CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, <strong>1010</strong> - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - <strong>RS</strong>www.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brdívi<strong>da</strong>, atualiza<strong>da</strong>.Votação em bloco. Aprovado com vinte e um votos favoráveis, nenhum contrárionenhuma abstenção. D1047.2.57PROTOCOLO Nº: 2010045675INTERESSADO : CARLOS ALBERTO DE LARA ROSARELATOR : Cons. Elizabeth Trin<strong>da</strong>de MoreiraCONCLUSÃO : Sou pela procedência do Auto de Infração, contudo, aplicando-se o beneficio<strong>da</strong> redução de 20% (vinte por cento) do valor <strong>da</strong> multa prevista na Resolução doConfea vigente à época <strong>da</strong> autuação, cujos valores deverão ser atualizados atéa <strong>da</strong>ta do efetivo pagamento.Votação em bloco. Aprovado com vinte e um votos favoráveis, nenhum contrárionenhuma abstenção. D1057.2.58PROTOCOLO Nº: 2010021425INTERESSADO : BRANDI ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.RELATOR : Cons. Elizabeth Trin<strong>da</strong>de MoreiraCONCLUSÃO : O(A) autuado(a), regularmente notificado não produziu defesa, ensejando assimo JULGAMENTO À REVELIA do Auto de Infração, presumindo-se ver<strong>da</strong>deiros os fatospor este praticados, segundo os termos <strong>da</strong> autuação lavra<strong>da</strong>.Assim sendo, sou pela procedência do Auto de Infração, com a manutenção <strong>da</strong>multa imposta, cujo processo deverá ter seu prosseguimento até o pagamento <strong>da</strong>dívi<strong>da</strong>, atualiza<strong>da</strong>.Votação em bloco. Aprovado com vinte e um votos favoráveis, nenhum contrárionenhuma abstenção. D1067.2.59PROTOCOLO Nº: 2011009222INTERESSADO : JADIR DE LIMARELATOR : Cons. Elizabeth Trin<strong>da</strong>de MoreiraCONCLUSÃO : Sou pela procedência do Auto de Infração, contudo, aplicando-se o benefício <strong>da</strong>redução de 50% (cinqüenta por cento) do valor <strong>da</strong> multa prevista na Resoluçãodo Confea vigente à época <strong>da</strong> autuação, cujos valores deverão ser atualizadosaté a <strong>da</strong>ta do efetivo pagamento.Votação em bloco. Aprovado com vinte e um votos favoráveis, nenhum contrárionenhuma abstenção. D1077.2.60PROTOCOLO Nº: 2010023977INTERESSADO : ERVINO SCHMITT NETORELATOR : Cons. Elizabeth Trin<strong>da</strong>de MoreiraCONCLUSÃO : Sou pela procedência do Auto de Infração, contudo, aplicando-se o beneficio<strong>da</strong> redução de 20% (vinte por cento) do valor <strong>da</strong> multa prevista na Resolução doConfea vigente à época <strong>da</strong> autuação, cujos valores deverão ser atualizados atéa <strong>da</strong>ta do efetivo pagamento.Votação em bloco. Aprovado com vinte e um votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D1087.2.61PROTOCOLO Nº: 2010042643INTERESSADO : M GOLIN E CIA LTDARELATOR : Cons. Elizabeth Trin<strong>da</strong>de MoreiraCONCLUSÃO : Da analise <strong>da</strong> defesa apresenta<strong>da</strong> esta não possui elementos capazes para26
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, <strong>1010</strong> - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - <strong>RS</strong>www.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brdesconstituir o Auto de Infração, haja vista que a autua<strong>da</strong> possui objetivosocial voltado à área de fiscalização do <strong>Crea</strong> e exerceu ativi<strong>da</strong>des abrangi<strong>da</strong>spor esta, sem, no entanto possuir registro, contrariando o que dispõe o art.59, "caput", <strong>da</strong> Lei nº 5.194, de 1966, antes cita<strong>da</strong>.Assim sendo, sou pela procedência do Auto de Infração, com a manutenção <strong>da</strong>multa imposta, prevista no art. 73, alínea "c", <strong>da</strong> Lei nº 5.194, de 1966.Votação em bloco. Aprovado com vinte e um votos favoráveis, nenhum contrárionenhuma abstenção. D1097.2.62PROTOCOLO Nº: 2008023644INTERESSADO : CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO IPÊRELATOR : Cons. Elizabeth Trin<strong>da</strong>de MoreiraCONCLUSÃO : Após análise <strong>da</strong> defesa apresenta<strong>da</strong>, constata-se que o SERVIÇO OBJETO DAAUTUAÇÃO estava regular na <strong>da</strong>ta <strong>da</strong> autuação, não subsistindo o Auto deInfração.Assim sendo, sou pela improcedência <strong>da</strong> autuação, com a extinção <strong>da</strong> multaimposta e o arquivamento do processo.Votação em bloco. Aprovado com vinte e um votos favoráveis, nenhum contrárionenhuma abstenção. D1107.2.63PROTOCOLO Nº: 2010048207INTERESSADO : ENIO BUSATO JUNIORRELATOR : Cons. Elizabeth Trin<strong>da</strong>de MoreiraCONCLUSÃO : Da análise <strong>da</strong> defesa apresenta<strong>da</strong> não se constatam elementos capazes paradesconstituir o Auto de Infração, haja vista o não atendimento <strong>da</strong>s disposiçõeslegais antes cita<strong>da</strong>s, restando assim configurado o exercício ilegal <strong>da</strong>profissão, capitulado no art. 6°, alínea "a", <strong>da</strong> Lei 5194/66.Assim sendo, sou pela procedência do Auto de Infração, com a manutenção <strong>da</strong>multa imposta prevista no art. 73, alínea "d", <strong>da</strong> cita<strong>da</strong> Lei, devendo oprocesso ter seu prosseguimento até o pagamento <strong>da</strong> dívi<strong>da</strong>, atualiza<strong>da</strong>. Deveráapresentar a ART dos serviços de "PROJETO DE TERRAPLENAGEM E EXECUÇÃO DETUBULAÇÃO PARA ANTENA DE TV, TV A CABO, PORTEIRO ELETRÔNICO, INTERFONE ETUBULAÇÃO TELEFÔNICA EM EDIFICAÇÕES" <strong>da</strong> obra à rua Guaicurús nº 210, VilaSanta Terezinha, em Passo Fundo-<strong>RS</strong>.Votação em bloco. Aprovado com vinte e um votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D1117.2.64PROTOCOLO Nº: 2010048212INTERESSADO : PRONTOCON CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDARELATOR : Cons. Elizabeth Trin<strong>da</strong>de MoreiraCONCLUSÃO : O(A) autuado(a), regularmente notificado(a), não produziu defesa, ensejandoassim o JULGAMENTO À REVELIA do Auto de Infração, presumindo-se ver<strong>da</strong>deiros osfatos por este praticados, segundo os termos <strong>da</strong> autuação lavra<strong>da</strong>.Assim sendo, sou pela procedência do Auto de Infração, com a manutenção <strong>da</strong>multa imposta, cujo processo deverá ter seu prosseguimento até o pagamento <strong>da</strong>dívi<strong>da</strong>, atualiza<strong>da</strong>.Votação em bloco. Aprovado com vinte e um votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D11227
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