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A - 46 08-12-2005DIÁRIO DA JUSTIÇANÚMERO 226ANO XXIIIXIII - Certidão Negativa de Ação Civil Pública na Justiça Comum,Estadual e Federal (Original);XIV - Gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediantea apresentação dos seguintes exames médicos:a) Hemograma;b) Tipagem Sangüínea;c) Glicemina;d) Creatinina / ácido úrico;e) Transaminases / colesterol total / triglicerídeos;f) VDRL / sorologia para doença de chagas e,g) Teleradiografia de tórax.XV -Declaração de acumulação ou não de cargo público, expedidapelo próprio candidato (com firma reconhecida);XVI - Cópia do Diploma que comprove a escolaridade e habilitaçãoexigida para ingresso no cargo (autenticada em cartório);XVII – Declaração de bens;XVIII - Cópia da última declaração de Imposto de Renda ou deisento;XIX - Declaração de não ter sofrido, no exercício de funçãopública, as penalidades que o incompatibilizem para nova investidura emcargo público em decorrência de processo administrativo disciplinar outer sido condenado por sentença judicial com trânsito em julgado na qualconste expressamente a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo;Art. 3º A posse dos candidatos constantes do Anexo Único a estaPortaria efetivar-se-á após a apresentação dos documentos referidos noartigo anterior e no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do atode nomeação, conforme dispõe do § 1º do artigo 17 da Lei Complementarn. 68, de 09 de dezembro de 1992.Art. 4º Ficam sem efeitos as nomeações dos candidatos que nãoapresentarem os documentos constantes do artigo 2º, e dos candidatosque tomarem posse e não entrarem em efetivo exercício no prazo de 30(trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente nos termos da Lei.Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.ABDIEL RAMOS FIGUEIRAProcurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 218505 DE DEZEMBRO DE 2005O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuiçõeslegais conferidas pelo inciso I, n. 37 do art. 45 da Lei Complementar n. 93,de 03 de novembro de 1993, e em razão de aprovação obtida no ConcursoPúblico aberto pelo Edital nº 049/2004, homologado pelo Edital publicadono Diário da Justiça nº 084, de 11 de maio de 2005,R E S O L V E:Art. 1º NOMEAR os candidatos, abaixo relacionados, para ocuparo cargo efetivo de Analista de Suporte Computacional, Nível Superior,referência MP-NS-13, do Quadro Permanente de Pessoal Administrativodo Ministério Público do Estado de Rondônia, no Município de Porto Velho,previstos na Lei Complementar n. 303, de 26 de julho de 2004.CLAS. NOME RG2º ALEX FREITAS DA SILVA 565.177 SSP/RO3º WILSON LIMA BARBOSA 499.971 SSP/ROArt. 2º No ato da posse os candidatos nomeados deverãoapresentar os seguintes documentos:I - Original e cópia da certidão de nascimento ou casamento;II - Cópia da Carteira de Identidade e CPF (autenticadas emcartório);III - Original e cópia da carteira de PIS, PASEP ou declaração deque não os possua;IV - Original e cópia do título eleitoral e comprovante que estáquite com a Justiça Eleitoral;V - Original e cópia da certidão de nascimento dos dependentes;VI - Cópia do cartão de vacina dos dependentes menores de 05(cinco) anos de idade;VII - Original e cópia do certificado de reservista;VIII – 1 (uma) foto 3x4;IX - Cópia do comprovante de residência;X – Certidão Negativa da Fazenda Pública do Estado de Rondônia,expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia(Original);XI - Certidão Negativa do Tribunal de Contas ( Original);XII - Certidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual eFederal (Original);XIII - Certidão Negativa de Ação Civil Pública na Justiça Comum,Estadual e Federal (Original);XIV - Gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediantea apresentação dos seguintes exames médicos:a) Hemograma;b) Tipagem Sangüínea;c) Glicemina;d) Creatinina / ácido úrico;e) Transaminases / colesterol total / triglicerídeos;f) VDRL / sorologia para doença de chagas e,g) Teleradiografia de tórax.XV -Declaração de acumulação ou não de cargo público, expedidapelo próprio candidato (com firma reconhecida);XVI - Cópia do Diploma que comprove a escolaridade e habilitaçãoexigida para ingresso no cargo (autenticada em cartório);XVII – Declaração de bens;XVIII - Cópia da última declaração de Imposto de Renda ou deisento;XIX - Declaração de não ter sofrido, no exercício de funçãopública, as penalidades que o incompatibilizem para nova investidura emcargo público em decorrência de processo administrativo disciplinar outer sido condenado por sentença judicial com trânsito em julgado na qualconste expressamente a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo;Art. 3º A posse dos candidatos constantes do Anexo Único a estaPortaria efetivar-se-á após a apresentação dos documentos referidos noartigo anterior e no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato
ANO XXIIINÚMERO 226 DIÁRIO DA JUSTIÇA 08-12-2005A - 47de nomeação, conforme dispõe do § 1º do artigo 17 da Lei Complementarn. 68, de 09 de dezembro de 1992.Art. 4º Ficam sem efeitos as nomeações dos candidatos que nãoapresentarem os documentos constantes do artigo 2º, e dos candidatosque tomarem posse e não entrarem em efetivo exercício no prazo de 30(trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente nos termos da Lei.Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.ABDIEL RAMOS FIGUEIRAProcurador-Geral de JustiçaLocal: Procuradoria-Geral de JustiçaEndereço: Rua Jamari nº. 1555, Bairro Olaria – Porto Velho/RO – Sala daComissão de Licitação no andar térreo.Fone: (0x69) 3216-3853; Fax: (0xx69) 3216-3974.E-mail: licitacao@mp.ro.gov.brPorto Velho, 08 de dezembro de 2005.Hyden Costa HaydenPregoeiroSECRETARIA-GERALCOMISSÃO DE LICITAÇÃOSECRETARIA-GERALCOMISSÃO DE LICITAÇÃOAVISO DE REEDIÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICOO Ministério Público do Estado de Rondônia comunica aos interessadosque fará realizar licitação, autorizada pelo Processo nº. 2005001120003434,na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo de Licitação MENOR PREÇOGLOBAL, com prazo de 15 (quinze) dias a partir do pedido para a entregado objeto, a qual será processada e julgada em conformidade com a Leinº. 10.520/02, Lei nº. 8.666/93 e das Resoluções nº. 04/2005 e nº. 07/2005-PGJ, e pelas condições constantes no processo Licitatório nº. 61/2005, modalidade de Pregão Eletrônico nº. 27/2005, do edital e seusrespectivos anexos, que dele fazem parte integrante, tendo como objetoelaboração de Sistema de Registro de Preços para a aquisição de móveis,eletrodomésticos e outros bens, para mobiliar as Promotorias de Justiçanas Comarcas de Cacoal, Rolim de Moura, Espigão do Oeste, CostaMarques, Alta Floresta e Porto Velho, bem como outras Promotorias, a fimde atender às necessidades do Departamento Material e Patrimônio –DMP.ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTASPeríodo de publicação: 08.12 a 22.12.2005Horário: até às 15h30min do dia 22.12.2005Horários de BRASILIA - DFLocal: site eletrônico <strong>www</strong>.licitacoes-e.com.br, opção “Acesso Identificado”ou por meio de Link contido no site <strong>www</strong>.bb.com.br.ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E SESSÃO DE DISPUTAData: 22.12.2005Horário: às 15h30minSessão de Disputa: às 16h30min do dia 22.12.2005.Horários de BRASILIA - DFO presente edital estará disponível para consulta através do seguinteendereço eletrônico: <strong>www</strong>.licitacoes-e.com.br e também no MinistérioPúblico do Estado de Rondônia, conforme o seguinte:Horário: 8h à 12h, das 14h às 18hAVISO DE PREGÃO PRESENCIALO Ministério Público do Estado de Rondônia comunica aos interessadosque fará realizar licitação, autorizada pelo Processo nº. 2005001120004204,na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo de Licitação MENOR PREÇOPOR LOTE, com prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do objeto, a qualserá processada e julgada em conformidade com a Lei nº. 10.520/02, Leinº. 8.666/93 e Resolução nº. 001/2004-PGJ, e, ainda, pelas condiçõesconstantes no Processo Licitatório nº. 68/2005, modalidade de PregãoPresencial nº. 21/2005, do edital e seus respectivos anexos, que delefazem parte integrante, tendo como objeto a aquisição e instalação depersianas nas Promotorias de Justiça nas Comarcas de Rolim de Moura,Espigão do Oeste, Costa Marques e Alta Floresta para atender oDepartamento de Material e Patrimônio – DMP do Ministério Público doEstado de Rondônia.DA SESSÃO DE ABERTURA E DISPUTA DO PREGÃOData: 22.12.2005Horário: 09h00minValor Total da Licitação: R$ 12.012,73Publicação: 08.12 a 22.12.2005Local: Sala de Licitações – Andar TérreoSede da Procuradoria-Geral de Justiça do MPE /RO, Andar Térreo – Av.Jamari, nº 1555, Bairro Olaria.O edital poderá ser retirado no local citado acima, após o pagamento dataxa de R$ 3,00 (três reais), a ser depositada na seguinte conta corrente:FUNDIMPER – Agência 0239 - HSBC, conta 20.343-08.Local: Procuradoria-Geral de Justiça – Rua Jamari n. 1555, Bairro Olaria,Porto Velho/ RO – Comissão de Licitação no Térreo – Sala 23.Fone (0xx69) 216-3853; Fax: (0xx69) 216-3974.Email: licitacao@mp.ro.gov.brPorto Velho, 08 de dezembro de 2005.Hyden Costa HaydenPregoeiro
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