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ANO XXIIINÚMERO 226 DIÁRIO DA JUSTIÇA 08-12-2005A - 35DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO CRIMINALCÂMARA CRIMINALDESPACHO DO RELATORO despacho publicado está disponível na íntegra na Internet.Referência:Mandado de Segurança nº 200.000.2005.008153-5Impetrante: Ministério Público do Estado de RondôniaImpetrado: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de PortoVelho /RO“[...]Portanto, indefiro o pedido de liminar.Oficie-se à autoridade apontada como coatora, para que, noprazo de 10 (dez) dias, preste as informações que achar necessárias.Após, com ou sem as informações, dê-se vista à doutaProcuradoria de Justiça, para, querendo, manifestar-se no feito.Publique-se.Cumpra-se.Porto Velho, 5 de dezembro de 2005.(a.) Des. Cássio Rodolfo Sbarzi GuedesRelator”DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO CRIMINALDESPACHO DA RELATORAO inteiro teor do despacho está disponível na internetReferência:Apelação Criminal n. 100.015.2005.000461-6Apelante: Marcelo de OliveiraAdvogado: Reginaldo Ferreira Lima (OAB/RO 2118).Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia.EXTRATO DO CONTRATODE COMPRA Nº 124/051 - CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.2 - CONTRATADA: Star Comércio de Suprimentos ltda3 - PROCESSO: 0301/0780/05.4 - OBJETO: Aquisição de material de processamento de dados para atendera Divisão de Almoxarifado do CONTRATANTE, conforme especificaçõescontidas nos lotes 02 e 05 do Anexo I do Edital nº041/05-CPL/TJRO e naproposta da Contratada.5 - VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência a partir da data de suaassinatura, até a data do pagamento, sendo que o prazo de entrega é de20 (vinte) dias consecutivos, contados a partir do primeiro dia útil após aassinatura do Contrato (em 23/11/2005).6 - VALOR: O valor total do presente Contrato é de R$7.658,00 (sete mil,seiscentos e cinquenta e oito reais). O pagamento será efetuado no prazode até 30 (trinta) dias consecutivos, a contar da apresentação da fatura/nota fiscal, com o aceite/certificação da Comissão de Recebimento deMateriais, que se dará após o recebimento definitivo dos materiais, desdeque a documentação esteja regularizada.7 - ELEMENTO DE DESPESA: 3390.308 - P. DE TRABALHO: 02.122.1028.2.606DEAD - Em: 02/12/2005(a.) Adilson Rodrigues MartimDir Deptº de Administração“[...]Desta forma, verificando-se a perda do objeto ante a desistênciaformal, julgo prejudicado o recurso de apelação interposto pelo réu Marcelode Oliveira, com fundamento no art. 139, inc. V, do RI local.Publique-se e cumpra-se.Porto Velho, 6 de dezembro de 2005.Desª. Ivanira Feitosa BorgesRelatora”AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOA Secretaria Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado deRondônia, torna público a contratação direta por inexigibilidade de licitação,com a Editora Brasília Jurídica Ltda, no valor total de R$ 644,52,fundamentado no art. 25, I, da Lei n. 8.666/93, objetivando pagamento derenovação de 1 (uma) assinatura da Revista do Superior Tribunal de Justiça,pelo período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2006, para atender àBiblioteca deste Poder, conforme decisão exarada pelo SenhorDesembargador Presidente nos autos 0301/1732/2005.Porto Velho, 07 de dezembro de 2005.(a) Maurício MartinhoSecretário Administrativo/TJROEXTRATO DO CONTRATODE COMPRA Nº 125/051 - CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.2 - CONTRATADA: SDJ Comercial ltda - EPP3 - PROCESSO: 0301/0780/05.4 - OBJETO: Aquisição de material de processamento de dados para atendera Divisão de Almoxarifado do CONTRATANTE, conforme especificaçõescontidas nos lotes 01 e 04 do Anexo I do Edital nº041/05-CPL/TJRO e naproposta da Contratada.5 - VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência a partir da data de suaassinatura, até a data do pagamento, sendo que o prazo de entrega é de20 (vinte) dias consecutivos, contados a partir do primeiro dia útil após aassinatura do Contrato (em 23/11/2005).6 - VALOR: O valor total do presente Contrato é de R$19.279,90 (dezenovemil, duzentos e setenta e nove reais e noventa centavos). O pagamentoserá efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias consecutivos, a contar daapresentação da fatura/nota fiscal, com o aceite/certificação da Comissãode Recebimento de Materiais, que se dará após o recebimento definitivodos materiais, desde que a documentação esteja regularizada.7 - ELEMENTO DE DESPESA: 3390.308 - P. DE TRABALHO: 02.122.1028.2.606DEAD - Em: 02/12/2005(a.) Adilson Rodrigues MartimDir Deptº de Administração