Súmula da Reunião Ordinária n° 1010, da Câmara ... - Crea-RS

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.br7.4.33.93PROTOCOLO Nº: 2011016520INTERESSADO : SULTEPA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDARELATOR : Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Deferir a anotação do Engenheiro Civil ANDRÉ MARQUES NIEMCZEWSKI, em caráterexcepcional, como Responsável Técnico pela empresa requerente.Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão.O presente processo deverá ser submetido ao Plenário conforme estabelece oparágrafo único do artigo 18 da Resolução n. 336/89 do Confea:Art. 18 - Um profissional pode ser responsável técnico por uma única pessoajurídica, além da sua firma individual, quando estas forem enquadradas por seuobjetivo social no artigo 59 da Lei nº 5.194/66 e caracterizadas nas classesA, B e C do artigo 1º desta Resolução.Parágrafo único - Em casos excepcionais, desde que haja compatibilização detempo e área de atuação, poderá ser permitido ao profissional, a critério doPlenário do Conselho Regional, ser o responsável técnico por até 03 (três)pessoas jurídicas, além da sua firma individual.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente pelo prazo de 90 dias.7.4.33.94PROTOCOLO Nº: 2010047317INTERESSADO : ERNA ELIANA CRISTOFOLIRELATOR : Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Deferir o registro de firma individual de profissional, da empresa ERNA ELIANACRISTOFOLI, sob a responsabilidade técnica da ENG.ª CIVIL ERNA ELIANACRISTOFOLI, em caráter excepcional, sendo registrada na área da EngenhariaCivil para: SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL.O presente processo deverá ser submetido ao Plenário conforme estabelece oparágrafo único do artigo 18 da Resolução n. 336/89 do Confea:Art. 18 - Um profissional pode ser responsável técnico por uma única pessoajurídica, além da sua firma individual, quando estas forem enquadradas por seuobjetivo social no artigo 59 da Lei nº 5.194/66 e caracterizadas nas classesA, B e C do artigo 1º desta Resolução.Parágrafo único - Em casos excepcionais, desde que haja compatibilização detempo e área de atuação, poderá ser permitido ao profissional, a critério doPlenário do Conselho Regional, ser o responsável técnico por até 03 (três)pessoas jurídicas, além da sua firma individual.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar a empresa dando ciência desta decisão.7.4.33.95PROTOCOLO Nº: 2011001838INTERESSADO : CONSTRUTORA LF LTDA MERELATOR : Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO : Deferir a baixa de responsabilidade técnica do ENG. CIVIL FELIPE DOS SANTOS83