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ANO XXIIINÚMERO 226 DIÁRIO DA JUSTIÇA 08-12-2005A - 31Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora, noprazo legal de 48 horas.Com a resposta, ou certificado o decurso do prazo, encaminhem-se osautos à douta Procuradoria Geral da Justiça.Porto Velho, 06 de dezembro de 2005.”(a.) Waltenberg JuniorRelator2 ª CÂMARA ESPECIALDESPACHO DO RELATORO INTEIRO TEOR DESTE DESPACHO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NAINTERNETAgravo de Instrumento 101.010.2004.006084-5Origem:01020040060845Rolim de Moura/1ª Vara CívelAgravante: Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON - Unidade Regionalde Ji-Paraná/ROAdvogados: Douglacir Antônio Evaristo Sant’ana (OAB/RO 287) e outrosAgravado: Município de Rolim de Moura - ROAdvogados: Nivaldo Vieira de Melo (OAB/RO 257-A) e outraRelator: Des. Rowilson Teixeira“(...)Ante do exposto, julgo prejudicado o presente agravo de instrumentoante a perda do objeto, com fulcro nos arts. 557 do CPC e 139, V, doRegimento Interno desta Corte.Publique-se.Arquive-se.Porto Velho, 6 de dezembro de 2005.(a.)Desembargador Rowilson TeixeiraRelator”2 ª CÂMARA ESPECIALDESPACHO DO RELATORO INTEIRO TEOR DESTE DESPACHO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NAINTERNET100.017.2005.001984-4 Habeas CorpusPaciente: Emídio Adolfo MachadoImpetrantes: Manoel de Oliveira (OAB/SP 96740) e outrosImpetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de AltaFloresta do Oeste - RORelator: Des. Rowilson Teixeira“(...)Desta feita, não constato a existência de elementos queindiquem ilegalidade ou constrangimento na decisão que manteve odecreto de prisão preventiva em desfavor do paciente.Nesta perspectiva, indefiro a liminar pretendida.Solicite-se informações do juízo de 1º grau.Encaminhem-se à Douta Procuradoria de Justiça.Após, voltem conclusos.Intime-se.Publique-seCumpra-se.Porto Velho, 05 de dezembro 2005.(a.) Desembargador Rowilson TeixeiraRelator”TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ROCÂMARA CRIMINALATA DE JULGAMENTOSESSÃO N. 942Ata da Sessão de julgamento realizada ao primeiro dia domês de dezembro do ano dois mil e cinco. Presidência da ExcelentíssimaSenhora Desembargadora Zelite Andrade Carneiro. Presentes aDesembargadora Ivanira Feitosa Borges e o Desembargador EuricoMontenegro Júnior, convocado em razão da ausência justificada doDesembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes.Procurador de Justiça, José Carlos Vitachi.Secretária, Belª. Zilda Guimarães de Araújo.A Desembargadora Zelite Andrade Carneiro conclamou asbençãos de Deus, declarando aberta a sessão às 08h30min, agradeceu apresença do Desembargador Eurico Montenegro Júnior, sendo apreciadose julgados os seguintes processos:n.01- 100.501.2005.001628-3 Habeas CorpusOrigem: 50120050016283 Porto Velho/ 1ª Vara da Auditoria MilitarPacientes/Impetrantes: Eliseu Joaquim dos Santos, Adelson Ribeiro deSouza, José João da Silva, Adão Alves Filho,Vanderli Alves Trindade, Marcondes Linode Santana, Francislei Ferreira de Freitas,Euzina Maria de Souza e Marcus Antoniode Godoy PereiraImpetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara da Auditoria Militar da Comarca dePorto Velho - RORelatora: DESª. IVANIRA BORGESDistribuído por Sorteio em 26-10-2005Decisão: “Ordem concedida. Unânime”n.02- 100.005.2000.002393-5 Habeas CorpusOrigem:00520000023935 Ji-Paraná / 3ª Vara CriminalPacientes: Firmina Teixeira e Rogerio Marcos TeixeiraImpetrante: Dilney Eduardo Barrionuevo Alves (OAB/RO 301-B)Impetrado: Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Ji-Paraná- RORelatora: DESª. ZELITE CARNEIRODistribuído por Sorteio em 25-08-2005Decisão: “Ordem concedida. Unânime”n.03- 100.015.2004.004090-3 Habeas CorpusOrigem: 0152004004090 Guajará-Mirim / 1ª Vara CriminalPaciente: Claudino Teodoro da SilvaImpetrante: Aurison da Silva Florentino (OAB/RO 308-B)Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Guajará-Mirim/RORelatora: DESª. IVANIRA BORGESDistribuído por Sorteio em 07-11-2005Decisão: “Ordem denegada por maioria. Vencida a Relatora”n.04- 100.020.2005.001351-3 Habeas CorpusOrigem: 02020050013513 Nova Brasilândia do Oeste / 1ª Vara CriminalPaciente: Mário Roberto PastoreImpetrante: Ronaldo Molin Campos (OAB/ES 4861)Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de NovaBrasilândia do Oeste-RORelatora: DESª. ZELITE CARNEIRODistribuído por Sorteio em 14-11-2005Decisão: “Ordem denegada. Unânime”