Súmula da Reunião Ordinária n° 1010, da Câmara ... - Crea-RS

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brsocial voltado à área de fiscalização do Crea e exerceu atividades abrangidaspor esta, sem, no entanto possuir registro, contrariando o que dispõe o art.59, "caput", da Lei nº 5.194, de 1966, antes citada.Assim sendo, sou pela procedência do Auto de Infração, com a manutenção damulta imposta, prevista no art. 73, alínea "c", da Lei nº 5.194, de 1966.Votação em bloco. Aprovado com vinte e um votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D1167.2.69PROTOCOLO Nº: 2010041742INTERESSADO : PAULO BORDINRELATOR : Cons. Silverius Kist JúniorCONCLUSÃO : Após análise da defesa apresentada, na qual se constata que a OBRA / SERVIÇOOBJETO DA AUTUAÇÃO, estava regular na data da autuação, não subsistindo o Autode Infração.Assim sendo, sou pela improcedência da autuação, com a extinção da multaimposta e o arquivamento do processo.Votação em bloco. Aprovado com vinte e um votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D1177.2.70PROTOCOLO Nº: 2009000726INTERESSADO : MAURO ROBERTO DE AZEVEDORELATOR : Cons. Silverius Kist JúniorCONCLUSÃO : O(A) autuado(a), regularmente notificado(a), não produziu defesa, ensejandoassim o JULGAMENTO À REVELIA do Auto de Infração, presumindo-se verdadeiros osfatos por este praticados, segundo os termos da autuação lavrada.Assim sendo, sou pela procedência do Auto de Infração, com a manutenção damulta imposta, cujo processo deverá ter seu prosseguimento até o pagamento dadívida, atualizada.Votação em bloco. Aprovado com vinte e um votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D1187.2.71PROTOCOLO Nº: 2010023736INTERESSADO : VALDEMAR STAHLRELATOR : Cons. Silverius Kist JúniorCONCLUSÃO : Após análise da defesa apresentada, na qual se constata que a OBRA / SERVIÇOOBJETO DA AUTUAÇÃO, estava regular na data da autuação, não subsistindo o Autode Infração.Assim sendo, sou pela improcedência da autuação, com a extinção da multaimposta e o arquivamento do processo.Votação em bloco. Aprovado com vinte e um votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D1197.2.72PROTOCOLO Nº: 2010051396INTERESSADO : SANDRO MULLICHRELATOR : Cons. Silverius Kist JúniorCONCLUSÃO : Após análise da defesa apresentada, na qual se constata que a OBRA / SERVIÇOOBJETO DA AUTUAÇÃO, estava regular na data da autuação, não subsistindo o Autode Infração.Assim sendo, sou pela improcedência da autuação, com a extinção da multaimposta e o arquivamento do processo.29