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ANO XXIII NÚMERO 226 PORTO VELHO-RO, QUINTA-FEIRA, 08 DE DEZEMBRO DE 2005EDITAL DE INTIMAÇÃOAção Penal nº 501.2005.007704-5Classe: Ação PenalAcusado: Robson de Jesus Silva e outrosAdvogado: JOÃO LUCENA LEAL, OAB/RO 52-B.Finalidade: Intimar o advogado do despacho aseguir:Despacho: “Designo audiência para a oitiva dastestemunhas de defesa dia 13.01.2006, às 9.”. (a)Wanderley José Cardoso, Juiz Substituto do JuízoMilitar EstadualPorto Velho, 06 de dezembro de 2005.Sede do Juízo: Fórum Criminal Des. Fouad DarwichZacharias, Praça Marechal Rondon, Centro, PortoVelho - Fórum Criminal-RO, 78900902 - Fax: - Fone:(069)XX217-1229(a)Marlene Jacinta DinonEDITAL DE INTIMAÇÃOAutos: 501.2005.007085-7Classe : Ação PenalRéu: Francisco Bitencourt Tico e outroAdvogado: DR. Valdenira Freitas de SouzaOAB/RO 1.983Finalidade: Intimar a Advogada para, no tríduolegal, apresentar defesa prévia nos autossupramencionado.Sede do Juízo: Fórum Criminal Des. Fouad DarwichZacharias, Praça Marechal Rondon, Centro, PortoVelho - Fórum Criminal-RO, 78900902 - Fax: - Fone:(069)XX217-1229(a) Marlene Jacina DinonChefe de CartórioSugestões ou reclamações, façam-naspessoalmente ao Juiz ou contate-nos viaInternet, através dos seguintes endereços:Juiz: pvh1militar@<strong>tj</strong>.ro.gov.brEscrivão: marlenedinon@<strong>tj</strong>.ro.gov.brEDITAL DE INTIMAÇÃOAutos: 501.2005.008039-9Classe : Ação PenalAutor: Ministério PúblicoAcusados: Guilherme Souza de Sena e outrosAdvogados: Dr. Pedro Wanderley dosSantos OAB/RO 1461Dr. Raimundo Oliveira Filho OAB/RO 1384Finalidade: Intimar os Advogadossupramencionado do despacho a seguir: Designoaudiência de instrução para o dia 03/01/2006, às10h30min. Porto Velho, 5 de dezembro de 2005.Wanderley José Cardoso- Juiz de Direito Substituto”.Sede do Juízo: Fórum Criminal Des. Fouad DarwichZacharias, Praça Marechal Rondon, Centro, PortoVelho - Fórum Criminal-RO, 78900902 - Fax: - Fone:(069)XX217-1229(a) Marlene Jacina DinonChefe de CartórioSugestões ou reclamações, façam-naspessoalmente ao Juiz ou contate-nos viaInternet, através dos seguintes endereços:Juiz: pvh1militar@<strong>tj</strong>.ro.gov.brEscrivão: marlenedinon@<strong>tj</strong>.ro.gov.brEDITAL DE INTIMAÇÃOAutos: 501.2005.009023-8Classe : Ação PenalAutor: Ministério PúblicoAcusados: Clebson Fernando Cardoso de OliveiraAdvogados: Dr. Alan Kardec OAB/RO 333Finalidade: Intimar o Advogado supramencionadodo despacho a seguir: Designo o dia 13/12/2006,às 10h para oitiva das testemunhas indicadas nadenúncia . Porto Velho, 2 de dezembro de 2005.Wanderley José Cardoso- Juiz de Direito Substituto”.Sede do Juízo: Fórum Criminal Des. Fouad DarwichZacharias, Praça Marechal Rondon, Centro, PortoVelho - Fórum Criminal-RO, 78900902 - Fax: - Fone:(069)XX217-1229(a) Marlene Jacina DinonChefe de CartórioSugestões ou reclamações, façam-naspessoalmente ao Juiz ou contate-nos viaInternet, através dos seguintes endereços:Juiz: pvh1militar@<strong>tj</strong>.ro.gov.brEscrivão: marlenedinon@<strong>tj</strong>.ro.gov.brEDITAL DE INTIMAÇÃOAutos: 501.2005.008371-1Classe : Ação PenalAutor: Ministério PúblicoAcusados: Daniel da Silva Nascimento e outrosAdvogados: Dr. Alan Kardec OAB/RO 333Dra. Carla Borges Moreira Lourenço OAB/RO 614-AFinalidade: Intimar os Advogadossupramencionado do despacho a seguir: Designo odia 03/01/2006, às 09h para oitiva do rolacusatório. Porto Velho, 25 de novembro de 2005.Wanderley José Cardoso- Juiz de Direito SubstitutoSede do Juízo: Fórum Criminal Des. Fouad DarwichZacharias, Praça Marechal Rondon, Centro, PortoVelho - Fórum Criminal-RO, 78900902 - Fax: - Fone:(069)XX217-1229(a) Marlene Jacina DinonChefe de CartórioSugestões ou reclamações, façam-naspessoalmente ao Juiz ou contate-nos viaInternet, através dos seguintes endereços:Juiz: pvh1militar@<strong>tj</strong>.ro.gov.brEscrivão: marlenedinon@<strong>tj</strong>.ro.gov.brEDITAL DE INTIMAÇÃOAutos: 501.2005.009898-0Classe : Restituição de coisa apreendidaRequerente: José Ernande Veloso MartinsAdvogado: Dr. Nery Alvarenga OAB/RO470-AFinalidade: Intimar o Advogado supramencionadodo despacho a seguir: Trata-se de “reiteração” depedido de restituição de coisas apreendidas nosautos do processo n. 501.2005.001618-6. Argumentao requerente que os referidos objetos foramadquiridos de maneira lícita e que os mesmos nãointeressam ao processo.Remetido os autos aoMinistério Público, este, representado pela IlustrePromotora, se manifestou desfavorável à restituiçãopleiteada (fl. 08). É o que há de relevante. Decido.Conforme preceitua o art. 6º, II do CPP, entre asdiligencias realizadas durante o inquérito policialestá a apreensão dos instrumentos e objetos quetiverem relação com o fato criminoso. No caso dosautos, tais apreensões, basearam-se eminvestigações policiais legítimas que buscavamobter elementos necessários ao esclarecimento daprática de ilícito de falsificação de CNH. Dessaforma, ainda que não sejam os objetos mencionadosno pedido inicial como um daqueles bens deconfisco obrigatório, mencionados no artigo 91, II doCódigo Penal, os mesmos guardam estreita relaçãocom o fato criminoso, devendo permanecer emcustódia. Além disso, o requerente não trouxe nemum elemento novo, persistindo os motivos queautorizaram o indeferimento anterior, visto que osbens ainda não foram periciados. Diante do exposto,indefiro o pedido inicial.Intimem-se.Porto Velho, 06 de dezembro de 2005. WanderleyJosé Cardoso -Juiz de Direito SubstitutoPorto Velho, 5 de dezembro de 2005. WanderleyJosé Cardoso- Juiz de Direito Substituto”.Sede do Juízo: Fórum Criminal Des. Fouad DarwichZacharias, Praça Marechal Rondon, Centro, PortoVelho - Fórum Criminal-RO, 78900902 - Fax: - Fone:(069)XX217-1229(a) Marlene Jacina DinonChefe de CartórioSugestões ou reclamações, façam-naspessoalmente ao Juiz ou contate-nos viaInternet, através dos seguintes endereços:Juiz: pvh1militar@<strong>tj</strong>.ro.gov.brEscrivão: marlenedinon@<strong>tj</strong>.ro.gov.brEDITAL DE INTIMAÇÃOAutos: 501.2005.010336-4Classe : Pedido de Liberdade ProvisóriaRequerente: Adriano David de AraújoAdvogados: Dr. Reginaldo Ribeiro de JesusOAB/RO 149