, para constatar as condições de execução e peculiaridades inerentes ànatureza dos trabalhos.5.2.2 . Não existe obrigatoriedade da vistoria, no entanto, no caso da empresa não desejarrealizá-la, deverá ser fornecida Declaração de Pleno Conhecimento das Condições de Vistoriado segmento da Rodovia em que será executado o serviço. Declaração esta, assinada peloresponsável técnico, sob as penalidades da lei, que tem pleno conhecimento das condições epeculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, que assume total responsabilidade por essefato e que não utilizará deste para quaisquer questionamentos futuros que ensejem avençastécnicas ou financeiras com o DNITPágina 61 de 88
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