Súmula da Reunião Ordinária n° 1010, da Câmara ... - Crea-RS

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brINTERESSADO : UNIC ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.RELATOR : Cons. Elizabeth Trindade MoreiraCONCLUSÃO : O(A) autuado(a), regularmente notificado não produziu defesa, ensejando assimo JULGAMENTO À REVELIA do Auto de Infração, presumindo-se verdadeiros os fatospor este praticados, segundo os termos da autuação lavrada.Assim sendo, sou pela procedência do Auto de Infração, com a manutenção damulta imposta, cujo processo deverá ter seu prosseguimento até o pagamento dadívida, atualizada.Votação em bloco. Aprovado com vinte e um votos favoráveis, nenhum contrárionenhuma abstenção. D1467.2.99PROTOCOLO Nº: 2010050198INTERESSADO : SELETA-INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA.RELATOR : Cons. Elizabeth Trindade MoreiraCONCLUSÃO : O(A) autuado(a), regularmente notificado não produziu defesa, ensejando assimo JULGAMENTO À REVELIA do Auto de Infração, presumindo-se verdadeiros os fatospor este praticados, segundo os termos da autuação lavrada.Assim sendo, sou pela procedência do Auto de Infração, com a manutenção damulta imposta, cujo processo deverá ter seu prosseguimento até o pagamento dadívida, atualizada.Votação em bloco. Aprovado com vinte e um votos favoráveis, nenhum contrárionenhuma abstenção. D1477.2.100PROTOCOLO Nº: 2010023796INTERESSADO : URBANA LOGÍSTICA AMBIENTAL DO BRASIL LTDA.RELATOR : Cons. Elizabeth Trindade MoreiraCONCLUSÃO : O(A) autuado(a), regularmente notificado não produziu defesa, ensejando assimo JULGAMENTO À REVELIA do Auto de Infração, presumindo-se verdadeiros os fatospor este praticados, segundo os termos da autuação lavrada.Assim sendo, sou pela procedência do Auto de Infração, com a manutenção damulta imposta, cujo processo deverá ter seu prosseguimento até o pagamento dadívida, atualizada.Votação em bloco. Aprovado com vinte e um votos favoráveis, nenhum contrárionenhuma abstenção. D1487.2.101PROTOCOLO Nº: 2010023905INTERESSADO : ARTEFATOS DE CIMENTO CARVALHORELATOR : Cons. Elizabeth Trindade MoreiraCONCLUSÃO : Da analise da defesa apresentada esta não possui elementos capazes paradesconstituir o Auto de Infração, haja vista que a autuada possui objetivosocial voltado à área de fiscalização do Crea e exerceu atividades abrangidaspor esta, sem, no entanto possuir registro, contrariando o que dispõe o art.59, "caput", da Lei nº 5.194, de 1966, antes citada.Assim sendo, sou pela procedência do Auto de Infração, com a manutenção damulta imposta, prevista no art. 73, alínea "c", da Lei nº 5.194, de 1966.Deverá providenciar na sua regularização junto a este Conselho, através doregistro.Votação em bloco. Aprovado com vinte e um votos favoráveis, nenhum contrárionenhuma abstenção. D14936