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10.3. O pagamento do valor previsto no caput desta cláusula e nos itens 10.1 e 10.2da Cláusula 10 substituirá os valores acordados na Cláusula 4ª.CLÁUSULA 11 – DA EXCLUSIVIDADEO(A) CONTRATADO(A) concede exclusividade total sobre sua imagem, sobre onome e o som de sua voz registrados no filme objeto deste contrato e de suaseventuais renovações.11.1. Essa exclusividade compreende o compromisso de não participar de quaisquermensagens, divulgadas por qualquer meio, que visem a promover produto, nome,marca ou serviço que concorra, direta ou indiretamente, na categoria e localidadesespecificadas nos QUADROS 2 e 4.11.2. O(A) CONTRATADO(A) declara que não tem nenhum contrato em vigênciacom outra agência de publicidade ou anunciante para a produção de materiaispublicitários para produtos ou serviços concorrentes ao objeto deste contrato.11.3. O(A) CONTRATADO(A) compromete-se a confirmar, sempre que questionado(a) empúblico, as referências elogiosas que se farão ao produto e/ou ao serviço veiculados(o)por meio do filme e suas reduções pelas CONTRATANTES por ordem doANUNCIANTE, bem como por meio dos eventuais materiais publicitários conexos.CLÁUSULA 12 – DA GUARDA E USO DO MATERIAL PUBLICITÁRIOAs CONTRATANTES são responsáveis pela guarda e utilização do material e dasobras finais produzidas.12.1. As CONTRATANTES ficam autorizadas a executar livremente a montagem dofilme e das demais peças publicitárias referidas neste contrato, podendo realizarcortes e reproduções que sejam necessários, desde que não sejam prejudiciais àimagem do(a) CONTRATADO(A) e que sejam utilizados exclusivamente para os finsestabelecidos neste contrato.12.2. Fica entendido que a presente autorização não importa em qualquer cessão dedireitos de interpretação, de imagem ou de voz, dependendo sempre da expressaanuência do(a) CONTRATADO(A) qualquer utilização não prevista neste contrato.12.3. Após o encerramento deste contrato ou de sua primeira renovação, fica vedadaàs CONTRATANTES a veiculação do material produzido, a qualquer título ou pretexto,exceto aquele previsto no item 2.4, salvo com expressa autorização do(a)CONTRATADO(A).CLÁUSULA 13 – DA MULTA CONTRATUALA parte que infringir qualquer cláusula deste contrato estará sujeita ao pagamentode multa equivalente a 100% (cem por cento) do seu valor bruto total, além deresponder por perdas e danos.CLÁUSULA 14 – DO FOROFica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, com a exclusão de qualquer outro, pormais privilegiado que seja, para dirimir eventuais litígios oriundos do presente contrato.E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente INSTRUMENTO PARTICULARDE CONTRATO e os 5 (cinco) Quadros Descritivos que o integram em 5 (cinco)vias – ou 6 (seis) se houver ANUENTE –, de igual teor e forma, destinando uma paracada parte signatária, com a assinatura de 2 (duas) testemunhas.33
LISTA REFERENCIAL DE MÍDIAS E DE MERCADOSMÍDIA – VEÍCULOS%TV ABERTATV POR ASSINATURACINEMAINTERNET – OUTRAS MÍDIASVEICULAÇÃO EM TERRITÓRIO NACIONALREGIÃO, ESTADO, CIDADE (cada)%NORTE (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins)30NORDESTE (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe)40SUDESTE70Espírito Santo20Minas Gerais30Rio de Janeiro40Estado de São Paulo60Grande São Paulo50Interior de São Paulo30SUL50Paraná30Rio Grande do Sul40Santa Catarina20CENTRO-OESTE (Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul)30VEICULAÇÃO EM TERRITÓRIO INTERNACIONALPAÍS (cada)EUAArgentina e MéxicoChina, Espanha, Índia, Portugal e RússiaAlemanha, Canadá, França, Inglaterra, Itália e JapãoBolívia, Chile, Colômbia, Paraguai, Peru, Uruguai e VenezuelaAustrália, Áustria, Bélgica, Cingapura, Dinamarca, Filipinas, Finlândia, Grécia, Holanda, Irlanda, Islândia,Israel, Luxemburgo, Malásia, Noruega, Nova Zelândia, Suécia e SuíçaAlbânia, Afeganistão, África do Sul, Angola, Arábia Saudita, Argélia, Armênia, Bangladesh, Bósnia,Bulgária, Camarões, Cazaquistão, Congo, Coréia do Norte, Coréia do Sul, Costa Rica, Croácia, Cuba,Egito, El Salvador, Emirados Árabes, Equador, Eslováquia, Eslovênia, Estônia, Gâmbia, Guatemala,Guiné, Guiné-Bissau, Haiti, Honduras, Hungria, Iêmen, Indonésia, Irã, Iraque, Iugoslávia, Jamaica,Jordânia, Kuwait, Líbia, Lituânia, Madagáscar, Moçambique, Mongólia, Marrocos, Namíbia, Nepal, Nigéria,Nova Guiné, Paquistão, Papua, Quênia, Síria, Rep. Checa, Rep. Dominicana, Romênia, Senegal,Serra Leoa, Sri Lanka, Sudão, Tailândia, Tanzânia, Trinidad e Tobago, Tunísia, Turquia, Ucrânia,Uganda, Uzbequistão, Vietnã, Zâmbia e demais paísesPACOTE POR CONTINENTE E POR REGIÃOÁfricaÁsiaAmérica CentralAmérica do SulAmérica Central e América do SulAmérica Central, América do Sul e MéxicoCaribeEuropaEuropa, exceto União EuropéiaUnião Européia (Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Itália, Luxemburgo, Portugal, Reino Unido e Suécia)Nafta (Canadá, Estados Unidos e México)Mercosul (Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai)OceaniaOriente MédioMUNDO72241212%14030407020205%5015070801001203020010015015060505030034
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