CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, <strong>1010</strong> - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - <strong>RS</strong>www.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brEncaminhar à Câmara Especializa<strong>da</strong> de Engenharia Industrial, para análise doobjeto social de fls. 09 e 10, face parecer de fl. 20.7.4.28PROTOCOLO Nº: 2010049141INTERESSADO : RIBAS CONSTRUTORA LTDARELATOR : Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO : Somos por reiterar o parecer de fls. 386 e 387, quanto à Oficiar ao Eng.ºCivil Raul Alves de Andrade, solicitando esclarecimentos devido a alteraçãocontratual apresenta<strong>da</strong>, em que o referido profissional retira-se <strong>da</strong> socie<strong>da</strong>de,face o mesmo está anotado como Responsável Técnico <strong>da</strong> empresa supra.Alertamos, caso o mesmo não permaneça como responsável técnico, deveráformalizar seu pedido de baixa, ou apresentar novo Vínculo Profissional,conforme os Padrões Operacionais do CREA-<strong>RS</strong>.7.4.29PROTOCOLO Nº: 2011017706INTERESSADO : NAUE PLANEJAMENTO E ENGENHARIA LTDARELATOR : Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO : Oficiar à empresa informando que, para exercer as ativi<strong>da</strong>des de prestação deserviços técnicos de engenharia civil, compreendendo projetos, consultoria,estudo de viabili<strong>da</strong>de, planejamento, pesquisas, organização, supervisão eorientação técnica administrativa, gerenciamento de empreendimentos,acompanhamentos, inspeção de materiais e equipamentos e a coordenação de to<strong>da</strong>sessas ativi<strong>da</strong>des no campo civil, de saneamento, deverá anotar engenheiro civilcomo responsável técnico no prazo de (10) dez dias.Encaminhar às Câmaras Especializa<strong>da</strong>s de Engenharia Elétrica, EngenhariaFlorestal e Engenharia Química, face parecer de fl. 17.7.4.30PROTOCOLO Nº: 2010052219INTERESSADO : ESTEL ENGENHARIA LTDARELATOR : Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO : Somos pelo INDEFERIMENTO do Registro <strong>da</strong> Pessoa Jurídica ESTEL ENGENHARIA LTDA.O indeferimento é devido o não atendimento a diligência do parecer destaEspecializa<strong>da</strong> de fl. 31, até a presente <strong>da</strong>ta pela referi<strong>da</strong> empresa.Oficiar ao profissional e à empresa <strong>da</strong>ndo-lhes ciência <strong>da</strong> decisão. 7.4.31PROTOCOLO Nº: 2011013960INTERESSADO : GALE SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA. - MERELATOR : Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO : Somos pelo INDEFERIMENTO do Registro <strong>da</strong> Pessoa Jurídica GALE SERVIÇOSELÉTRICOS LTDA-ME.Oficiar ao profissional e à empresa <strong>da</strong>ndo-lhes ciência <strong>da</strong> decisão.Salientamosain<strong>da</strong> que, conforme a Norma de Fiscalização <strong>da</strong> Câmara de Engenharia Civil NF001/2010, o limite de horário de prestação de serviços por empresa deve ser46
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, <strong>1010</strong> - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - <strong>RS</strong>www.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brinferior a 6 horas diárias (Artigo 5º <strong>da</strong> NF 001/2010), ou seja, a cargahorária deve ser distribuí<strong>da</strong> ao longo <strong>da</strong> semana, sendo inferior a 6 horasdiárias. 7.4.32PROTOCOLO Nº: 2011017626INTERESSADO : PORTOSUL PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - MERELATOR : Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO : Oficiar à empresa informando que, para exercer as ativi<strong>da</strong>des de prestação deserviços de hidráulica e serviços de pintura em edificações, deverá anotarengenheiro civil como responsável técnico no prazo de (10)dez dias.Encaminhar à Câmara Especializa<strong>da</strong> de Engenharia Elétrica, para análise doobjeto social de fl. 30, face parecer de fls. 39 e 40.7.4.33.7.4.33.1Processos para HomologarPROTOCOLO Nº: 2011016428INTERESSADO : VETOR ENGENHARIA LTDARELATOR : Analista de Processos Cristiane de OliveiraCONCLUSÃO : Deferir o registro <strong>da</strong> pessoa jurídica VETOR ENGENHARIA LTDA sob aresponsabili<strong>da</strong>de técnica <strong>da</strong> eng. civil EMÍLIA DE OLIVEIRA, passando a estarregistra<strong>da</strong> na área de Engenharia Civil para: SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL,EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO CIVIL, PROJETO E ESPECIFICAÇÃO; ESTUDO DE VIABILIDADETÉCNICO-ECONÔMICA; ASSISTÊNCIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA; VISTORIA, PERÍCIA ,AVALIAÇÃO, ARBITRAMENTO, LAUDO E PARECER TÉCNICO; ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO;ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO DE OBRA E SERVIÇO TÉCNICO;EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA E SERVIÇO TÉCNICO; SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO EMANUTENÇÃO E TODAS AS DEMAIS ATRIBUIÇÕES RELACIONADAS COM A ENGENHARIA CIVIL.Oficiar ao profissional e à pessoa jurídica <strong>da</strong>ndo-lhes ciência <strong>da</strong> decisão.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente pelo prazo de 90 dias.7.4.33.2PROTOCOLO Nº: 2010056151INTERESSADO : PROJECONSULT ENGENHARIA LTDA.RELATOR : Analista de Processos Cristiane de OliveiraCONCLUSÃO : Reanalisando o parecer anterior, fl. 130, proceder a alteração no registro <strong>da</strong>Pessoa Jurídica PROJECONSULT ENGENHARIA LTDA., passando a vigorar em suacertidão a seguinte re<strong>da</strong>ção: Registra<strong>da</strong> na área <strong>da</strong> Engenharia Civil para:ELABORAÇÃO DE PROJETOS, ASSESSORIA, CONSULTORIA NA ÁREA DE ENGENHARIA DESEGURANÇA E MEIO AMBIENTE E DE TODOS OS DEMAIS RAMOS DE ENGENHARIA CIVIL, BEMCOMO CONSTRUÇÃO EM GERAL.Oficiar à Pessoa Jurídica <strong>da</strong>ndo-lhe ciência <strong>da</strong> decisão.Após, encaminhar à Câmara Especializa<strong>da</strong> de Engenharia Elétrica.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente pelo prazo de 90 dias.47
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