Edital 0663/12-17 - Dnit

Edital 0663/2012-17 - RETIFICADO – Processo nº 50617.007008/2012-79Cada equipe de campo deverá ser composta com pessoal suficiente e habilitado para atenderas seguintes finalidades:Operação dos equipamentos e/ou veículos;Equipes para trabalhos auxiliares;Equipes de apoio;Equipes de escolta.Nos preços unitários previstos, deverão estar incluídos todos os custos relativos às Equipesalocadas.7.6 PRAZO DE GARANTIA NOS CONTRATOS DE EMPREITADAA questão da responsabilidade de empreiteiros e construtores estava disciplinada no art. 1245do Código Civil de 1916, sendo assimilada pelo Código Civil de 2002, no seu art. 618: “Art. 618.Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro demateriais e execução responderá, durante o prazo irredutível de 5 (cinco) anos, pela solidez esegurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.”8. OBRIGAÇÕES DO LICITANTE VENCEDOR8.1 Caberá ao licitante vencedor:8.1.1 Cumprir todas as exigências constantes do Edital e seus Anexos.8.1.2 Alocar profissionais altamente especializados para o desenvolvimento dos trabalhos. Aqualquer tempo a Fiscalização poderá solicitar a substituição de qualquer membro da equipetécnica da licitante vencedora, desde que entenda que seja benéfico ao desenvolvimento dostrabalhos.8.1.2.1 Alocar durante todo o período das obras ao menos 1 (um) profissional de nível superior,com experiência, detentor de atestado de responsabilidade técnica, devidamente registradosno CREA da região onde os serviços foram executados, acompanhados das respectivascertidões de Acervo Técnico – CAT, expedidas pelo CREA, que comprovem ter o profissionalexecutado os serviços de sinalização viária horizontal, vertical e dispositivos auxiliares comcaracterísticas técnicas similares às do objeto da presente licitação.8.1.3 Emitir relatórios das atividades desenvolvidas, de cunho gerencial, onde constarão todasas informações pertinentes e/ou solicitadas pela equipe técnica do DNIT.8.1.4 Realizar todos os serviços relacionados com o objeto do Termo de Referência de acordocom as especificações estipuladas.Página 66 de 88