www.tj.ro.gov.br

ANO XXIIINÚMERO 226 DIÁRIO DA JUSTIÇA 08-12-2005A - 37TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIASECRETARIA JUDICIÁRIACOORDENADORIA DE REGISTROS E INFORMAÇÕES PROCESSUAISPAUTA DE JULGAMENTOElaborada nos termos dos arts. 36 e 38 do Regimento Interno, parajulgamento no dia 13/12/2005, às 16:00 horas, do(s) processo(s) abaixorelacionado(s), assim como dos adiados ou constantes de pautas jápublicadas:RECURSO ELEITORAL Nº 649 - Classe 4PROCEDÊNCIA: JUÍZO DA 7ª ZONA ELEITORAL DE ARIQUEMES-RONDONIAProcesso de origem nº 477/04Data da redistribuição: 12/08/2005RECORRENTE : DANIELA SANTANA AMORIMADVOGADO : JOÃO CLOSS JÚNIOR e outrosRECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORALRELATOR: JUIZ FRANCISCO MARTINS FERREIRA(a)Des. ELISEU FERNANDES DE SOUZAPresidente TRE/ROACÓRDÃO Nº 170 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005PROCESSO Nº 50 – CLASSE 10RELATOR: JUIZ FRANCISCO MARTINSINVESTIGADOS: JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, “ZÉ DEDINHO”,CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL NAS ELEIÇÕES DE1998 e EURÍPEDES MIRANDA, CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADOFEDERAL.EMENTA – Crime eleitoral. Investigados não ocupantes de cargo eletivo.Competência.Encerrado o mandato eletivo de Deputado Federal que poderiafixar competência especial por prerrogativa de foro dos investigados,tratando-se crime eleitoral, devolve-se a competência para a Justiça Eleitoralde primeiro grau.– Reconhecida a incompetência desta Corte, nos termos do voto do relator.Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc.…ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nostermos do voto do relator, à unanimidade, determinar a remessa dos autosao Juízo da 8ª Zona Eleitoral de Colorado do Oeste.Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.ACORDAM, os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, nostermos do voto do relator, à unanimidade, conhecer os embargos dedeclaração e, no mérito, negar-lhes provimento.Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.Porto Velho, 29 de novembro de 2005.(a) Des. ELISEU FERNANDESPresidente(a) Des. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDESRelator(a) SILVIO AMORIM JUNIORProcurador Regional EleitoralRESOLUÇÃO N. 69 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005PROCESSO N. 302/2000 – SRH CLASSE 11RELATOR: Des. ELISEU FERNANDESINTERESSADO: JUÍZO DA 9ª ZONA ELEITORAL – PIMENTA BUENO/ROO egrégio TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA,no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução TRE/RO nº 12,de 27 de maio de 2003 – que regulamenta a designação e substituição dejuízes eleitorais,R E S O L V E:Designar o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de PimentaBueno, tendo por titular o Juiz JOSÉ GONÇALVES DA SILVA FILHO, pararesponder pela jurisdição da 9ª Zona Eleitoral no período compreendidoentre 1º/12/2005 a 30/11/2007.Sala das sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.Porto Velho, 29 de novembro de 2005.(a) Des. ELISEU FERNANDESPresidente e Relator(a) SILVIO AMORIM JUNIORProcurador Regional EleitoralPorto Velho, 24 de novembro de 2005.(a) Des. ELISEU FERNANDESPresidente(a) Juiz FRANCISCO MARTINSRelator(a) SILVIO AMORIM JUNIORProcurador Regional EleitoralACÓRDÃO Nº 171 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005PROCESSO Nº 2276 – CLASSE 16RELATOR: DES. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDESEMBARGANTE: DIRETÓRIO REGIONAL DO PARTIDO DA SOCIALDEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB)ADVOGADO: AFONSO ASSIS RIBEIROEMBARGADO: PROCURADOR REGIONAL ELEITORALEMENTA – Embargos de declaração. Omissão alegada. Inexistência.Rejeição.Impõe-se a rejeição dos embargos de declaração quandoconstatada, no reexame do julgado, a inexistência de omissão oucontradição a serem sanadas.– Embargos de Declaração não-providos, nos termos do voto do relator.Vistos, relatados e discutidos estes autos, etc. …PODER JUDICIÁRIOJUÍZO DA 2ª ZONA ELEITORALPORTO VELHO - ROEDITAL N.º 59/2005O MM. Juiz em Substituição da 2ª Zona Eleitoral, Doutor ILISIR BUENORODRIGUES, torna público, conforme comunicações nos termos do artigo21, da Lei nº 9.096/95, que o(s) eleitor(es) abaixo relacionado(s)desfiliaram-se, no mês de novembro/05, dos Partidos Políticos, como sesegue:ERNESTO GONÇALVES NOVAISPMDB – EM 22/11/2005E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegarignorância, vai afixado no lugar de costume e publicado no Diário daJustiça deste Estado. Dado e passado nesta cidade de Porto Velho, Estadode Rondônia, aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e cinco. Eu (a)EDILSON SANTOS DA COSTA, Chefe de Cartório da 2ª Zona Eleitoral,mandei digitar e subscrevo.Porto Velho, 06 de dezembro de 2005.ILISIR BUENO RODRIGUESJuiz Eleitoral